05/07/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 08:03

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 08:02

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:36

Determinado o arquivamento
02/06/2025 09:36

Expedido alvará de levantamento
02/06/2025 09:33

Conclusos para decisão
31/05/2025 06:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 04:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/05/2025 23:59.
20/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:13

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 01:07

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:37

Outras Decisões
05/05/2025 09:58

Conclusos para decisão
16/04/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:26

Expedido alvará de levantamento
15/04/2025 11:25

Conclusos para despacho
01/04/2025 03:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:21

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0831349-25.2022.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

O banco demandado efetuou o depósito da quantia executada, em 08/04/2024 (id. 90042160 - Pág. 1), ou seja, dentro do prazo legal, e apresentou impugnação sustentando excesso na execução.

Acolhida parcialmente a impugnação do banco executado e indeferido o seguimento da execução nos termos propostos no id. 87488390, concedendo-se à parte autora reapresentar seu pedido de cumprimento de sentença, em até 30 dias, fazendo acompanhá-lo de cálculo referente aos danos materiais observando rigorosamente os limites e parâmetros fixados em sentença.

Intimada, a exequente apresentou novos cálculos – ver id. 104000160.

Nesses novos cálculos, considerou o valor depositado pelo demandado e um saldo pendente de adimplemento de R$ 1.718,66.

Intimada, a parte devedora não efetuou o pagamento do saldo devedor, como requerido na petição Id 104000160.

Ato contínuo, a exequente atravessou petição requerendo o bloqueio da importância de R$ 22.017,54, correspondente ao principal acrescido das penalidades do art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC.

Em resposta, o banco executado sustenta que a parte autora apresentou cálculos sem considerar o depósito efetivado, requerendo que seja acolhido o cálculo apresentado pelo banco (id 90042158) e o valor em excesso devolvido ao banco.

Mais uma vez, não apontou as razões pelas quais os cálculos da parte exequente estariam errados, limitando a reiterar o pedido formulado na petição de id. 90042158, o qual já fora apreciado por este Juízo.

Pois bem.

Analisando os novos cálculos apresentados pela exequente junto com a petição de id. 104000160, é possível constatar que estão em consonância com julgado e que foi considerado o depósito efetivado pelo executado.

Outrossim, em não concordando com os referidos cálculos, caberia ao executado, tendo em vista que alega excesso na execução, ter apresentado demonstrativo discriminado e atualizado do seu cálculo, entretanto, assim não procedeu, limitando-se, repito, a reiterar pedido formulado em petição já analisada por este Juízo, além de desconsiderar os novos cálculos apresentados pela exequente.

Por outro lado, há equívoco nos cálculos de id. 106423036, pois a exequente requereu a penhora on line, aplicando as penalidades previstas no art. 523, § 1º do CPC sobre todo o saldo devedor, sem considerar o depósito judicial já encartado nos autos e em dissonância com a petição de id. 104000160.

Sendo assim, declaro como devido pelo executado, em novembro/2024, a importância de R$ 18.347,96 e, considerando o depósito já realizado, em 08/04/2024, no valor de R$ 16.629,30, um saldo devedor ainda pendente de pagamento de R$ 1.718,66.

Considerando que, apesar de intimado, o executado não efetuou o depósito do saldo devedor remanescente (R$ 1.718,66), sobre a referida quantia deve incidir as penalidades previstas no 523, § 1º do CPC: R$ 171,86 (10% multa) e R$ 171,86 (10% honorários), totalizando: R$ 2.062,39 (dois mil e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos).

Segue ordem de bloqueio do saldo devedor, junto ao Sisbajud.

Não há indicação de conta para o referido bloqueio e nem foi localizada a informada no id. 106566138 - Pág. 1.

Decorrido o prazo de 72 horas, voltem-me os autos conclusos para consulta do resultado.

Fica autorizada, a expedição de alvará do valor incontroverso – R$ 16.629,30, em favor da parte exequente.

Quanto às custas finais, o cartório deve emitir/disponibilizar a referida guia no sistema de custas on line, mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC, observando as determinações contidas nos artigos 391 e 392 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral do TJPB.

APÓS, com a guia emitida: INTIMAR o devedor, através do seu advogado, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no portal do PJE ou, na ausência de advogado, pessoalmente, para efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de quinze dias, sob pena de protesto, inscrição na dívida ativa e SerasaJUD, aplicadas cumulativamente ou bloqueio junto ao sisbajud.

Ciente de que o referido pagamento deverá ser feito exclusivamente por meio de boleto bancário emitido por sistema mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, e o seu recolhimento ocorrerá em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ).

Publicação e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE, 5 de março de 2025.

Andréa Dantas Ximenes - Juíza de Direito
06/03/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 20:35

Expedido alvará de levantamento
05/03/2025 20:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/03/2025 20:35

Outras Decisões
13/02/2025 09:56

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/12/2024 23:59.
21/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/10/2024 01:10

Publicado Despacho em 29/10/2024.
29/10/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0831349-25.2022.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Fica novamente a parte autora/exequente intimada para, em até 30 dias, reapresentar seu pedido de cumprimento de sentença fazendo acompanhá-lo de cálculo referente aos danos materiais observando rigorosamente os limites e parâmetros fixados em sentença.

Fica ciente de que nada apresentando autorizará a cobrança das custas finais e posterior remessa dos autos ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer momento, mediante apresentação prévia de petição por qualquer interessado.

