05/08/2025 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 15:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/07/2025 11:16

Juntada de documento de comprovação
31/07/2025 10:33

Expedição de Mandado.
31/07/2025 10:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/09/2025 09:30 1ª Vara Criminal da Capital.
31/07/2025 09:41

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 31/07/2025 08:30 1ª Vara Criminal da Capital.
30/07/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:04

Conclusos para despacho
14/07/2025 22:10

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2025 03:27

Decorrido prazo de ANDRESSA SOARES BORGES em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:11

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 23:53

Decorrido prazo de GESSICA LILIANE PEREIRA LIBORIO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 23:53

Decorrido prazo de RAFAEL VILHENA COUTINHO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 23:53

Decorrido prazo de ANDRESSA SOARES BORGES em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 0811253-63.2023.8.15.2002.

DESPACHO 01.

Vistos, etc. 02.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa da acusada Andressa Soares Borges para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre os documentos juntados pela Defesa do denunciado Maurício de Vasconcelos Bezerra. 03.

CUMPRA-SE.

Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito Documento datada e assinado digitalmente
30/06/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:54

Conclusos para despacho
30/06/2025 06:50

Juntada de documento de comprovação
29/06/2025 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2025 19:06

Juntada de Petição de diligência
27/06/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:37

Juntada de Petição de cota
18/06/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 14:42

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 03:03

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 0811253-63.2023.8.15.2002.

DESPACHO 01.

Vistos, etc. 02.

Designo o dia 31 de julho de 2025, às 08:30 horas, para continuação da instrução e julgamento. 03.

As partes – Ministério Público, réu(s), assistente(s), querelante(s), querelado(a)(s) e seus respectivos advogados – e/ou a(s) vítima(s)/testemunha(s) que não puderem comparecer presencialmente (ou preferirem não fazê-lo pessoalmente), deverão participar do ato por videoconferência, pelo aplicativo Zoom, através do link http://bit.ly/2aCriminalJP. 04.

Todas as pessoas acima mencionadas ficam/serão advertidas de que precisam dispor de equipamento tecnológico (aparelho celular, notebook, tablet, computador etc) apto a baixar o mencionado aplicativo, de forma a possibilitar a participação no ato por videoconferência, pois, do contrário, a participação terá que ocorrer presencialmente na sala de audiência desta 1ª Vara, acarretando a ausência na imposição das sanções legalmente previstas. 05.

Intimações e/ou requisições necessárias. 06.

CUMPRA-SE.

Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito Documento datado e assinado digitalmente
16/06/2025 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 19:34

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 17:37

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 10:05

Juntada de informação
16/06/2025 09:35

Juntada de documento de comprovação
16/06/2025 07:37

Juntada de Carta precatória
16/06/2025 07:27

Expedição de Mandado.
16/06/2025 07:27

Expedição de Mandado.
16/06/2025 07:27

Expedição de Mandado.
16/06/2025 07:27

Expedição de Mandado.
16/06/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 06:49

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 31/07/2025 08:30 1ª Vara Criminal da Capital.
13/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 06:31

Conclusos para despacho
13/06/2025 06:31

Juntada de Certidão
13/06/2025 02:49

Decorrido prazo de GESSICA LILIANE PEREIRA LIBORIO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:49

Decorrido prazo de RAFAEL VILHENA COUTINHO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:49

Decorrido prazo de OCELIO QUIRINO FRANCELINO em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 14:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/06/2025 09:00 1ª Vara Criminal da Capital.
12/06/2025 14:14

Declarada suspeição por ADILSON FABRICIO GOMES FILHO
11/06/2025 16:04

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 00:33

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 07:28

Conclusos para despacho
03/06/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 06:43

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:48

Conclusos para decisão
01/06/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:46

Decorrido prazo de OCELIO QUIRINO FRANCELINO em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 18:11

Publicado Expediente em 20/05/2025.
21/05/2025 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 09:10

