15/08/2025 03:14

Decorrido prazo de LUIZ DEMETRIO TAVARES ACCIOLY em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 10:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/08/2025 03:41

Publicado Expediente em 06/08/2025.
06/08/2025 03:41

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0835670-30.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

CONSIDERANDO-SE que o ofício enviado já se encontra nos autos do processo 0801091- 89.2017.8.15.0071, que já se encontra dentro do referido processo, não havendo mais o que fazer com o presente, arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.0801091- ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
01/08/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 23:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/06/2025 18:58

Determinado o arquivamento
19/06/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 18:57

Conclusos para decisão
15/05/2025 04:23

Decorrido prazo de MARLENE ISMAEL DA CUNHA LIMA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 04:23

Decorrido prazo de LUIZ DEMETRIO TAVARES ACCIOLY em 14/05/2025 23:59.
21/03/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/03/2025.
21/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:46

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/01/2025 11:31

Juntada de Informações prestadas
14/01/2025 21:17

Juntada de Ofício
03/12/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 19:49

Deferido o pedido de
03/12/2024 11:30

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 01:07

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0835670-30.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista a arguição da executada de ID 99416748, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, juntando a documentação necessária para comprovar os valores os quais a parte executada expõe não estarem comprovados nos autos.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

Juiz de Direito
06/10/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:47

Conclusos para despacho
29/08/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:37

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0835670-30.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente, dando-lhe ciência da desnecessidade de elaboração de novos cálculos, eis que os cálculos da Contadoria Judicial elaborados ao ID Num. 85049018 - Pág. 1 encontram-se em convergência com a sentença transitada em julgado e válidos, pois os embargos acolhidos ao ID Num. 90177877 - Pág. 2 determinou a abertura de prazo recursal quanto a decisão de penhora dos valores.

De todo modo, a fim de evitar alegação de nulidade, determino a intimação das partes para manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos cálculos da Contadoria Judicial.

Após, aguarde-se o julgamento final do agravo de instrumento.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
20/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:25

Outras Decisões
20/08/2024 07:29

Conclusos para despacho
08/08/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:37

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0835670-30.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

DEFIRO o pedido de ID 97439142.

Procedo com a inclusão da dívida objeto deste feito no sistema SERASAJUD.

Intime-se a parte executada para indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, bens passíveis de saldar a execução.

JOÃO PESSOA, 29 de julho de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
29/07/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:45

Determinada diligência
29/07/2024 11:45

Deferido o pedido de
29/07/2024 08:46

Conclusos para decisão
26/07/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:53

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0835670-30.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

JOÃO PESSOA, 17 de julho de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
17/07/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:44

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:20

Decorrido prazo de LUIZ DEMETRIO TAVARES ACCIOLY em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:20

Decorrido prazo de MARLENE ISMAEL DA CUNHA LIMA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:20

Decorrido prazo de LUIZ DEMETRIO TAVARES ACCIOLY em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:20

Decorrido prazo de MARLENE ISMAEL DA CUNHA LIMA em 10/07/2024 23:59.
18/06/2024 01:59

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0835670-30.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Mantenho a decisão de ID 57849305 em todos os seus termos, abrindo-se nesse momento o prazo recursal.

Após, voltem conclusos para andamento.

JOÃO PESSOA, 14 de junho de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
16/06/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 09:59

Outras Decisões
14/06/2024 11:39

Conclusos para despacho
07/06/2024 01:20

Decorrido prazo de LUIZ DEMETRIO TAVARES ACCIOLY em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 01:20

Decorrido prazo de MARLENE ISMAEL DA CUNHA LIMA em 06/06/2024 23:59.
14/05/2024 01:35

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0835670-30.2016.8.15.2001 DECISÃO PROCESSO CIVIL.

SENTENÇA.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.

ERRO MATERIAL CARACTERIZADO.

ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

Vistos, etc.

MARLENE ISMAEL DA CUNHA LIMA, qualificada nos autos, opôs embargos de declaração (ID 86422600), alegando que não fora intimada da decisão que tratou sobre a penhora de 30% dos seus proventos, ID 57849305.

Por tais motivos, requer o acolhimento dos embargos para chamar o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão proferida.

Intimada, a parte promovida apresentou contrarrazões ao ID 87446195.

Certidão de ID Num. 90102129 - Pág. 1 atestando que a parte executada não fora intimada da decisão de ID 57849305.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO De início, ressalte-se a natureza fundamentalmente integradora dos embargos, cujo meio processual não se presta para o debate de questões já suscitadas e decididas na sentença e/ou decisão, a fim de que esta se adeque ao entendimento do embargante.

Eventuais vícios ou defeitos na apreciação da prova e do direito aplicável devem ser objeto de apelação, não de embargos declaratórios.

Portanto, os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria aduzida nos autos, sendo cabíveis apenas para correção de erros materiais, esclarecimento de obscuridade e eliminação de contradição, ou supressão de omissão em qualquer decisão judicial.

A primeira hipótese deve ser compreendida como aquelas situações em que a decisão não se harmoniza com o entendimento que se pretendia exprimir.

Na segunda e terceira situações, diz-se decisão obscura e/ou contraditória aquela que não deixa suficientemente claro nas suas razões aquilo que quis exprimir, devido a afirmações confusas ou inconciliáveis entre si.

Já a quarta relaciona-se à falta de manifestação do magistrado de requerimento relevante das partes, bem como a ausência de decisão acerca de matéria que, mesmo de ofício, caberia ao Magistrado se pronunciar.