Campina Grande (PB), 27 de outubro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
27/10/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:21

Conclusos para despacho
01/08/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:29

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0831349-25.2022.8.15.0001 DECISÃO Pelas razões já expostas na decisão de Id. 91629680, INDEFIRO o pedido formulado na peça de Id. 93010648.

Ademais, conforme explicitado na decisão em comento, foi determinado que a parte autora reapresentasse “seu pedido de cumprimento de sentença, em até 30 dias, fazendo acompanhá-lo de cálculo referente aos danos materiais observando rigorosamente os limites e parâmetros fixados em sentença”.

O prazo para o atendimento a este comando está em curso.

Aguarde-se.

Fica a parte autora intimada acerca da presente decisão.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito.
09/07/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:35

Indeferido o pedido de FRANCISCA ANA DO NASCIMENTO GOMES - CPF: *74.***.*39-52 (EXEQUENTE)
03/07/2024 09:17

Conclusos para despacho
02/07/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 02:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/07/2024 23:59.
07/06/2024 01:08

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0831349-25.2022.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação a pedido de cumprimento de sentença.

A autora cobrou R$ 16.629,30.

O impugnante sustenta que só deve R$ 12.656,66.

Não aponta por qual razão os cálculos da promovente estariam errados.

Apenas pede remessa para a contadoria.

Pois bem.

A condenação executada foi: a) restituir valores cobrados a título de cesta bradesco expresso 1, seguro prestamista, encargo limite crédito e IOF utilização limite a partir de 02/01/2020 com correção pelo INPC e juros de 1% de cada desconto; b) pagar R$ 7.000,00 de indenização por dano moral com correção pelo INPC e juros de 1% da fixação (21/11/2023); c) honorários de 20%.

O autor encontrou R$ 3.312,68 de valor total de restituição e corrigiu e aplicou juros a partir de 02/01/2020.

No tocante ao dano moral, corrigiu e aplicou juros sobre R$ 7.000,00 a partir de 21/11/2023.

O réu, por sua vez, encontrou R$ 1.356,94 de valor total de restituição e corrigiu e aplicou juros a partir de 02/01/2020.

No tocante ao dano moral, corrigiu e aplicou juros sobre R$ 7.000,00 a partir de 06/06/2023.

Claramente, os dois cálculos estão errados no tocante aos valores a serem restituídos.

Primeiro, em nenhum dos dois é possível saber o que compôs o montante total encontrado por cada litigante.

Além disso, certamente, não houve um único desconto seja de R$ 3312,68 ou de 1.356,94 no dia 02/01/2020 a possibilitar a correção e aplicação de juros a partir desta data sobre todo o montante.

Ora, a sentença determinou restituição de descontos com várias nomenclaturas e que a correção e juros deveriam incidir de acordo com a data que cada um ocorreu.

Sendo assim, o cálculo a ser apresentado objetivando demonstrar o que é devido a título de restituição deve individualizar o valor de cada desconto, informar o nome da verba e a data em que foi descontada servindo esta como termo a quo para a incidência de correção e juros.

Isto posto, acolho parcialmente a impugnação do Bradesco e indefiro o seguimento da execução nos termos propostos no Id 87488390, devendo a parte autora reapresentar seu pedido de cumprimento de sentença, em até 30 dias, fazendo acompanhá-lo de cálculo referente aos danos materiais observando rigorosamente os limites e parâmetros fixados em sentença.

Deixo de condenar a parte autora em honorários sucumbenciais porque não se tem decisão encerrando o cumprimento de sentença ou, efetivamente, reconhecendo excesso.

Inclusive, o executado, em seus cálculos referentes ao dano material/valores a serem restituídos, não identificou verba a verba e, também, data de cada desconto, de maneira que também não se prestam a definir a quantia certa a esse título ou possibilitar verificação nesse sentido.

Ficam as partes intimadas.

Campina Grande (PB), 5 de junho de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
05/06/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:58

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
04/06/2024 09:32

Conclusos para despacho
31/05/2024 11:49

Juntada de Petição de resposta
13/05/2024 00:14

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0831349-25.2022.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre a impugnação apresentada pelo réu, diga a parte autora, em até 15 dias.

CG, 9 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
09/05/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:12

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/05/2024 12:01

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/05/2024 09:41

Conclusos para despacho
16/04/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:09

Conclusos para decisão
20/03/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:33

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0831349-25.2022.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Fica a parte autora intimada para, em até 30 dias, dar início à fase de cumprimento de sentença, devendo observar, rigorosamente, arts. 523 e seguintes do CPC.

CG, 31 de janeiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
31/01/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:26

Conclusos para despacho
31/01/2024 16:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2024 12:53

Recebidos os autos
31/01/2024 12:53

Juntada de Certidão de prevenção
01/08/2023 12:15

Juntada de Petição de certidão
27/07/2023 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/07/2023 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2023 09:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/07/2023 23:59.
05/07/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 11:38

Conclusos para decisão
04/07/2023 14:50

Juntada de Petição de alegações finais
03/07/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:09

Juntada de Petição de apelação
07/06/2023 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 21:43

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2023 09:13

Conclusos para despacho
25/04/2023 15:05

Juntada de Petição de réplica
30/03/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/02/2023 23:59.
02/02/2023 23:39

Decorrido prazo de FRANCISCA ANA DO NASCIMENTO GOMES em 31/01/2023 23:59.
19/12/2022 18:39

Conclusos para decisão
19/12/2022 12:34

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/11/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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