Juntada de informação
16/05/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 06:24

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 02:04

Decorrido prazo de OCELIO QUIRINO FRANCELINO em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 16:45

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:23

Decorrido prazo de GUILHERME SACOMANO NASSER em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 11:48

Decorrido prazo de LARISSA FERRARI em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:58

Deferido o pedido de
14/04/2025 07:07

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:07

Juntada de Petição de substabelecimento
08/04/2025 02:53

Publicado Expediente em 08/04/2025.
07/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 07:40

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:30

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:27

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/06/2025 09:00 1ª Vara Criminal da Capital.
17/03/2025 12:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/03/2025 09:00 1ª Vara Criminal da Capital.
14/03/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 21:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 21:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/02/2025 03:40

Decorrido prazo de ANDRESSA SOARES BORGES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:40

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:33

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 22:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/02/2025 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 16:55

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 16:43

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 14:49

Juntada de Petição de diligência
02/02/2025 08:26

Expedição de Mandado.
02/02/2025 08:23

Expedição de Mandado.
02/02/2025 08:21

Expedição de Mandado.
02/02/2025 08:19

Expedição de Mandado.
02/02/2025 08:16

Expedição de Mandado.
05/11/2024 01:14

Decorrido prazo de GESSICA LILIANE PEREIRA LIBORIO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:14

Decorrido prazo de GUILHERME SACOMANO NASSER em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:14

Decorrido prazo de RAFAEL VILHENA COUTINHO em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 10:56

Juntada de Petição de cota
22/10/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/03/2025 09:00 1ª Vara Criminal da Capital.
17/10/2024 11:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 19/12/2024 09:00 1ª Vara Criminal da Capital.
17/10/2024 10:42

Determinada diligência
17/10/2024 10:42

Indeferido o pedido de MAURICIO DE VASCONCELOS BEZERRA - CPF: *80.***.*84-95 (REU)
11/10/2024 06:46

Conclusos para despacho
10/10/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:23

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:25

Publicado Edital em 19/09/2024.
19/09/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 1ª Vara Criminal da Capital Av.

João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 05 DIAS PROCESSO:0811253-63.2023.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Crimes contra a Ordem Tributária] RÉU:MAURICIO DE VASCONCELOS BEZERRA e outros O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de MAURICIO DE VASCONCELOS BEZERRA, CPF *80.***.*84-95, filho de LUSANIA ALVES DE VASCONCELOS BEZERRA, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital INTIMADO PARA que constitua outro advogado no prazo de 05 dias, deixando-o ciente que a sua omissão resultará na nomeação de Defensor Público para a sua defesa, e para que não se alegue ignorância, mandou o MM.

Juiz de Direito, DR.

ADILSON FABRICIO GOMES FILHO, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.

Eu, ANA KALINA MENDONCA DE SANTANA LEMOS, Analista Judiciário, o digitei e assino.

Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 17 de setembro de 2024.
17/09/2024 10:57

Expedição de Edital.
17/09/2024 10:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/12/2024 09:00 1ª Vara Criminal da Capital.
16/09/2024 13:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/09/2024 09:00 1ª Vara Criminal da Capital.
16/09/2024 13:43

Determinada diligência
16/09/2024 13:43

Indeferido o pedido de ANDRESSA SOARES BORGES - CPF: *56.***.*33-10 (REU)
16/09/2024 13:43

Decretada a revelia
27/08/2024 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 09:14

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 17:52

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 05:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 05:31

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 02:58

Decorrido prazo de GESSICA LILIANE PEREIRA LIBORIO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:58

Decorrido prazo de RAFAEL VILHENA COUTINHO em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 01:27

Decorrido prazo de RAFAEL VILHENA COUTINHO em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 01:27

Decorrido prazo de GESSICA LILIANE PEREIRA LIBORIO em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 01:03

Decorrido prazo de GUILHERME SACOMANO NASSER em 06/08/2024 23:59.
31/07/2024 11:41

