TJPB - 0846879-49.2023.8.15.2001

1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA

CPF *19.***.*37-68

Advogados

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA

OAB: 19539/PB

CPF *19.***.*37-68

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/5415-16

Advogados

GIZA HELENA COELHO

OAB: 166349/SP

CPF *47.***.*02-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2025 00:41

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/08/2025 23:59.

  • 24/08/2025 00:41

    Decorrido prazo de PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA em 22/08/2025 23:59.

  • 15/08/2025 01:10

    Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    CERTIFICO, para fins de movimentação junto ao PJE, que o presente feito encontra-se aguardando a realização de cálculo das custas finais.

  • 13/08/2025 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 19:56

    Determinada diligência

  • 11/03/2025 17:56

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 12:45

    Processo Desarquivado

  • 21/01/2025 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2024 12:50

    Juntada de diligência

  • 01/03/2024 01:11

    Decorrido prazo de PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA em 29/02/2024 23:59.

  • 01/03/2024 01:11

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 09:01

    Juntada de informação

  • 05/02/2024 00:12

    Publicado Sentença em 05/02/2024.

  • 03/02/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 02/02/2024 12:25

    Juntada de informação

  • 02/02/2024 10:49

    Juntada de Alvará

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0846879-49.2023.8.15.2001 [Cumprimento Provisório de Sentença] AUTOR: REPRESENTANTE: PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA RÉU: REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    CONVERSÃO DA PENHORA EM PAGAMENTO DEFINITIVO.

    ADIMPLEMENTO DO QUANTUM DEBEATUR.

    SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

    EXTINÇÃO.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. -Tendo havido a satisfação da obrigação, o procedimento de cumprimento de sentença deve ser extinto por sentença, por força do que dispõe o art. 924, II, do CPC/15.

    Vistos, etc.

    Trata-se de procedimento de cumprimento provisória de sentença proposto por PETRÚCIO SANTOS DE ALMEIDA, qualificado nestes autos, representante processual dos promoventes da Ação Declaratória de Hipoteca (0815603-68.2021.8.15.2001), outrora ajuizada em face do BANCO DO BRASIL S/A, também qualificado.

    No Id nº 78334695, proferiu-se despacho determinando a intimação da parte executada para promover o pagamento do crédito exequendo.

    Ante a inércia da parte executada, procedeu-se à penhora online de valores (Id nº 81491829).

    No Id nº 82319531, proferiu-se despacho determinando a intimação pessoal do executado para os fins do art. 854, § 3º, do CPC/15, bem assim para, no prazo de 15 (quinze) dias, havendo discordância em relação ao valor penhorado, apresentar arguição nos termos do art. 525, § 11, do CPC/15 O executado atravessou petição (Id nº 84753877) requerendo a conversão da penhora em pagamento definitivo, com a consequente extinção do feito. É o breve relatório.

    Decido.

    Segundo dispõe o art. 771 do CPC/15, as disposições inerentes ao processo de execução aplicam-se, no que couber, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença.

    In casu, verifica-se que a parte executada requereu a conversão da penhora em pagamento definitivo, o que equivale ao cumprimento da obrigação pecuniária estipulada no acórdão prolatado pelo Egrégio Tribunal de Justiça.

    Para além disso, em manifestação, a exequente se limitou a requerer a liberação do referido valor (Id nº 84776165).

    Ante o exposto, julgo, por sentença, extinto o procedimento de cumprimento de sentença, por haver a devedora satisfeito a obrigação, o que faço com fulcro no art. 924, II c/c art. 771 (aplicado subsidiariamente ao presente feito), ambos do CPC/15.

    Expeça-se o respectivo alvará de levantamento relativo ao valor depositado em juízo (Id nº 81491829), em favor do exequente, no valor de R$ 430.378,30 (quatrocentos e trinta mil trezentos e setenta e oito reais e trinta centavos), com as devidas correções e observando-se os dados bancários informados na petição de Id nº 84776165.

    Após o quê, junte-se cópia desta sentença nos autos do processo principal (0815603-68.2021.8.15.2001), certificando-se o cumprimento das diligências determinadas acima.

    Certificado o cumprimento destas providências, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

    P.R.I.

    João Pessoa, 01 de fevereiro de 2024.

    Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

  • 01/02/2024 10:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/01/2024 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2024 08:47

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 11:46

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 28/11/2023 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 09:08

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/10/2023 07:39

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/10/2023 07:38

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/10/2023 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 12/10/2023 00:25

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2023 23:59.

  • 19/09/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 09:17

    Juntada de diligência

  • 19/09/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 06:45

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 11:38

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA (*19.***.*37-68).

  • 31/08/2023 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 15:48

    Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

  • 23/08/2023 17:51

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 23/08/2023 17:51

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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