25/06/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 12:03

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:39

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 09:53

Indeferido o pedido de HEITOR GONCALVES COELHO (EXEQUENTE)
06/05/2025 09:53

Determinada diligência
04/04/2025 07:06

Conclusos para despacho
01/10/2024 01:09

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0038398-34.2003.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Intimado o exequente sob pena de suspensão da execução, este requereu dilação de prazo por 60 (sessenta) dias para providências.

Pois bem.

Desde fevereiro do corrente ano o exequente relacionou bens imóveis para penhora sem juntar certidão de registro de imóveis, vindo depois de 7 (sete) meses pedir prazo de 60 (sessenta) dias para a providência, o que não merece acolhida.

Isto posto, indefiro o pedido.

Ante a ausência de bens passíveis de penhora, suspendo a presente execução e a prescrição, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC.

Decorrido o prazo sem indicação de bens penhoráveis, ao arquivo provisório (§2º), começando a correr o prazo de prescrição intercorrente, contado da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, sem necessidade de nova intimação (§4º).

I e Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 26 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
27/09/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/09/2024 14:08

Indeferido o pedido de HEITOR GONCALVES COELHO (EXEQUENTE)
25/09/2024 12:06

Conclusos para despacho
20/09/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 00:44

Publicado Decisão em 06/09/2024.
07/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0038398-34.2003.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Impugnação à Penhora interposta pelo executado JOSÉ WILLLIAM MADRUGA em que foi bloqueada na conta de sua titularidade pelo sistema SISBAJUD, as quantias de R$ 9.299,29 (nove mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e nove centavos) e R$ 6.592,37 (seis mil, quinhentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos).

Em petição id. 97269842, o executado requereu o desbloqueio dos valores, sob o argumento de que o numerário bloqueado se refere a proventos de aposentadoria e conta salário, sendo impenhorável, na forma do que dispõe o art. 833, IV CPC.

Juntou documentos.

Devidamente intimado, o exequente apresentou manifestação no id. 98938587, contrapondo-se ao pleito.

Vieram-me os autos conclusos para decisão. É o breve relato.

DECIDO.

Conforme a dicção da norma inserta no artigo 833 do CPC, são impenhoráveis as quantias auferidas para o sustento do devedor e de sua família, tais como vencimento, subsídios, soldos, salários, remuneração e proventos, in verbis: "Art. 833.

São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;" Entretanto, já decidiu a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que não há impenhorabilidade absoluta dos salários.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio da sua Corte Especial, ao apreciar os Embargos de Divergência em Recurso Especial 1.518.169/DF, em 03.10.2018, decidiu por maioria de votos, que a impenhorabilidade mencionada no inciso IV do art. 649 do CPC/1973 (cujo correspondente é o inciso IV do art. 833 do CPC/2015) é relativa e pode ser flexibilizada, ainda que não se trate de execução forçada de obrigação de pagar alimentos.

Ou seja, mitigou a impenhorabilidade do salário do devedor, mesmo que não se trate de obrigação de natureza alimentar.

Senão vejamos: "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE EM QUE DEPOSITADOS OS SUBSÍDIOS DA EXECUTADA.

EXCEPCIONAL POSSIBILIDADE.

QUESTÃO A SER SOPESADA COM BASE NA TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. 1.

Controvérsia em torno da possibilidade de serem penhorados parte dos valores depositados em conta corrente provenientes dos subsídios percebidos pelo executado, de elevado montante, pois detentor de cargo público estadual de relevo. 2.

A regra geral da impenhorabilidade dos valores depositados na conta bancária em que o executado recebe a sua remuneração, situação abarcada pelo art. 649, IV, do CPC/73, pode ser excepcionada quando o montante do bloqueio se revele razoável em relação à remuneração por ele percebida, não afrontando a dignidade ou a subsistência do devedor e de sua família. 3.

Caso concreto em que a penhora de 30% dos valores revela-se razoável ao ser cotejada aos vencimentos da executada, detentora de alto cargo público.

Inexistência de elementos probatórios a corroborar o excesso ou a inadmissibilidade da excepcional penhora determinada. 4.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO" (grifos nossos).

Todavia, no caso em tela, pelo extrato bancário id. 97269846 trata-se de proventos de aposentadoria, verifica-se que o executado José William Madruga recebe o valor total mensal de R$ 4.671,42 tendo sido penhorado em sua conta da instituição Bancária Bradesco id. 93712808, em 02/07/2024, o valor de R$ 9.299,29 (id. 93712808), valor que além de ser ínfimo em relação ao montante da dívida, a qual ultrapassa R$ 5.083.110,25 (cinco milhões, oitenta e três mil e cento e dez reais e vinte e cinco centavos) equivale à totalidade do benefício previdenciário recebido.

