10/04/2025 07:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/04/2025 14:16

Conclusos para despacho
03/04/2025 02:28

Decorrido prazo de HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 17:12

Publicado Intimação em 12/03/2025.
18/03/2025 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 22:00

Juntada de Petição de outros documentos
17/02/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:25

Decorrido prazo de MARIA NEIDE DE FREITAS TORRES em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:25

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:24

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0049615-93.2011.8.15.2001 EXEQUENTE: HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO EXECUTADO: MODULADOS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP, ROBERTA DE FREITAS TORRES, MARIA NEIDE DE FREITAS TORRES DESPACHO Segue comprovante de bloqueio parcial de valores pelo sistema SISBAJUD.

Independentemente da lavratura de termo de penhora, intime-se a Executada, por seu advogado ou pessoalmente, em caso de não haver advogado constituído, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias.

Intime-se, também, a Exequente para indicar bens para reforço de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do cumprimento de sentença, nos termos do art. 921, III, do CPC.

João Pessoa, 21 de janeiro de 2025.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
22/01/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 08:06

Determinada diligência
22/01/2025 08:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/10/2024 11:46

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 01:14

Decorrido prazo de HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 01:25

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:34

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

da Exequente para apresentar planilha como demonstrativo atualizado do seu crédito, no prazo de 10 dias.

Após, venham os autos conclusos para tentativa de bloqueio, via SISBAJUD.

Ver inteiro teor do despacho de ID 98988574.
26/08/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 08:25

Juntada de Informações
26/08/2024 08:16

Juntada de Informações
26/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0049615-93.2011.8.15.2001 EXEQUENTE: HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO EXECUTADO: MODULADOS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP, ROBERTA DE FREITAS TORRES, MARIA NEIDE DE FREITAS TORRES DESPACHO Defiro o pedido de ID 91325329, determinando que a escrivania providencie o bloqueio de bens dos Executado, por meio do sistema RENAJUD.

Efetuado o bloqueio, lavre-se o termo de penhora e, em seguida, intimem-se os Devedores para, querendo, opor impugnação, no prazo de 15 dias.

Constatada a inexistência de bens, INTIME-SE a Exequente para apresentar planilha como demonstrativo atualizado do seu crédito, no prazo de 10 dias.

Após, venham os autos conclusos para tentativa de bloqueio, via SISBAJUD.

João Pessoa, 22 de agosto de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
23/08/2024 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 06:10

Determinada diligência
23/08/2024 06:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/06/2024 13:08

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 19:31

Decorrido prazo de HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO em 27/05/2024 23:59.
06/05/2024 00:06

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0049615-93.2011.8.15.2001 EXEQUENTE: HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO EXECUTADO: MODULADOS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP, ROBERTA DE FREITAS TORRES, MARIA NEIDE DE FREITAS TORRES DESPACHO Intime-se a Exequente, por seus advogados, para indicar bens penhoráveis em nome das Executadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa, 30 de abril de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
02/05/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 21:43

Determinada diligência
09/03/2024 21:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
01/03/2024 12:43

Conclusos para despacho
23/02/2024 07:59

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
23/02/2024 01:02

Decorrido prazo de HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 01:02

Decorrido prazo de ROBERTA DE FREITAS TORRES em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 01:02

Decorrido prazo de MARIA NEIDE DE FREITAS TORRES em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 01:02

Decorrido prazo de MODULADOS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 00:10

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0049615-93.2011.8.15.2001 EXEQUENTE: HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO EXECUTADO: MODULADOS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP, ROBERTA DE FREITAS TORRES, MARIA NEIDE DE FREITAS TORRES DECISÃO Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado pela exequente HIGIA ANTÔNIA PORTO BARRETO em face de ROBERTA DE FREITAS TORRES e MARIA NEIDE DE FREITAS TORRES, apontadas como sócias da empresa devedora MODULADOS COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - EPP.

As sócias foram citadas (ID 76255708 e 76255716).

Apenas MARIA NEIDE DE FREITAS TORRES apresentou impugnação ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, argumentando que nunca exerceu a gestão da empresa e que se retirou da sociedade em 13.11.2012, sendo parte ilegítima para figurar na condição de executada na ação (ID 75517943).

DECIDO.

Na própria peça de defesa, a sócia MARIA NEIDE DE FREITAS TORRES afirma que se retirou da sociedade em alteração contratual ocorrida em 19.10.2012.

Contudo, o contrato celebrado entre as partes foi pactuado em 20.08.2011 (fls. 31/34 - ID 25537515), portanto, o débito é anterior à sua retirada da sociedade e, deste modo, a Contestante tem responsabilidade sobre o débito exequendo nesta ação.

