05/09/2025 01:57

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0810848-64.2022.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Bancários] EXEQUENTE: CARLOS GERMANO CORDEIRO ALBINO EXECUTADO: BANCO PAN SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, na qual o impugnante questiona o valor apontado como devido pelo impugnado, depositando o valor que entende devido.

O impugnado, por sua vez, peticionou informando concordar com os cálculos do impugnante e requereu a expedição de alvarás dos valores depositados.

Resta, pois, prejudicada a impugnação.

Veja-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONCORDÂNCIA DA PARTE COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS.

IMPUGNAÇÃO PREJUDICADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. 1.

Conforme precedente do STJ, são devidos honorários advocatícios somente no caso de acolhimento total ou parcial da impugnação ao cumprimento de sentença, por ensejar a extinção do débito, ainda que de forma incompleta, não sendo este o caso dos autos, razão pela qual com acerto a decisão que reputou prejudicada a impugnação e não fixou honorários de sucumbência. 2.

Os embargos de declaração são um recurso de fundamentação vinculada, ou seja, não se destinam à rediscussão de matéria decidida.

Ausente omissão, contradição e obscuridade no acórdão embargado, porque as questões colocadas à apreciação judicial foram resolvidas de modo claro, coerente e fundamentado, é o caso de se rejeitar os aclaratórios.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJ-GO - AI: 05212814320208090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a).

CARLOS HIPOLITO ESCHER, Data de Julgamento: 08/03/2021, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 08/03/2021) Ante o exposto, julgo prejudicada a impugnação ao cumprimento de sentença.

P.I.

Expeçam-se os alvarás na forma requerida no id 111278867.

Após, intime-se o promovido para pagamento das custas finais em 15 dias, sob pena de bloqueio online.

João Pessoa, na data do registro.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
03/09/2025 10:01

Expedido alvará de levantamento
03/09/2025 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 10:01

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
02/09/2025 11:23

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:23

Processo Desarquivado
21/04/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
29/03/2025 01:16

Decorrido prazo de CARLOS GERMANO CORDEIRO ALBINO em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 04:30

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 12:01

Conclusos para despacho
26/11/2024 07:28

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
23/09/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 01:28

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0810848-64.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte promovente, para no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar quanto a impugnação ao cumprimento de sentença.

João Pessoa, data do registro eletrônico.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO JUIZ DE DIREITO
04/09/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 22:18

Juntada de provimento correcional
05/04/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO PAN em 04/04/2024 23:59.
14/03/2024 11:33

Conclusos para decisão
12/03/2024 00:27

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 16:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810848-64.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) estabelecida no art. 523 do CPC.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC/2015).

Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC/2015.

João Pessoa, data do registro eletrônico.

MARCO AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO JUIZ DE DIREITO
06/03/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/03/2024 23:59.
17/02/2024 02:33

Publicado Despacho em 08/02/2024.
17/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810848-64.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) estabelecida no art. 523 do CPC.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC/2015).

Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC/2015.

João Pessoa, data do registro eletrônico.

MARCO AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO JUIZ DE DIREITO
29/01/2024 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2023 06:03

Conclusos para despacho
29/07/2023 05:38

Recebidos os autos
29/07/2023 05:38

Juntada de Certidão de prevenção
11/05/2023 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/05/2023 12:48

Juntada de Certidão
25/04/2023 02:51

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 15:06

Juntada de Petição de contra-razões
11/04/2023 18:14

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:14

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:12

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:12

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:34

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:30

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:57

Decorrido prazo de DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA em 27/03/2023 23:59.
15/03/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 19:00

Conclusos para despacho
02/03/2023 16:28

Juntada de Petição de apelação
23/02/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 10:34

Julgado improcedente o pedido
07/11/2022 18:07

Conclusos para decisão
07/11/2022 00:14

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 03/11/2022 23:59.
31/10/2022 02:09

Decorrido prazo de DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA em 26/10/2022 23:59.
04/10/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 22:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 22:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 22:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 16:51

Juntada de Petição de contestação
23/09/2022 16:48

Juntada de Petição de contestação
09/06/2022 04:22

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/06/2022 23:59.
09/06/2022 04:22

Decorrido prazo de CARLOS GERMANO CORDEIRO ALBINO em 02/06/2022 23:59.
23/04/2022 04:36

Decorrido prazo de CARLOS GERMANO CORDEIRO ALBINO em 11/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 13:22

Conclusos para decisão
18/04/2022 12:29

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
18/04/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 11:15

Determinada a redistribuição dos autos
18/04/2022 11:15

Declarada incompetência
12/04/2022 18:22

Conclusos para despacho
12/04/2022 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 01:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2022 17:08

Conclusos para despacho
11/03/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 15:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS GERMANO CORDEIRO ALBINO (*47.***.*55-03).
11/03/2022 15:02

Determinada a redistribuição dos autos
07/03/2022 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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