No presente caso concreto, verifica-se que, de fato, a promovida não foi intimada da decisão proferida por esse juízo que determinou a penhora em sua aposentadoria, conforme consta na aba de expedientes ao ID Num. 90102129 - Pág. 2-3, caracterizando vício processual que deve ser sanado, a fim de que o feito tenha prosseguimento regular.

Assim, caracterizado o erro material que pode ser sanado por meio dos aclaratórios.

DISPOSITIVO Sendo assim, ACOLHO os embargos de Declaração opostos para TORNAR SEM EFEITO os atos processuais realizados após a Decisão de ID 57849305, determinando que o feito retorne ao proferimento desta decisão, permanecendo incólume os seus termos e com abertura de prazo recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 9 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
12/05/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2024 08:57

Embargos de Declaração Acolhidos
08/05/2024 12:21

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:18

Juntada de Informações
15/04/2024 21:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/03/2024 11:09

Determinada diligência
22/03/2024 10:18

Conclusos para julgamento
19/03/2024 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 00:42

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0835670-30.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração opostos ao ID 86422600.

JOÃO PESSOA, 8 de março de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
08/03/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:48

Determinada Requisição de Informações
07/03/2024 13:55

Conclusos para despacho
29/02/2024 20:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024 08:33

Decorrido prazo de MARLENE ISMAEL DA CUNHA LIMA em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:30

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0835670-30.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre os cálculos da contadoria, falem as partes em 05 dias.

JOÃO PESSOA, 1 de fevereiro de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
01/02/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 20:47

Expedido alvará de levantamento
01/02/2024 20:40

Conclusos para despacho
01/02/2024 10:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível da Capital.
01/02/2024 10:24

Juntada de cálculo(s) da contadoria
06/11/2022 13:24

Juntada de provimento correcional
15/06/2022 11:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/05/2022 11:09

Outras Decisões
28/04/2022 09:51

Conclusos para despacho
28/04/2022 09:50

Processo Desarquivado
12/04/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 10:50

Arquivado Definitivamente
22/03/2022 09:50

Determinado o arquivamento
22/03/2022 09:01

Conclusos para despacho
15/03/2022 03:33

Decorrido prazo de LUIZ DEMETRIO TAVARES ACCIOLY em 14/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 07:04

Conclusos para despacho
21/01/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 06:55

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 08:06

Conclusos para despacho
24/09/2021 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 03:12

Decorrido prazo de MARLENE ISMAEL DA CUNHA LIMA em 11/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 03:02

Decorrido prazo de LUIZ DEMETRIO TAVARES ACCIOLY em 11/08/2021 23:59:59.
08/07/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 14:08

Juntada de
27/04/2021 21:16

Decorrido prazo de MARLENE ISMAEL DA CUNHA LIMA em 23/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 15:37

Decorrido prazo de LUIZ DEMETRIO TAVARES ACCIOLY em 23/04/2021 23:59:59.
22/02/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 08:05

Conclusos para despacho
10/02/2021 21:09

Juntada de Decisão
27/01/2021 23:50

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 12:21

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 18:30

Indeferido o pedido de LUIZ DEMETRIO TAVARES ACCIOLY - CPF: *22.***.*11-50 (EXEQUENTE)
01/12/2020 17:07

Conclusos para despacho
01/12/2020 15:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 01:00

Decorrido prazo de MARLENE ISMAEL DA CUNHA LIMA em 24/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 17:08

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 03:45

Decorrido prazo de LUIZ DEMETRIO TAVARES ACCIOLY em 26/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 10:41

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 08:41

Outras Decisões
20/10/2020 09:28

Conclusos para despacho
20/10/2020 09:14

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 13:26

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 10:16

Conclusos para despacho
07/10/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 10:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/10/2020 10:02

Conclusos para despacho
11/09/2020 12:35

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 20:05

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 11:42

Conclusos para despacho
03/08/2020 11:40

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 08:25

Juntada de ato ordinatório
08/06/2020 18:25

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 15:01

Conclusos para despacho
17/05/2020 23:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/04/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 21:38

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 11:00

Conclusos para despacho
02/04/2020 14:41

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/03/2020 00:20

Decorrido prazo de LUIZ DEMETRIO TAVARES ACCIOLY em 02/03/2020 23:59:59.
27/01/2020 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 07:31

Julgado procedente o pedido
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
21/03/2019 15:39

Conclusos para julgamento
01/03/2019 10:26

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 17:07

Expedição de Outros documentos.
08/02/2019 09:56

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2018 16:42

Conclusos para despacho
07/06/2018 16:42

Juntada de Certidão
15/05/2018 01:55

Decorrido prazo de MARLENE ISMAEL DA CUNHA LIMA em 14/05/2018 23:59:59.
19/04/2018 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2018 16:13

Juntada de Alvará
09/04/2018 15:22

Expedição de Mandado.
09/04/2018 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2018 12:09

Conclusos para despacho
28/03/2018 16:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2017 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2017 15:29

Expedição de Mandado.
12/06/2017 15:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2017 15:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2017 15:47

Juntada de Petição de petição
29/11/2016 14:14

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2016 14:14

Concedida a Medida Liminar
21/07/2016 15:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/07/2016 14:30

Juntada de Petição de petição
20/07/2016 11:46

Conclusos para decisão
20/07/2016 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2016

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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