Outrossim, a Contestante alega que jamais exerceu atos de gestão da empresa executada, sendo apenas sócia quotista minoritária.

Entretanto, o segundo o Superior Tribunal de Justiça “para os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica, não há fazer distinção entre os sócios da sociedade limitada.

Sejam eles gerentes, administradores ou quotistas minoritários, todos serão alcançados pela referida desconsideração (REsp n. 1.250.582/MG, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 12/4/2016, DJe 31/5/2016; AgInt no REsp 1757106/SP, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 02/09/2019, DJe 13/09/2019; AgInt no REsp 1757106/SP, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 02/09/2019, DJe 13/09/2019).

De acordo com o STJ no processo de desconsideração não se realiza a ponderação de quem ocasionou o dano, sendo irrelevante determinar se a conduta foi praticada por meio dos atos dos gerentes e administradores ou de outro sócio específico.

Todos responderão pelo ato danoso.

Nessa linha, não pode o sócio minoritário, para se eximir dessa responsabilidade, alegar desconhecimento dos fatos abusivos praticados pela empresa.

Mesmo tendo pequena parcela de quotas, é dever de cada sócio gerir as atividades e os negócios realizados pela sociedade.

No tocante ao mérito do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, tal instituto somente é aplicado quando constatada a ocorrência de fraude na execução, dissolução irregular de sociedade, encerramento das atividades da pessoa jurídica provocada, confusão patrimonial e outras situações semelhantes em que é verificado o intuito de violar a lei.

Sobre a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, estabelece o art. 50 do Código Civil: “Art. 50.

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica”.

Extrai-se deste artigo que o legislador aplicou a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, caracterizada pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, com o objetivo de coibir os abusos de direito e as manobras fraudulentas praticadas sob a fachada de pessoa jurídica, o que vem, em muito, oferecer a segurança jurídica tão almejada nas relações negociais.

O fato da empresa não mais funcionar no endereço registrado, atesta o encerramento irregular de suas atividades, sendo possível a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica para assegurar eficácia em processos executivos.

Pensar o contrário significaria abrir portas a um negócio muito vantajoso em que pessoas físicas abrem uma empresa e, após contraírem diversas dívidas em nome da pessoa jurídica, encerram suas atividades, deixando os credores sem o devido ressarcimento.

Diante das circunstâncias fáticas, considerando que a empresa não foi localizada no endereço constante dos autos e que foi baixada de forma irregular, sem a quitação dos seus débitos, a desconsideração da pessoa jurídica é medida que se impõe, pois de outra forma não seria possível à exequente reaver o seu crédito, assumido pela pessoa jurídica, representada por seus sócios.

Eis o verbete da Súmula nº 435, do Superior Tribunal de Justiça: “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente” .

Assim, rejeito a impugnação apresentada e DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em desfavor das sócias ROBERTA DE FREITAS TORRES e MARIA NEIDE DE FREITAS TORRES.

Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso, intime-se a Exequente para impulsionar a execução, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

João Pessoa, 17 de janeiro de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
17/01/2024 11:34

Determinada diligência
17/01/2024 11:34

Indeferido o pedido de MARIA NEIDE DE FREITAS TORRES - CPF: *33.***.*99-88 (EXECUTADO)
21/09/2023 07:39

Conclusos para decisão
20/09/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 00:44

Decorrido prazo de MARIA NEIDE DE FREITAS TORRES em 08/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:44

Decorrido prazo de ROBERTA DE FREITAS TORRES em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 13:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/07/2023 13:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/07/2023 10:13

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 02:08

Decorrido prazo de HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO em 26/04/2023 23:59.
21/03/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 08:01

Determinada diligência
24/02/2023 08:01

Outras Decisões
13/02/2023 12:56

Conclusos para despacho
10/01/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 05:51

Decorrido prazo de HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO em 29/11/2022 23:59.
25/10/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 08:36

Juntada de informação
23/09/2022 11:48

Determinada diligência
23/09/2022 11:48

Deferido o pedido de
22/09/2022 06:43

Conclusos para despacho
21/09/2022 13:14

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 13:37

Determinada diligência
05/09/2022 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2022 12:01

Conclusos para despacho
28/07/2022 12:00

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/06/2022 14:36

Decorrido prazo de MODULADOS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP em 06/06/2022 23:59.
26/04/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 11:53

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/03/2022 03:56

Decorrido prazo de HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO em 23/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 03:56

Decorrido prazo de MODULADOS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP em 25/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 17:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/10/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 08:36

