23/07/2025 12:52

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:49

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 22:27

Deferido o pedido de
05/06/2025 22:27

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:06

Conclusos para despacho
28/01/2025 01:26

Decorrido prazo de KAMILA SAMPAIO NUNES em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:03

Juntada de Petição de cota
18/12/2024 08:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/12/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 00:36

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:36

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:31

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Intimo as partes, por seus advogados, da decisão de ID 103294261.
17/11/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 00:58

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:57

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:10

Nomeado perito
18/10/2024 13:35

Conclusos para decisão
18/10/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:33

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:31

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 17/10/2024 09:00 12ª Vara Cível da Capital.
17/10/2024 11:48

Juntada de Termo de audiência
09/10/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:20

Publicado Intimação em 23/09/2024.
22/09/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0842269-09.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO.

De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes, através de seus advogados, e os respectivos patronos, da Audiência de Instrução/Julgamento, designada para o dia 17/10/2024, às 09:00h, a ser realizada de forma Virtual pela Plataforma Zoom, através do link disponível no ID 100586636.

João Pessoa-PB, em 19 de setembro de 2024 MARIA RISOMAR JACINTO SILVA Analista/Técnico Judiciário
19/09/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:41

Juntada de informação
16/05/2024 09:26

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 17/10/2024 09:00 12ª Vara Cível da Capital.
27/02/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:59

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 08/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:59

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:11

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842269-09.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1.

As questões processuais pendentes serão apreciadas por ocasião da prolação da sentença. 2.

Na sequência, destaco as seguintes questões fáticas, relevantes para o julgamento da lide: SE foram adotados os protocolos necessários da COVID-19 em favor da de cujus Heryka Correia Barbosa, quando da primeira avaliação médica; SE foi constatada a forma mais grave de apresentação da doença; SE houve demora na realização dos exames prescritos; SE a internação imediata deixou de ocorrer em razão de carência do plano contrato; SE houve estabilização do quadro geral a afastar uma situação de emergência; SE houve demora na regulação da paciente para o SUS. 3.

O ônus da prova observará a regra do art. 373, incisos I e II, do CPC, tendo em vista que não se configura situação que impeça ou dificulte a obtenção da prova por parte dos consumidores, ora suplicantes. 4.

Das provas.

O CPC de 2015 estabelece em seu artigo 371 que “o juiz apreciará a prova constante dos autos independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento”. 4.1.

Havendo pedidos de produção de prova oral pela parte suplicante (oitiva de testemunhas – ID 65728002) e das suplicadas HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. e ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS S.A. (HOSPITAL GERAL DA PARAÍBA) (prova pericial – ID 67614592), defiro-os em parte. 4.2.

Designe-se audiência de instrução e julgamento para a primeira data desimpedida, a se realizar, de forma virtual, pela plataforma GOOGLE MEET, na Sala de Audiência da 12ª Vara Cível, nesta Capital, oportunidade em que será apreciado o pedido de prova pericial. 4.3.

Sendo assim, devem as partes cumprir com os itens abaixo especificados, a fim de que o referido pedido seja concretizado: a) Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis (art. 357, § 4º) para apresentação de rol de testemunhas/declarante (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo de residência e do local de trabalho – art. 450, CPC/15), sob pena de preclusão; b) As testemunhas deverão ser no máximo em três para cada parte (art. 357, § 7º do CPC/2015).

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha/declarante por si arrolada (observadas as regras do art. 455 do CPC/2015). c) Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). 5.

Intimem-se as partes para que peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes no prazo comum de cinco dias, sob pena de estabilidade desta decisão (art. 357, § 1º). 6.

Ciência o MP.

Cumpra-se.

Intimações necessárias.

João Pessoa, data da assinatura digital.

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível
30/01/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 06:31

Determinada diligência
30/01/2024 06:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/08/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 12:20

Conclusos para despacho
17/08/2023 12:18

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 17/08/2023 11:30 12ª Vara Cível da Capital.
17/08/2023 12:12

Juntada de Termo de audiência
11/08/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 16:44

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:23

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 17/08/2023 11:30 12ª Vara Cível da Capital.
27/04/2023 11:49

Determinada diligência
23/02/2023 13:50

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 10/02/2023 23:59.
11/01/2023 10:18

Conclusos para despacho
26/12/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 08:12

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 20:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 20:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 18:17

Juntada de Petição de réplica
13/09/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 04:44

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 12/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 17:28

Juntada de Petição de contestação
30/04/2022 03:29

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 28/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 13:00

Juntada de aviso de recebimento
04/04/2022 07:33

Juntada de aviso de recebimento
18/02/2022 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2021 19:28

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 19:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/10/2021 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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