25/06/2024 00:54

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0864406-14.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A Execução – Satisfação da dívida – Extinção da execução – Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

VISTOS, ETC.

Trata-se de Ação de Execução entre as partes, já qualificadas nos autos, onde a parte executada demonstrou o adimplemento da dívida e da obrigação de fazer, requerendo a extinção da execução. É o Relatório.

Decido.

Pelo que se observa dos autos, a parte exequente não possui mais interesse no feito, haja vista que a parte executada cumpriu a obrigação.

O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 924, inciso II: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Logo, tendo a exequente demonstrado o desinteresse no prosseguimento da ação executiva, o caminho é a extinção da presente.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a satisfação da dívida e DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO.

Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publique-se, intimem-se.

Autos ao arquivo.

Em caso de ulterior demonstração pelas partes no sentido de que houve inclusão nos cadastros restritivos do SPC/SERASA em virtude do ajuizamento da presente demanda, oficie-se para baixa.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
21/06/2024 09:00

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2024 09:19

Conclusos para julgamento
28/05/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:09

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0864406-14.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Expeça-se o competente alvará judicial em favor da parte promovente (R$ 6.296,76) e de seu advogado (R$ 2.698,61), para as contas bancárias informadas em última petição, de acordo com o DJO do id. 87864090.

Após, cumpra-se integralmente o despacho anterior, e intime-se o exequente para no prazo de cinco dias se manifestar sobre os cálculos do promovido, considerando que, à primeira vista, a planilha de execução juntada pelo autor está em desacordo com os parâmetros fixados em sentença.

Intime-se o exequente também para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer, conforme tela anexada pelo réu.

Decorrido o prazo, com a concordância do promovente em relação aos cálculos apresentados pelo promovido, confirmando-se o cumprimento da obrigação de fazer, conclusos para sentença de extinção da execução por satisfação da dívida.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
03/05/2024 07:12

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:42

Juntada de Alvará
29/04/2024 14:41

Juntada de Alvará
23/04/2024 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:43

Expedido alvará de levantamento
18/04/2024 08:04

Conclusos para despacho
16/04/2024 18:47

Juntada de Petição de resposta
09/04/2024 00:53

Publicado Expediente em 09/04/2024.
09/04/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º,2º E 3º CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] AÇÃO: [Indenização por Dano Material, Interpretação / Revisão de Contrato, Tarifas] PROCESSO: 0864406-14.2023.8.15.2001 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA INDICAR DADOS BANCÁRIOS De Ordem do MM.

Juiz de Direito da vara supra, e, em face do que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação do advogado do autor para, no prazo de (05) cinco dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.

Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional.

João Pessoa, 5 de abril de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
05/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:12

Expedido alvará de levantamento
27/03/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 17:41

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 09:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/03/2024 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:53

Publicado Sentença em 01/03/2024.
01/03/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0864406-14.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A).

Sem custas.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
28/02/2024 22:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024 17:43

Transitado em Julgado em 19/02/2024
17/02/2024 17:22

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 17:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:15

Publicado Sentença em 30/01/2024.
30/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0864406-14.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A).

Sem custas.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
25/01/2024 16:47

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2024 10:32

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:32

Juntada de Projeto de sentença
25/01/2024 10:07

Conclusos ao Juiz Leigo
25/01/2024 10:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/01/2024 09:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
25/01/2024 10:01

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2024 14:10

Juntada de Petição de carta de preposição
24/01/2024 12:17

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 08:51

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/01/2024 09:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
17/11/2023 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/11/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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