24/04/2025 09:17

Baixa Definitiva
24/04/2025 09:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/04/2025 09:17

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 00:04

Decorrido prazo de ELIOMAR DOS SANTOS CASSIMIRO em 27/01/2025 23:59.
09/12/2024 08:27

Juntada de Petição de cota
28/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:58

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
27/11/2024 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 09:40

Juntada de Certidão de julgamento
12/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/11/2024 15:13

Desentranhado o documento
12/11/2024 15:13

Cancelada a movimentação processual
11/11/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Adiado
22/10/2024 22:34

Pedido de inclusão em pauta
22/10/2024 22:34

Retirado pedido de pauta virtual
22/10/2024 11:26

Conclusos para despacho
21/10/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2024 12:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/10/2024 18:29

Conclusos para despacho
07/10/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:20

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:56

Juntada de Petição de parecer
21/07/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:10

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:08

Juntada de Petição de parecer
20/05/2024 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:16

Conclusos para despacho
16/04/2024 13:37

Juntada de Petição de parecer
26/03/2024 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:26

Conclusos para despacho
14/03/2024 17:26

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 16:06

Recebidos os autos
13/03/2024 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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