16/04/2024 19:11

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 19:10

Transitado em Julgado em 23/02/2024
23/02/2024 01:01

Decorrido prazo de HEBERTHON CORIOLANO LIRA DE ARAUJO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 01:01

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 22/02/2024 23:59.
05/02/2024 00:06

Publicado Sentença em 05/02/2024.
03/02/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0823123-45.2022.8.15.2001 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: HEBERTHON CORIOLANO LIRA DE ARAUJO REU: SERASA S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus têrmos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento dêste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sôbre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial e a Ordem de serviço complementar.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
31/01/2024 18:11

Julgado improcedente o pedido
29/01/2024 15:34

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:34

Juntada de Projeto de sentença
06/01/2024 19:57

Conclusos ao Juiz Leigo
07/11/2023 22:35

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 11:43

Conclusos para despacho
20/10/2023 08:19

Recebidos os autos
20/10/2023 08:19

Juntada de Certidão de prevenção
24/04/2023 20:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/04/2023 09:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/04/2023 14:41

Conclusos para despacho
17/03/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 23:16

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 23:54

Conclusos para despacho
30/01/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 20:51

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 21:26

Conclusos para despacho
01/11/2022 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 23:13

Juntada de Petição de recurso inominado
12/09/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 19:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/08/2022 10:42

Conclusos para despacho
14/08/2022 10:42

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2022 17:49

Conclusos ao Juiz Leigo
21/07/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 10:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/07/2022 09:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
05/07/2022 20:44

Juntada de Petição de contestação
29/06/2022 17:17

Juntada de Petição de comunicações
30/05/2022 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 08:59

Juntada de Mandado
27/05/2022 08:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2022 19:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/04/2022 19:49

Conclusos para decisão
19/04/2022 19:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 06/07/2022 09:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
19/04/2022 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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