Contudo, no que concerne a bloqueio do valor R$ 6.592,37 (seis mil, quinhentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos) em conta da CEF, não há bloqueio de referido valor, mas apenas da ínfima quantia de R$ 10,46 (id. 93712806).

Destarte, em consonância com o entendimento do STJ, defiro em parte o pedido.

Expeça-se alvará, em favor do executado, do valor de R$ 9.299,29, conforme bloqueio id. 93712808.

Intime-se o exequente para que, em 10 (dias) dias, para apontar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de, nos termos do art. 921, III, do CPC, ser suspensa o curso da presente execução.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 30 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
03/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:06

Juntada de Informações
02/09/2024 13:41

Juntada de Alvará
02/09/2024 08:55

Deferido em parte o pedido de JOSE WILLIAM MADRUGA - CPF: *42.***.*96-00 (EXECUTADO)
02/09/2024 08:55

Determinada diligência
23/08/2024 13:25

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:39

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 01:07

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0038398-34.2003.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

DEFIRO o pedido de habilitação requerida, conforme procuração em anexo id. 97269817.

Anotações e Alterações Necessárias.

Intime-se o promovente para, em 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a impugnação à penhora.

Após, conclusos para deliberação.

Cumpra-se com urgência.

I e Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 12 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
13/08/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:10

Juntada de Informações
12/08/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:46

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:46

Juntada de Informações
24/07/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 01:28

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 01:28

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 6ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES.

MARIO MOACYR PORTO AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCESSO: 0038398-34.2003.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] DESPACHO Vistos, etc.

Quanto à petição última do exequente (id. 91941425), reiterando pedido de bloqueio/penhora de bens imóveis, até o momento não fora juntado aos autos as respectivas certidões de registro de propriedade dos imóveis, pelo que deixo de apreciar o pleito neste momento.

Segue comprovante de bloqueio parcial pelo sistema Sisbajud, com transferência para conta judicial na agência nº 1618, do Banco do Brasil S/A.

Independentemente da lavratura de termo de penhora, INTIME-SE o Executado, por seu advogado ou pessoalmente, em caso de não haver advogado constituído, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05 dias.

INTIME-SE, também, o Exequente para indicar bens para reforço de penhora, no prazo de 15 dias, devendo juntar certidões de registro de imóveis a que pretende o bloqueio/penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, CPC.

Cumpra-se.

João Pessoa - PB, 12 de julho de 2024.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juiz(a) de Direito
12/07/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:57

Determinada diligência
12/07/2024 14:32

Conclusos para despacho
12/06/2024 02:10

Publicado Decisão em 12/06/2024.
12/06/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0038398-34.2003.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Pesquisa Renajud (id. 84871774) e indeferida a pesquisa Infojud (id. 84850380).

Pedido de bloqueio de veículos, penhora Sisbajud e pesquisa Infojud (id. 85809586) e atualização do débito (id. 85809754).

Não concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento da parte exequente (id. 85892525).

Reiteração de pedido do exequente (id. 87649147 e 88649481).

Desprovido Agravo de Instrumento interposto pelos exequentes, conforme acórdão id.91254899.

Pois bem.

Quanto aos sucessivos pedidos de informação de bens perante a Receita Federal, este juízo já se pronunciou e o indeferiu, inclusive a decisão foi mantida em sede de agravo de instrumento, insistindo o exequente em tal medida, devendo se abster de tal requerimento.

Em relação ao Renajud, a medida de restrição/transferência está autorizada, ficando consignado que os veículos já possuem restrições anteriores.

Por outro lado, a medida de restrição de circulação/busca e apreensão não se mostra adequada ao fim da execução, sobretudo ante ausência de termo de penhora e avaliação, com eventual pedido de adjudicação, bem assim havendo restrições anteriores.

Quanto à renovação de tentativa de bloqueio no Sisbajud, verifica-se que a última medida se deu há mais de 1 (um) ano.

Desta feita, defiro em parte os pedidos.

Aguarde-se resposta no Sisbajud por 30 (trinta) dias.

Após, caso efetivado bloqueio, intime-se o executado, por seu advogado, se constituído, ou pessoalmente, para se manifestar em 05 (cinco) dias.

Caso ausente valores bloqueados, Intime-se o exequente para se manifestar e requerer o que entende de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 10 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
10/06/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 10:51

Deferido em parte o pedido de HEITOR GONCALVES COELHO (EXEQUENTE)
10/06/2024 10:51

Determinada diligência
28/05/2024 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 15:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/04/2024 13:07

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:40

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0038398-34.2003.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Indeferido o pedido de suspensão da decisão do juízo em sede de Agravo de Instrumento interposto pelo exequente, conforme id.85892525.