Juntada de Petição de cota
24/07/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 07:58

Determinada diligência
23/07/2024 06:54

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 10:18

Juntada de Petição de diligência
19/07/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 10:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/07/2024 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 18:08

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 10:17

Juntada de Certidão
17/07/2024 10:13

Juntada de informação
17/07/2024 10:00

Expedição de Mandado.
17/07/2024 09:59

Expedição de Mandado.
17/07/2024 09:55

Expedição de Mandado.
17/07/2024 09:55

Expedição de Mandado.
17/07/2024 09:55

Expedição de Mandado.
17/07/2024 09:55

Expedição de Mandado.
17/07/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 06:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/09/2024 09:00 1ª Vara Criminal da Capital.
08/07/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:13

Conclusos para despacho
08/07/2024 11:13

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:08

Outras Decisões
08/07/2024 11:08

Indeferido o pedido de MAURICIO DE VASCONCELOS BEZERRA - CPF: *80.***.*84-95 (REU)
28/05/2024 13:49

Conclusos para decisão
28/05/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 08:38

Conclusos para decisão
13/05/2024 18:11

Juntada de Petição de resposta
11/05/2024 00:53

Decorrido prazo de GESSICA LILIANE PEREIRA LIBORIO em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:55

Decorrido prazo de ANDRESSA SOARES BORGES em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 23:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/04/2024 07:11

Expedição de Mandado.
17/04/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:44

Determinada a citação de ANDRESSA SOARES BORGES - CPF: *56.***.*33-10 (REU)
13/03/2024 06:57

Conclusos para decisão
12/03/2024 20:03

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:22

Juntada de documento de comprovação
07/03/2024 09:16

Determinada diligência
07/03/2024 09:16

Deferido o pedido de
06/03/2024 18:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/03/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 16:43

Conclusos para despacho
01/03/2024 16:43

Juntada de Certidão
01/03/2024 01:10

Decorrido prazo de MAURICIO DE VASCONCELOS BEZERRA em 29/02/2024 23:59.
15/02/2024 11:15

Juntada de informação
01/02/2024 00:01

Publicado Edital em 01/02/2024.
01/02/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 1ª Vara Criminal da Capital Av.

João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9142-3998 / 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 DIAS PROCESSO:0811253-63.2023.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Crimes contra a Ordem Tributária] RÉU:MAURICIO DE VASCONCELOS BEZERRA e outros O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de MAURICIO DE VASCONCELOS BEZERRA(*80.***.*84-95), atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMACOES.

Ficando ainda ciente que foi denunciado como incurso no art. 1º, incisos I e II, c/c art. 12, inciso I, todos da Lei nº 8.137/90 c/c art. 71, caput, do Código Penal e para que não se alegue ignorância, mandou o MM.

Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.

Eu, ANA VALERIA DA FONSECA, Chefe de Cartório, o digitei e assino.

Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 30 de janeiro de 2024.
30/01/2024 06:41

Expedição de Edital.
29/01/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 13:04

Conclusos para despacho
26/01/2024 11:29

Juntada de Petição de cota
24/01/2024 05:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 05:59

Conclusos para despacho
15/01/2024 07:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 07:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/12/2023 16:52

Expedição de Mandado.
04/12/2023 19:20

Juntada de Petição de cota
26/11/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2023 11:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/10/2023 12:27

Juntada de documento de comprovação
16/10/2023 14:12

Juntada de Carta precatória
16/10/2023 08:53

Expedição de Mandado.
16/10/2023 08:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/10/2023 08:05

Recebida a denúncia contra ANDRESSA SOARES BORGES - CPF: *56.***.*33-10 (INVESTIGADO) e MAURICIO DE VASCONCELOS BEZERRA - CPF: *80.***.*84-95 (INVESTIGADO)
16/10/2023 06:48

Conclusos para despacho
12/10/2023 17:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/10/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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