16/06/2025 17:14

Conclusos para despacho
06/05/2025 20:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
11/04/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.
30/03/2025 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2025 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 09:12

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.
20/03/2025 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 10:14

Expedição de Mandado.
14/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:30

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
04/12/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 12:36

Conclusos para despacho
28/11/2024 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 00:17

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837994-46.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Intimadas as partes para especificação das provas, id. 87984606, a parte autora peticionou, sucessivas vezes, apenas informando descumprimento da tutela e requerendo providências e a parte promovida, por sua vez, requereu expedição de ofício à ANS e consulta NatJus (id. 90460115).

Intimada a promovida, pessoalmente, para proceder com a entrega dos medicamentos referentes aos meses de agosto e setembro, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de bloqueio da multa, id. 101070802, esta manteve-se inerte, conforme prazo certificado pelo sistema.

A parte autora peticionou informando que apenas a medicação do mês de agosto foi entregue, e requereu a imediata aplicação da multa e seu bloqueio e renovação de intimação da ré (id. 102128999).

Pois bem.

A parte autora seguiu o procedimento indicado pela promovida na petição id.90148212 e protocolou no Setor de Atendimento ao Cliente id.100898274 pedido da medicação referente aos meses de agosto, setembro e novembro, com a devida antecedência, e a parte contrária, intimada pessoalmente, não comprovou o fornecimento. É cediço que, com o advento do CPC de 2015, passou-se a admitir a imediata execução da multa cominatória, consagrando sua exigibilidade imediata. É dizer, não há mais respaldo legal para a exigência de confirmação em sentença de mérito para que haja a execução provisória da multa cominatória, conforme a redação do art. 537, § 3º, CPC/2015.

In verbis: “Art. 537. "§ 3º A decisão que fixa a multa é passível de cumprimento provisório, devendo ser depositada em juízo, permitido o levantamento do valor após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte.".

No entanto, vale ressaltar que, a execução provisória será, todavia, incompleta, pois o levantamento do depósito correspondente somente ocorrerá após o trânsito em julgado favorável ao Promovente, pela multa cominatória.

Esta é a hipótese dos autos, pois intimada pessoalmente para fornecer a medicação de períodos pretéritos, a promovida, mais uma vez, descumpriu a ordem, devendo incidir a multa no seu limite.

Assim, defiro o pedido e procedo ao bloqueio da multa cominatória, no limite fixado no decisum id. 101070802, qual seja de R$ 10.000,00, cujo levantamento somente se dará após trânsito em julgado da sentença, em caso de procedência.

Aguarde-se a resposta Sisbajud por 03 (três) dias.

Dando seguimento ao feito, tendo em vista a recalcitrância da parte promovida e para dar efetividade à tutela antecipada concedida, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, fornecer receituário médico atualizado e pelos menos 3 (três) orçamentos para fornecimento da medicação.

I e Cumpra-se.

Dê-se vistas ao MP.

Após, conclusos para saneamento com apreciação das provas requeridas.

JOÃO PESSOA, 4 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
13/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 17:45

Determinada diligência
04/11/2024 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/11/2024 17:45

Deferido o pedido de
18/10/2024 16:16

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 16:06.
10/10/2024 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 09:18

Expedição de Mandado.
04/10/2024 00:25

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837994-46.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando que a parte autora seguiu o procedimento indicado pela promovida na petição id.90148212 e protocolou no Setor de Atendimento ao Cliente id.100898274 pedido da medicação referente aos meses de agosto, setembro e novembro, com a devida antecedência, a parte contrária não forneceu.

Assim, intime-se a promovida para proceder com a entrega dos medicamentos em 72 (setenta e duas) horas referente aos meses de agosto e setembro, sob pena de bloqueio da multa já imposta no id. 89779402, diária de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento até o limite de R$ 10.000,00.

I e Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 30 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
30/09/2024 11:42

Determinada diligência
30/09/2024 11:42

Outras Decisões
25/09/2024 10:01

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 11:07

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 00:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:38

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837994-46.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Instada a se manifestar sobre a petição da promovida id. 89150399, a parte autora requereu o bloqueio da quantia R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) da requerida através do SISBAJUD para a aquisição do medicamento para garantia do cumprimento da liminar.

INDEFIRO por ora o pedido de bloqueio Sisbajud, conforme requerido.

Pois bem.

Considerando que a medicação da parte autora acabou dia 15.04.2024, e até data de 24.04.2024, não houve a entrega da medicação para continuidade do tratamento, intime-se a promovida para proceder com a entrega dos medicamentos em 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento até o limite de R$ 10.000,00.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 2 de maio de 2024.

Juíza de Direito
06/05/2024 12:01

Determinada diligência
27/04/2024 20:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/04/2024 09:55

Conclusos para despacho
25/04/2024 00:16

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837994-46.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Verifica-se dos autos petitório da parte autora informando que a medicação acabou dia 15.04.2024, e apesar da autorização pelo setor de auditoria no dia 26/03/2024, a promovida ainda não forneceu a medicação, mesmo diante de inúmeras tentativas de contato, id.88865549.

Pois bem.

Verifico que a promovida foi intimada em 17.04, conforme certidão id.88929209, e se manifestou no id. 89150399.

Assim, intime-se a parte autora para ciência da petição e requerer o que de direito em 10 (dez) dias.

Após, aguarde-se o fim do prazo para manifestação das partes acerca do despacho id. 87984606.

Decorrido o prazo, vistas ao MP.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 22 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
22/04/2024 23:54

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 11:17

Conclusos para decisão
17/04/2024 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 08:31

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:13

Expedição de Mandado.
02/04/2024 20:16

Determinada diligência
02/04/2024 20:16

Determinada Requisição de Informações
28/03/2024 11:42

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 10:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/02/2024 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 12:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/02/2024 09:59

Expedição de Mandado.
27/02/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:56

Determinada diligência
20/02/2024 16:22

Conclusos para despacho
20/02/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 02:31

Publicado Despacho em 08/02/2024.
17/02/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837994-46.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tutela de urgência deferida em sede recursal.

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição id.85137607, em 15 (quinze) dias, bem como apresentar impugnação à contestação.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 5 de fevereiro de 2024.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito
06/02/2024 09:30

Determinada diligência
02/02/2024 16:28

Conclusos para despacho
02/02/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 15:48

Juntada de Petição de diligência
24/01/2024 13:25

Expedição de Mandado.
23/01/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2024 10:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/12/2023 21:18

Determinada diligência
19/10/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 00:29

Conclusos para despacho
29/09/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.
15/09/2023 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2023 09:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/09/2023 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.
14/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 22:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 22:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 08:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sob sigilo.
15/08/2023 08:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2023 10:44

Conclusos para despacho
21/07/2023 10:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho
17/07/2023 22:02

Conclusos para despacho
17/07/2023 16:47

Declarada suspeição por ONALDO ROCHA DE QUEIROGA
17/07/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 17:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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