Conclusos para despacho
30/09/2021 08:35

Juntada de Certidão
18/09/2021 01:10

Decorrido prazo de MODULADOS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 01:10

Decorrido prazo de HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO em 17/09/2021 23:59:59.
16/08/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 07:51

Embargos de Declaração Acolhidos
17/06/2021 21:56

Conclusos para despacho
28/05/2021 01:58

Decorrido prazo de HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO em 27/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 21:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 21:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 03:27

Decorrido prazo de MODULADOS COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPP em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 03:27

Decorrido prazo de HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO em 27/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 07:45

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
24/02/2021 09:53

Conclusos para despacho
01/12/2020 13:34

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 21:49

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 21:48

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 20:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/04/2020 22:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 10:32

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 11:57

Conclusos para despacho
21/11/2019 12:58

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 14:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 16:41

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 16:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 16:41

Juntada de ato ordinatório
22/10/2019 17:48

Processo migrado para o PJe
30/09/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 09/2019
30/09/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2019
30/09/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2019
30/09/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
30/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2019 NF 152/1
30/09/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 09/2019 18:20 TJEJPAT
20/03/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 20: 03/2018
06/12/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 06: 12/2017 P066909172001 16:47:12 HIGIA A
27/11/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 11/2017 NF
23/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 11/2017
23/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 11/2017 NF 185/1
31/10/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 31: 10/2017 P066909172001 16:29:19 HIGIA A
05/10/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 05: 10/2017 P060936172001 14:44:05 MAISON
05/10/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2017
04/10/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 04: 10/2017 P060936172001 16:32:35 MAISON
13/09/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 09/2017 SENTENçA
11/09/2017 00:00

Mov. [871] - EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE 11: 09/2017 SENT. REG. L.50/F.12
11/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 09/2017 NF 141/1
04/09/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 09/2017 CERTIFICADO
04/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2017
07/08/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 08/2017 NF
03/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2014
03/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 08/2017 NF 117/1
27/10/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2016 P017180152001 15:19:32 HIGIA A
27/10/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2016 P082264162001 15:19:32 MAISON
27/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 10/2016
26/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2016 P082264162001 17:22:08 MAISON
26/10/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 26: 10/2016 P081757162001 17:37:08 MAIS
25/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 25: 10/2016 P081757162001 16:21:29 M
18/10/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 10/2016 SENTENÇA
14/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2016 NF 118/1
02/09/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 09/2016 SENT. REG.L.47/F.07
02/03/2016 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 26: 02/2016 SENT JULG PROCEDENTE
08/01/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 01/2016 AVERBOU-SE SUSPEITA
08/01/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 08: 01/2016
03/08/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 08/2015
03/08/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2015
31/07/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2015
16/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2015 P017180152001 17:08:13 HIGIA A
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
13/09/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 13: 09/2013 09:30
13/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 13: 09/2013
14/08/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 08/2013 98/2013
14/08/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 08/2013 NF
12/08/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 08/2013 CERTIFICADO
12/08/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 13: 09/2013 09:30
30/07/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2013
23/07/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 07/2013
11/07/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 11: 07/2013 14:30
11/07/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 09: 08/2013 10:30
09/07/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 07/2013
18/06/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 06/2013 MAISON DELL ANNO MODULADOS COM DE MOVE
17/06/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2013
12/06/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 06/2013 NF 71/2013
12/06/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 06/2013 NF
08/05/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2013
26/02/2013 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 11: 07/2013 14:30
01/11/2012 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 01112012
31/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31102012
29/10/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29102012
29/10/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102012
12/07/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12072012
12/07/2012 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 12072012
06/07/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05072012
06/07/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10072012
03/07/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03072012 NF 70: 12
16/05/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11052012
16/05/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16052012
07/05/2012 00:00

Mov. [1195] - JUNTADA DE IMPUGNACAO 07052012
07/05/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07052012
18/04/2012 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 18042012
18/04/2012 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 18042012 029070PB
18/04/2012 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 18042012
17/04/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17042012
17/04/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17042012
14/03/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 14032012 AR
14/03/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29032012
16/02/2012 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 16022012
27/01/2012 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 27012012
11/01/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122011
11/01/2012 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 16122011
11/01/2012 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 16122011
11/01/2012 00:00

Mov. [31] - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA 16122011
11/01/2012 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 16122012
11/01/2012 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 16122011
11/01/2012 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 19122011
15/12/2011 00:00

Mov. [155] - AUTOS DEVOLVIDOS DISTRIBUIDOR 15122011
15/12/2011 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15122011
15/12/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15122011
14/12/2011 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 14122011 9634
14/12/2011 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2011

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo