TJPB - 0828895-38.2023.8.15.0001
1ª instância - 7ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 17:50
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2025 01:08
Publicado Despacho em 28/08/2025.
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28/08/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828895-38.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para que apresente a planilha atualizada do débito, em cinco dias.
CAMPINA GRANDE, data e assinatura pelo sistema.
AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito -
26/08/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 13:13
Conclusos para despacho
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28/02/2025 12:23
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 27/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 12:23
Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 12:23
Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 27/02/2025 23:59.
-
30/01/2025 11:19
Publicado Edital em 30/01/2025.
-
30/01/2025 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
-
29/01/2025 00:00
Edital
Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Juízo de Direito da 7.ª Vara Cível Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – Telefone (083) 3310-2540 – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0828895-38.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Cláusula Penal] EXEQUENTE: FERNANDO MUCIO HENRIQUES PONTES JUNIOR EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS Edital PRAZO: 20 DIAS A MM Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.
Faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação acima discriminada, tendo como parte autora EXEQUENTE: FERNANDO MUCIO HENRIQUES PONTES JUNIOR brasileira, solteira, técnica em enfermagem, natural de Monteiro, estado da Paraíba, nascida no dia 16.02.1981, filha de Luiz Tomé Monteiro e de Eunice Maria Barboza Monteiro, portadora da cédula de identidade RG n.º *39.***.*82-00-8, SSP/MA, inscrita no CPF/MF sob n.º *16.***.*31-88, domiciliada e residente em Campina Grande, estado da Paraíbasidencial Bonald Filho IV, localizado na Rua Henrique Sales Monteiro, n.º 100, Bairro Santa Cruz – apartamento n.º 403, Bloco n.º 03, Quadra n.º 08, CEP 58.417-050, telefone (WhatsApp) e 988678123, email: [email protected] e ré(s) REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, empresa privada, inscrita no CNPJ sob o nº 30.***.***/0001-55, com sede na Rua Dr.
Severino Cruz, 729, Bairro Centro, Campina Grande, Paraíba CEP 548.400-258, cujos representantes legais estão foragidos da justiça, ANTÔNIO INÁCIO SILVA NETO (ANTÔNIO NETO AIS), brasileiro, casado, empresário, portador do CPF n° 013.903704-70 e FABRÍCIA FARIA CAMPOS, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF sob o n° 083.012.684, foragidos da justiça, em local incerto e não sabido.
Presentes os requisitos (art. 257 CPC/2015), o presente EDITAL servirá para INTIMAR OS EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS para, em 15 (quinze) dias contados a partir do prazo do fim do prazo de publicação deste Edital (20 dias), pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, informado pela parte exequente.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).
Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC.
E, para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume.
Aos 27 de janeiro de 2025.
Eu, THAYSE MICHELLE FREITAS OLIVEIRA, digitei-o e fiz imprimir.
VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NOBREGA, Juíza de Direito. -
27/01/2025 18:16
Expedição de Edital.
-
19/12/2024 08:34
Determinada diligência
-
16/12/2024 08:59
Conclusos para despacho
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26/09/2024 11:41
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 15:50
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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03/09/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 15:49
Transitado em Julgado em 19/08/2024
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01/08/2024 09:50
Juntada de Petição de cota
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30/07/2024 01:59
Decorrido prazo de FERNANDO MUCIO HENRIQUES PONTES JUNIOR em 29/07/2024 23:59.
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25/06/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 07:35
Julgado procedente em parte do pedido
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14/06/2024 12:36
Conclusos para julgamento
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16/05/2024 13:39
Juntada de Petição de petição
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23/04/2024 21:37
Juntada de Petição de petição
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23/04/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 16:29
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 11:19
Juntada de Petição de contestação
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19/04/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 13:07
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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19/04/2024 12:48
Juntada de documento de comprovação
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19/04/2024 01:17
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 18/04/2024 23:59.
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17/02/2024 01:26
Publicado Edital em 07/02/2024.
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17/02/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 00:00
Edital
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 7ª VARA CÍVEL.
EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO: 30 DIAS.
Processo: 0828895-38.2023.8.15.0001.
Ação: Procedimento comum Cível.
Assunto: Rescisão/Restituição.
O MM.
Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este Juízo e Cartório tramita a Ação de Rescisão c/c Restituição de valores, processo n.º 0828895-38.2023.8.15.0001, promovida por FERNANDO MUCIO HENRIQUES PONTES JUNIOR em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA e seus sócios ANTONIO INACIO DA SILVA NETO e FABRÍCIA FARIAS CAMPOS.
Assim, por meio do presente edital ficam CITADOS os réus BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ 30.***.***/0001-55, e seus sócios ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, CPF *13.***.*70-70, e FABRICIA FARIAS CAMPOS, CPF *83.***.*68-84, que se encontram em lugar incerto e não sabido para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir do fim do prazo de publicação deste edital (30 dias), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na inicial e que será nomeado curador especial em caso de revelia.
Tudo conforme previsão dos art. 257 e 259 do CPC e demais cominações legais pertinentes à matéria.
E para que não possam alegar ignorância determinou a MM Juíza a expedição do presente Edital que após será publicado na forma da lei e afixado no átrio do Fórum Affonso Campos.
Dado e passado nesta cidade e comarca de Campina Grande-PB, aos 05 de fevereiro de 2024.
Eu, Valéria Maria Ribeiro de Farias, Técnica Judiciária o digitei.
Dra.
VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA - Juíza de Direito. -
05/02/2024 13:13
Expedição de Edital.
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05/02/2024 10:28
Determinada diligência
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05/02/2024 10:28
Deferido o pedido de
-
05/02/2024 10:28
Nomeado curador
-
02/02/2024 10:30
Conclusos para despacho
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29/01/2024 10:07
Juntada de Petição de petição
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16/01/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 14:31
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDO MUCIO HENRIQUES PONTES JUNIOR - CPF: *85.***.*33-55 (AUTOR).
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16/01/2024 14:31
Não Concedida a Antecipação de tutela
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12/01/2024 09:42
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 17:16
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 09:19
Deferido o pedido de
-
03/10/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 18:14
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 11:46
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 09:47
Determinada a emenda à inicial
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01/09/2023 16:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/09/2023 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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