Intime-se o exequente para se manifestar em 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 19 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
22/03/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:11

Determinada diligência
21/02/2024 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2024 22:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
20/02/2024 07:58

Conclusos para despacho
19/02/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:43

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0038398-34.2003.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Em que pese a decisão do id.80885360, analisando detidamente os autos, no tocante ao pedido de informações a Receita Federal, através do sistema Infojud, tal somente de se dar após a parte credora esgotar todas as diligências para localização de bens do devedor, como a obtenção de certidões negativas dos Cartórios de Registro Imobiliário, em razão da proteção do sigilo fiscal, garantido na Constituição Federal, cujo afastamento é medida excepcional.

Alie-se a isto bens inclusive já indicados pelo exequente (Vol 8).

Isto posto, INDEFIRO o pedido de consulta das Declarações do Imposto de Renda, através do sistema Infojud.

Bem ainda, considerando a certidão id.83599507. em relação a pesquisa RENAJUD, DEFIRO o pedido e passo a realizar a consulta perante o sistema do DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito, encontrando diversos veículos com restrição, em anexo.

Após, intime-se o exequente para se manifestar em 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 29 de janeiro de 2024.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito
29/01/2024 13:58

Determinada diligência
29/01/2024 13:58

Outras Decisões
14/12/2023 08:40

Conclusos para despacho
14/12/2023 08:39

Juntada de Informações
31/10/2023 18:38

Deferido em parte o pedido de HEITOR GONCALVES COELHO (EXEQUENTE)
28/06/2023 20:30

Decorrido prazo de ADEILMA FARIAS DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 18:37

Decorrido prazo de PAULO MATIAS DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 18:34

Decorrido prazo de REGINA CLAUDIA LINS DE SOUZA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 18:34

Decorrido prazo de SOCORRO CRISTIANE DE OLIVEIRA UCHOA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 18:34

Decorrido prazo de JOSENILDO BELMONT DE BRITO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 15:54

Decorrido prazo de ELIZABETH FEITOZA CABRAL em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 15:48

Decorrido prazo de HEITOR GONCALVES COELHO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 15:48

Decorrido prazo de LUIZ MARCONI FRANCA FALCAO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 15:48

Decorrido prazo de JOAQUIM FEITOSA NETO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 15:48

Decorrido prazo de NECY MARIA DE ABREU FEITOZA CABRAL em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 15:48

Decorrido prazo de ELIZABETH FEITOZA CABRAL em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 15:48

Decorrido prazo de JOAQUIM FEITOSA NETO em 26/06/2023 23:59.
01/06/2023 08:30

Conclusos para despacho
30/05/2023 00:42

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 10:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/05/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 13:44

Conclusos para despacho
24/01/2023 13:43

Juntada de Informações
15/12/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 12:15

Conclusos para despacho
10/08/2022 12:14

Juntada de Informações
17/05/2022 22:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/11/2021 17:16

Conclusos para despacho
08/11/2021 17:16

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) não-realizada para 03/11/2021 11:30 6ª Vara Cível da Capital.
03/11/2021 16:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/11/2021 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2021 19:59

Juntada de diligência
28/10/2021 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2021 22:30

Juntada de Certidão oficial de justiça
28/10/2021 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2021 15:43

Juntada de diligência
28/10/2021 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2021 15:40

Juntada de diligência
24/10/2021 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2021 21:49

Juntada de devolução de mandado
18/10/2021 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2021 19:12

Juntada de diligência
18/10/2021 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2021 17:45

Juntada de diligência
18/10/2021 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2021 08:05

Juntada de diligência
18/10/2021 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2021 07:47

Juntada de diligência
17/10/2021 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2021 17:26

Juntada de diligência
16/10/2021 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2021 20:12

Juntada de diligência
15/10/2021 12:55

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 08:55

Expedição de Mandado.
15/10/2021 08:54

Expedição de Mandado.
15/10/2021 08:54

Expedição de Mandado.
15/10/2021 08:54

Expedição de Mandado.
15/10/2021 08:54

Expedição de Mandado.
15/10/2021 08:54

Expedição de Mandado.
15/10/2021 08:54

Expedição de Mandado.
15/10/2021 08:54

Expedição de Mandado.
15/10/2021 08:54

Expedição de Mandado.
15/10/2021 08:54

Expedição de Mandado.
15/10/2021 08:54

Expedição de Mandado.
15/10/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 15:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 03/11/2021 11:30 6ª Vara Cível da Capital.
14/10/2021 12:26

