02/07/2025 17:11

Processo Desarquivado
27/06/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:06

Arquivado Definitivamente
23/11/2024 00:31

Decorrido prazo de WILIAMBERTO LIMA DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/10/2024 17:58

Conclusos para despacho
03/10/2024 01:09

Decorrido prazo de RALF DA NOBREGA BARBOSA em 02/10/2024 23:59.
18/09/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 00:47

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:47

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 13/09/2024 23:59.
24/07/2024 17:15

Decorrido prazo de LUCAS SALLES LINS DE MEDEIROS em 22/07/2024 23:59.
28/06/2024 01:04

Publicado Edital em 28/06/2024.
28/06/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Edital

Comarca de 3ª Vara Cível de Campina Grande – PB.

Edital de Citação.

Prazo: 20 dias.

Processo nº 0806368-92.2023.8.15.0001.

Ação: Procedimento Comum Cível.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: WILIAMBERTO LIMA DOS SANTOS em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA., nome fantasia BRAISCOMPANY BLOCKCHAIN SOLUTIONS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.***.***/0001-55, e seus respectivos sócios administradores ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO, inscrito no CPF sob o n.º *13.***.*70-70 e FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, inscrita no CPF sob o n.º *83.***.*68-84, que através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, em quinze dias, efetuarem o Depósito Judicial do quantum exequendo, sob pena de incorrer(em): (a) na multa de 10% e (b) em honorários advocatícios, fixados em 10%, da fase executiva (art. 523, caput e §1º, do CPC).

Fica a parte devedora ciente que, nos termos do artigo 525 do CPC, “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”.

Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 3ª Vara Cível de Campina Grande-Pb, 26 de junho de 2024.

Eu, Jacinta de Fatima Moura Medeiros,Técnico Judiciário desta vara, o digitei.

Renata Barros de Assunção Paiva, Juiz(a) de Direito.
26/06/2024 17:36

Expedição de Edital.
26/06/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 18:42

Conclusos para despacho
25/06/2024 18:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2024 15:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/06/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 01:23

Decorrido prazo de LUCAS SALLES LINS DE MEDEIROS em 18/06/2024 23:59.
23/04/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:59

Juntada de Certidão
23/04/2024 16:56

Transitado em Julgado em 04/03/2024
23/04/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:14

Conclusos para despacho
18/04/2024 01:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/04/2024 23:59.
14/03/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:13

Decretada a revelia
05/03/2024 16:24

Conclusos para decisão
05/03/2024 01:58

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:58

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:58

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:21

Juntada de Petição de informações prestadas
01/03/2024 01:09

Decorrido prazo de WILIAMBERTO LIMA DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:20

Publicado Intimação em 07/02/2024.
17/02/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na inicial para: 01 - DECRETAR a desconsideração da personalidade jurídica da ré BRAISCOMPANY, mantendo no polo passivo da presente ação, para todos os fins, os sócios FABRICIA FARIAS CAMPOS e ANTONIO INACIO DA SILVA NETO; 02 - DECLARAR a resolução do contrato C1-*06.***.*75-63 celebrado entre as partes, por culpa exclusiva da contratada; 03 - CONDENAR os promovidos a restituírem à parte autora o valor integral do capital investido, a saber, R$ 7.740,03 (sete mil, setecentos e quarenta reais e três centavos), devidamente corrigidos pelo INPC a contar do desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; Considerando a sucumbência em parte mínima do pedido, condeno as partes demandadas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o cumprimento da sentença, observando os limites da condenação e o disposto no art. 523 do CPC.

Caso haja interposição de apelação, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo sem a apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TJPB, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Intime-se a parte promovida, revel sem procurador constituído nos autos, por meio de seu curador especial, bem como através de DJE, haja vista o recente entendimento do STJ proferido no RESP 1.951.656.
05/02/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:49

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2023 00:51

Decorrido prazo de LUCAS SALLES LINS DE MEDEIROS em 25/10/2023 23:59.
23/10/2023 17:16

Conclusos para julgamento
23/10/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:52

Conclusos para despacho
05/09/2023 09:21

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:51

Decretada a revelia
30/08/2023 15:51

Nomeado curador
16/08/2023 12:08

Conclusos para despacho
16/08/2023 00:46

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:46

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 15/08/2023 23:59.
06/07/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:19

Publicado Edital em 26/06/2023.
28/06/2023 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 16:16

Expedição de Edital.
16/06/2023 00:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 22:23

Deferido o pedido de
31/05/2023 01:16

Decorrido prazo de LUCAS SALLES LINS DE MEDEIROS em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 16:34

Conclusos para despacho
03/05/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 20:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2023 18:32

Conclusos para decisão
14/04/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WILIAMBERTO LIMA DOS SANTOS - CPF: *06.***.*75-63 (AUTOR).
10/04/2023 16:57

Conclusos para despacho
10/04/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 22:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2023 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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