18/06/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 12:31

Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/06/2024 02:43

Decorrido prazo de LUCIANO FIRMINO DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:43

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 17/06/2024 23:59.
24/05/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2024 12:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/05/2024 00:52

Publicado Sentença em 23/05/2024.
23/05/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157).

PROCESSO N. 0807390-33.2022.8.15.2003 [Cumprimento Provisório de Sentença].

REQUERENTE: LUCIANO FIRMINO DA SILVA.

REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

SENTENÇA Cuida de Cumprimento Provisório de Sentença envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas.

Pugnou a parte exequente, em síntese, pelo cumprimento provisório da sentença proferida nos autos da ação judicial nº 0800751-33.2021.8.15.2003, na qual foi confirmada a tutela de urgência deferida anteriormente naqueles autos para compelir a parte ré a custear o procedimento cirúrgico pleiteado pela parte autora, eis que o processo principal estava em fase recursal.

Contudo, afirma o promovente que o cumprimento da referida tutela deixou de ser cumprida pela parte ré.

Requereu, assim, a intimação da parte ré para cumprir a tutela deferida e, em caso de descumprimento, o bloqueio do importe de R$ 242.000,00 nas contas da parte ré, quantia necessária para realização do procedimento.

Despacho determinando a intimação da parte ré para comprovar o cumprimento da tutela de urgência.

Intimada, a parte ré permaneceu silente.

Petição da parte autora requerendo a juntada de orçamentos para realização do procedimento cirúrgico.

Decisão determinando o bloqueio de valores para custear o procedimento em liça.

Petições da parte ré informando a interposição de Agravo de Instrumento e pugnando pela reconsideração da decisão que determinou o bloqueio em suas contas bancárias.

Malote digital informando o indeferimento de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela parte ré.

Decisão indeferindo o pedido de reconsideração e determinando a intimação das partes.

Petição da parte autora requerendo a expedição de alvarás para realização do procedimento cirúrgico.

Petição da parte ré concordando com a expedição de alvarás em favor da parte autora.

Alvarás expedidos.

Petição da parte autora requerendo a juntada das notas fiscais referentes ao procedimento cirúrgico realizado. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre apontar que, ao consultar o PJE, verifica-se que o processo principal de nº 0800751-33.2021.8.15.2003, já se encontra em fase de execução/cumprimento de sentença, eis que a sentença que condenou o ora devedor já transitou em julgado, não mais subsistindo motivos para o processamento deste feito, esvaziando-se por completo o objeto da presente demanda.

Quaisquer questões pendentes de cumprimento, afora o cumprimento da tutela de urgência já regularizada, devem ser processadas na ação principal.

Sendo assim, já estando o processo principal em fase de cumprimento de sentença, falece o interesse processual do autor extinguindo-se a ação nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Posto isso, e tudo mais que dos autos constam e princípios de direito aplicados a espécie, JULGO EXTINTO o presente cumprimento provisório de sentença, eis que o processo principal transitou em julgado e a tutela de urgência foi devidamente regularizada, nos termos do art. 485, VI do CPC.

Sem custas, tendo em vista se tratar de fase processual autuada em autos apartados, e sem honorários, consoante Tema Repetitivo 525 do STJ.

Caso interposta apelação, intime a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam estes autos ao Juízo ad quem. À serventia para extrair cópia desta sentença e acoste nos autos principais 0800751-33.2021.8.15.2003, caso ainda esteja ativo.

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado, arquivem os autos, com baixa no sistema Pje, independentemente de nova conclusão.

Publicações e Intimações eletrônicas.

As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
21/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/02/2024 10:28

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:36

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157).

PROCESSO N. 0807390-33.2022.8.15.2003 [Cumprimento Provisório de Sentença].

REQUERENTE: LUCIANO FIRMINO DA SILVA.

REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

DESPACHO Tendo em vista que foram expedidos todos os alvarás, conforme as certidões presentes em ID nº 79754635, INTIME a parte autora para comprovar a realização da cirurgia pleiteada, no prazo de 10 (dez) dias.

A parte autora foi intimada pelo Gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
29/01/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:48

Conclusos para despacho
26/09/2023 12:46

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 12:53

Conclusos para despacho
01/09/2023 12:40

Juntada de Certidão
31/08/2023 01:01

Decorrido prazo de LUCIANO FIRMINO DA SILVA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:01

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 30/08/2023 23:59.
28/08/2023 08:35

Juntada de Alvará
28/08/2023 08:34

Juntada de Alvará
28/08/2023 08:34

Juntada de Alvará
23/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:33

Outras Decisões
16/08/2023 08:32

Conclusos para despacho
16/08/2023 08:29

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:58

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:10

Indeferido o pedido de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (REQUERIDO)
19/07/2023 08:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/07/2023 07:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/07/2023 11:43

Conclusos para despacho
06/07/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:51

Juntada de Carta precatória
27/06/2023 08:13

Juntada de Certidão
24/05/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/03/2023 00:59

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/03/2023 23:59.
27/03/2023 14:50

Conclusos para despacho
13/03/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 05:02

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/03/2023 23:59.
24/02/2023 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 11:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/02/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:53

Expedição de Mandado.
17/02/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 11:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/02/2023 11:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANO FIRMINO DA SILVA - CPF: *07.***.*96-44 (REQUERENTE).
17/02/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 21:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2022 21:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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