16/01/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
07/11/2024 08:16

Conclusos para julgamento
07/11/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2024 23:59.
14/10/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 07:16

Determinada diligência
10/10/2024 15:44

Conclusos para despacho
10/10/2024 00:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2024 23:59.
01/10/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:04

Decorrido prazo de Secretária da Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa em 25/09/2024 23:59.
13/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:12

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/09/2024 11:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/09/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 05:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 07:45

Juntada de Certidão
24/08/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/08/2024 23:59.
12/08/2024 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 17:26

Juntada de documento de comprovação
12/08/2024 17:23

Juntada de Ofício
12/08/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/08/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2024 17:17

Conclusos para despacho
26/06/2024 00:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2024 23:59.
10/06/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:22

Conclusos para despacho
24/02/2024 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 17:23

Juntada de Petição de outros documentos
23/02/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 00:11

Publicado Despacho em 06/02/2024.
17/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0810637-27.2019.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PIS/PASEP, Atualização de Conta] AUTOR: JOSE BRANDAO DO NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS - PB28811, FRANCISCO DE MORAES LIMA - PB993 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A DESPACHO

Vistos.

Sentença anulada pelo TJPB.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos processos paradigmas representativos de controvérsia REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, afetados para julgamento pelo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos sob o Tema 1150, fixou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Assim, intimem-se os litigantes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre as teses jurídicas fixadas no Tema 1150 STJ, nos termos dos arts. 9º, 10, e 933, caput, todos do CPC, bem como indicarem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

Transcorrido o prazo, tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
02/02/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 08:49

Juntada de Petição de informações prestadas
05/12/2023 10:18

Conclusos para decisão
04/12/2023 08:18

Recebidos os autos
04/12/2023 08:18

Juntada de Certidão de prevenção
24/11/2020 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/11/2020 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 09:37

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 16:56

Juntada de Petição de apelação
26/08/2020 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 16:28

Julgado improcedente o pedido
28/07/2020 15:36

Conclusos para despacho
11/05/2020 11:45

Juntada de Petição de informações prestadas
11/05/2020 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2020 23:59:59.
07/04/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 21:33

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 10:12

Conclusos para despacho
17/03/2020 17:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 11:39

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 10:34

Conclusos para despacho
13/02/2020 13:09

Recebidos os autos do CEJUSC
13/02/2020 13:08

Audiência conciliação não-realizada para 12/02/2020 16:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
07/02/2020 11:53

Juntada de Petição de contestação
28/01/2020 01:17

Decorrido prazo de JOSE BRANDAO DO NASCIMENTO em 27/01/2020 23:59:59.
12/12/2019 14:08

Juntada de Petição de certidão
27/11/2019 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2019 12:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 12:47

Audiência conciliação designada para 12/02/2020 16:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
25/11/2019 18:44

Recebidos os autos.
25/11/2019 18:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
25/11/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 15:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/11/2019 15:51

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 13:39

Conclusos para despacho
18/11/2019 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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