TJPB - 0800704-34.2023.8.15.0081

11/01/2024 11:41

Baixa Definitiva

11/01/2024 11:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/01/2024 11:40

Transitado em Julgado em 16/11/2023

20/12/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023 00:00

Decorrido prazo de CRISTIANE LIMA DOS SANTOS CLEMENTINO em 19/12/2023 23:59.

15/11/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023 16:47

Voto do relator proferido

23/10/2023 16:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido

23/10/2023 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023 15:03

Juntada de Certidão de julgamento

16/10/2023 15:27

Juntada de Petição de resposta

16/10/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/10/2023 14:35

Pedido de inclusão em pauta

08/10/2023 14:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/10/2023 09:09

Conclusos para despacho

02/10/2023 09:09

Juntada de Certidão

26/09/2023 20:46

Recebidos os autos

26/09/2023 20:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/09/2023 20:46

Distribuído por sorteio