26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ 1ª VARA DESPACHO Vistos etc.

Defiro o pedido da parte constante do ID 112305210, consignando prazo de 60 dias para o cumprimento da determinação.

Transcorrido o prazo sem manifestação da parte, arquive-se.

Sapé/PB, data e assinatura eletrônicas.

Adriana Lins de Oliveira Bezerra Juíza de Direito
15/05/2024 00:00

Intimação

INTIME-SE A PARTE AUTORA DA CONFECÇÃO DO PRECATÓRIO.
07/03/2024 00:00

Intimação

INTIMO DA CERTIDÃO EM ANEXO.
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0003422-18.2014.8.15.0351 [Acidente de Trânsito].

EXEQUENTE: AECIO LIMA DE SOUZAAUTOR: MERCIA BEZERRA DE SOUSA, MAYARA ANTONIA BEZERRA DE SOUZA, ALEXANDRE LUIS BEZERRA DE SOUSA.

EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB.

DECISÃO Vistos, etc.

Ante a concordância do executado (ID. 77812193), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 62419088, para que produza os seus efeitos legais.

Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.

Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.

Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro.

Prazo de dez dias. 2.1.

Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.

Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.

Caso à escrivania constatar a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
26/07/2022 14:21

Baixa Definitiva
26/07/2022 14:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/07/2022 14:20

Transitado em Julgado em 16/07/2022
16/07/2022 00:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 15/07/2022 23:59.
22/06/2022 00:02

Decorrido prazo de AECIO LIMA DE SOUZA em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:02

Decorrido prazo de AECIO LIMA DE SOUZA em 21/06/2022 23:59.
31/05/2022 11:59

Juntada de Petição de resposta
25/05/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 07:27

Conhecido o recurso de AECIO LIMA DE SOUZA - CPF: *51.***.*81-00 (APELANTE) e não-provido
21/05/2022 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 20/05/2022 23:59:59.
21/05/2022 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 20/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/05/2022 19:28

Juntada de Petição de resposta
03/05/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 14:28

Conclusos para despacho
24/03/2022 14:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/09/2021 15:40

Conclusos para despacho
29/09/2021 15:38

Juntada de Certidão
29/09/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 12:59

Conclusos para despacho
08/07/2021 00:02

Decorrido prazo de AECIO LIMA DE SOUZA em 07/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 07:24

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 11:42

Conclusos para despacho
19/04/2021 08:32

Recebidos os autos
19/04/2021 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
17/03/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 13:51

Conclusos para despacho
13/10/2020 13:36

Juntada de Petição de parecer
21/08/2020 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/08/2020 09:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 09:18

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 09:06

Conclusos para despacho
21/08/2020 09:06

Juntada de Certidão
21/08/2020 09:06

Juntada de Certidão
21/08/2020 08:11

Recebidos os autos
21/08/2020 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
25/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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