Juntada de Certidão
14/10/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
16/06/2020 13:26

Conclusos para despacho
16/06/2020 13:24

Juntada de Certidão
02/06/2020 04:03

Decorrido prazo de HILTON SOUTO MAIOR NETO em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:01

Decorrido prazo de HILTON SOUTO MAIOR NETO em 01/06/2020 23:59:59.
12/05/2020 21:13

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 10:38

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
15/08/2019 13:33

Conclusos para despacho
15/08/2019 13:28

Juntada de Certidão
05/07/2019 03:29

Decorrido prazo de GM ENGENHARIA LIMITADA em 04/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 03:29

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM MADRUGA em 04/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 03:29

Decorrido prazo de PAULO MATIAS DA SILVA em 04/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 03:29

Decorrido prazo de REGINA CLAUDIA LINS DE SOUZA em 04/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 03:26

Decorrido prazo de HEITOR GONCALVES COELHO em 04/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 00:13

Decorrido prazo de ELIZABETH FEITOZA CABRAL em 04/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 00:13

Decorrido prazo de NECY MARIA DE ABREU FEITOZA CABRAL em 04/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 00:13

Decorrido prazo de JOAQUIM FEITOSA NETO em 04/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 00:13

Decorrido prazo de JOSENILDO BELMONT DE BRITO em 04/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 00:13

Decorrido prazo de LUIZ MARCONI FRANCA FALCAO em 04/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 00:13

Decorrido prazo de SOCORRO CRISTIANE DE OLIVEIRA UCHOA em 04/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 00:13

Decorrido prazo de ADEILMA FARIAS DA SILVA em 04/07/2019 23:59:59.
19/06/2019 17:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2019 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2019 13:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 13:44

Juntada de ato ordinatório
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
20/09/2018 19:08

Processo migrado para o PJe
06/09/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 09/2018 MIGRACAO P/PJE
06/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 09/2018 NF 87/8
06/09/2018 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 09/2018 10:18 TJEJP51
05/09/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 09/2018
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
29/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 11/2017
29/11/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 11/2017
31/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 09/2017
10/11/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 11/2016 D024631142001 15:35:33 008
10/11/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 11/2016 D027488142001 15:35:33 009
10/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2016 P030273152001 15:35:33 HEITOR
10/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2016 P035637162001 15:35:33 HEITOR
10/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2016 P085032162001 15:35:34 HEITOR
10/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2016
07/11/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2016 P085032162001 15:09:32 HEITOR
31/10/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 27: 10/2016
31/10/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 10/2016 NOTA DE FORO
26/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 10/2016 NF 88/16
27/06/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2016
03/06/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2016
18/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2016
04/05/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2016 P035637162001 13:37:53 HEITOR
12/04/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 11: 04/2016 AO AUTOR
12/04/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 04/2016 NOTA DE FORO
08/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 04/2016 NF 30/16
22/03/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 03/2016
18/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 02/2016
26/08/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 08/2015
24/08/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 08/2015
17/08/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2015
21/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2015 P030273152001 10:18:55 HEITOR
26/03/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 03/2015
23/03/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2015
23/03/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 03/2015
02/03/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 02: 03/2015
20/02/2015 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 18: 02/2015
20/02/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 02/2015 AUTOS VISTA AUTOR
13/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 02/2015 NF 06/15
29/01/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2015
20/01/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 20: 01/2015 JUNTA COMERCIAL
20/01/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 20: 01/2015 RECEITA FEDERAL
20/01/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 01/2015
11/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 10: 11/2014
20/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 10/2014
16/10/2014 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 14: 10/2014
16/10/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 10/2014 AUTOS VISTAS AS PARTES
16/10/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2014
16/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2014
13/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 10/2014 NF 50/14
12/09/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 09/2014
01/08/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2014
01/08/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2014
01/08/2014 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 01/08/2014
01/08/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/08/2014 013533B
16/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 07/2014
26/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 09/2013
26/09/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2013 INTIME-SE PERITO
20/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 09/2013 PERITO INDICADO
19/08/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2013
15/08/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 08/2013
15/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2013
29/07/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2013
03/07/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 06/2013
03/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2013
05/02/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 02/2013
14/01/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 01/2013 NOTA DE FORO EXPEDIDA
14/01/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 10: 01/2013 INTIMACAO DAS PARTES
05/12/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04122012
05/12/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05122012
29/11/2012 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29112012
29/11/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112012
14/05/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14052012
14/05/2012 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 14052012
09/05/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08052012
22/03/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21032012
06/03/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06032012
06/03/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06032012
06/03/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06032012
06/03/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06032012
06/03/2012 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 06032012
01/03/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28022012
06/02/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06022012
06/02/2012 00:00

Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 21022012
02/02/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02022012 NF 6: 12
27/01/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25012012
27/01/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27012012
27/01/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26012012
27/01/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26012012
08/09/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05092011
02/08/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01082011
11/07/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10072011
11/07/2011 00:00

Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 16072011
07/07/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07072011 NF 55: 11
06/07/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05072011
06/07/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06072011
14/06/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14062011
14/06/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14062011
17/05/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16052011
17/05/2011 00:00

Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 17052011
03/05/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03052011
03/05/2011 00:00

Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 13052011
29/04/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29042011 NF 33: 11
05/04/2011 00:00

Mov. [43] - ALVARA EXPEDIDO E A DISPOSICAO 30032011
05/04/2011 00:00

Mov. [45] - ALVARA ENTREGUE 30032011
05/04/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30032011
30/03/2011 00:00

Mov. [1530] - ALVARA EXPECA-SE 29032011
29/03/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29032011
09/03/2011 00:00

Mov. [123] - AUTOS CARGA PERITO 16022011
10/02/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10022011
10/02/2011 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03022011
10/02/2011 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03022011
01/02/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01022011
01/02/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01022011
20/01/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200120116CLAUDIO MANOE
20/01/2011 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 20022011
09/12/2010 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09122010
07/12/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122010
01/12/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01122010
30/11/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30112010
19/10/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17102010
19/10/2010 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 23102010
14/10/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14102010 NF 72: 10
04/10/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102010
04/10/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04102010
28/09/2010 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28092010
28/09/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28092010
28/09/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092010
06/09/2010 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 03102010
03/09/2010 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030920105CLAUDIO MANOE
15/06/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15062010
15/06/2010 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15062010
08/06/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08062010
08/06/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08062010
01/06/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31052010
01/06/2010 00:00

Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 23042010
20/04/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16042010
20/04/2010 00:00

Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 23042010
14/04/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14042010 NF 28: 10
08/04/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08042010
08/04/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08042010
06/04/2010 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18032010
06/04/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06042010
06/04/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06042010
12/02/2010 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120220104CLAUDIO MANOE
12/02/2010 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 12032010
04/02/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04022010
04/02/2010 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04022010
16/11/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15112009
16/11/2009 00:00

Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 26112009
12/11/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12112009 NF 122: 9
13/10/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07102009
13/10/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06102009
13/10/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06102009
05/10/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05102009
05/10/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05102009
17/07/2009 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 17072009
17/07/2009 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 03082009
15/07/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15072009 NF 97: 9
30/06/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062009
30/06/2009 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 30062009
30/06/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062009
30/06/2009 00:00

Mov. [226] - IMPUGNACAO ACOLHIDA 30062009
30/06/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30062009
23/04/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23042009
26/03/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24032009
11/03/2009 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 11032009
11/03/2009 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 16032009
09/03/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09032009 NF 38: 9
25/02/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25022009
25/02/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25022009
21/01/2009 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 19012009
21/01/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21012009
24/11/2008 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 24112008
24/11/2008 00:00

Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 09122008
20/11/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20112008 NF 153: 8
10/11/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10112008
10/11/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10112008
16/10/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15102008
16/10/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16102008
22/07/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22072008
22/07/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22072008
21/07/2008 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 14072008
21/07/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15072008
13/06/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12062007
13/06/2007 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 13062007
24/05/2007 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24052007
24/05/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24052007
26/04/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26042007
26/04/2007 00:00

Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 26042007
26/04/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26042007
23/04/2007 00:00

Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 23042007
23/04/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23042007
27/03/2007 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 27032007
27/03/2007 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 11042007
23/03/2007 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23032007 NF 33: 7
20/03/2007 00:00

Mov. [2] - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE 20032007
20/03/2007 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 20032007
20/03/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20032007
30/08/2005 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 29082005
30/08/2005 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 30082005
23/08/2005 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23082005
23/08/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23082005
10/08/2005 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 10082005
10/08/2005 00:00

Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 21082005
08/08/2005 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08082005 NF 90: 5
29/07/2005 00:00

Mov. [43] - ALVARA EXPEDIDO E A DISPOSICAO 25072005
29/07/2005 00:00

Mov. [45] - ALVARA ENTREGUE 28072005
29/07/2005 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29072005
20/07/2005 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19072005
20/07/2005 00:00

Mov. [42] - ALVARA DEFERIDO 19072005
20/07/2005 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19072005
31/07/2003 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2003

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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