01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816656-41.2019.8.15.0001 [Pagamento Indevido, Financiamento de Produto, Cláusulas Abusivas] EXEQUENTE: EDVANILDO DAVID DE OLIVEIRA EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Vistos etc.

Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo BANCO VOTORANTIM, no qual se alega a existência de omissão na sentença de ID nº 63956011.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

No caso em discussão, no que pese a argumentação que emana dos respeitáveis embargos, é extreme de dúvidas a impertinência do recurso manejado.

O embargante busca através deste instrumento uma rediscussão de matérias que foram definidas na sentença ora questionada, já que não existe, no entendimento deste juízo, nenhuma omissão nos pontos levantados pelo embargante, na verdade, existe divergência de entendimento.

Pretender violentar tal concepção seria alterar o teor da decisão, a fundamentação que sustenta o conteúdo principal da sentença.

Nesse tom, não é difícil concluir que em nada merece ser integrada a decisão para remediar a alegada omissão, razão pela qual os presentes embargos são de manifesta improcedência, devendo, por conseguinte, ser rejeitados.

Com essas considerações, CONHEÇO dos presentes aclaratórios, mas NEGO-LHES provimento.

Decorrido o prazo recursal, cumpra-se o que ficou determinada na sentença retro.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006] Juiz de Direito em substituição cumulativa
14/10/2021 14:55

Baixa Definitiva
14/10/2021 14:55

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
12/10/2021 19:14

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 07:05

Conclusos para despacho
11/10/2021 07:05

Transitado em Julgado em 01/10/2021
11/10/2021 07:04

Transitado em Julgado em 01/10/2021
02/10/2021 00:03

Decorrido prazo de EDVANILDO DAVID DE OLIVEIRA em 01/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 00:03

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 01/10/2021 23:59:59.
31/08/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2021 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 27/08/2021 23:59:59.
26/08/2021 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2021 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2021 19:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 15:26

Conclusos para despacho
04/08/2021 15:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/07/2021 09:41

Conclusos para despacho
27/07/2021 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
27/07/2021 09:41

Juntada de Certidão
19/11/2020 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
19/11/2020 14:47

Juntada de
12/11/2020 00:02

Decorrido prazo de EDVANILDO DAVID DE OLIVEIRA em 11/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 00:05

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 09/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 19:04

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
29/10/2020 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2020 13:45

Conclusos para despacho
21/10/2020 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2020 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 13:01

Conhecido o recurso de EDVANILDO DAVID DE OLIVEIRA - CPF: *96.***.*29-53 (APELANTE) e provido em parte
07/10/2020 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2020 17:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/09/2020 17:14

Conclusos para despacho
10/09/2020 16:51

Juntada de Petição de parecer
28/07/2020 10:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
28/07/2020 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 12:57

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 17:58

Conclusos para despacho
22/07/2020 17:58

Juntada de Certidão
22/07/2020 17:58

Juntada de Certidão
22/07/2020 15:50

Recebidos os autos
22/07/2020 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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