04/06/2025 04:36

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 03/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ 1ª VARA DESPACHO Vistos etc.

Defiro o pedido da parte constante do ID 112305210, consignando prazo de 60 dias para o cumprimento da determinação.

Transcorrido o prazo sem manifestação da parte, arquive-se.

Sapé/PB, data e assinatura eletrônicas.

Adriana Lins de Oliveira Bezerra Juíza de Direito
23/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 21:44

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 07:33

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:41

Decorrido prazo de MERCIA BEZERRA DE SOUSA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:41

Decorrido prazo de MAYARA ANTONIA BEZERRA DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE LUIS BEZERRA DE SOUSA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:41

Decorrido prazo de AECIO LIMA DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 17:19

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 10:39

Determinada Requisição de Informações
26/11/2024 07:21

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:50

Conclusos para despacho
17/10/2024 09:50

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:58

Juntada de Informações
02/10/2024 08:12

Determinada diligência
01/10/2024 09:15

Conclusos para despacho
01/10/2024 09:15

Juntada de Informações
20/09/2024 09:53

Juntada de Certidão
20/09/2024 09:52

Juntada de Certidão
27/05/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:18

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:30

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

INTIME-SE A PARTE AUTORA DA CONFECÇÃO DO PRECATÓRIO.
14/05/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 12:18

Juntada de informação
14/05/2024 12:04

Juntada de Precatório
08/03/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:36

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

INTIMO DA CERTIDÃO EM ANEXO.
06/03/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 12:53

Juntada de Certidão
22/02/2024 01:02

Decorrido prazo de MERCIA BEZERRA DE SOUSA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 01:02

Decorrido prazo de MAYARA ANTONIA BEZERRA DE SOUZA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 01:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE LUIS BEZERRA DE SOUSA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 01:02

Decorrido prazo de AECIO LIMA DE SOUZA em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 20/02/2024 23:59.
26/01/2024 00:07

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 15:44

Juntada de Petição de resposta
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0003422-18.2014.8.15.0351 [Acidente de Trânsito].

EXEQUENTE: AECIO LIMA DE SOUZAAUTOR: MERCIA BEZERRA DE SOUSA, MAYARA ANTONIA BEZERRA DE SOUZA, ALEXANDRE LUIS BEZERRA DE SOUSA.

EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB.

DECISÃO Vistos, etc.

Ante a concordância do executado (ID. 77812193), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 62419088, para que produza os seus efeitos legais.

Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.

Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.

Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro.

Prazo de dez dias. 2.1.

Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.

Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.

Caso à escrivania constatar a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
24/01/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 09:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/01/2024 11:48

Conclusos para decisão
12/01/2024 11:45

Desentranhado o documento
12/01/2024 11:45

Cancelada a movimentação processual
22/11/2023 07:42

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 07:45

Concedida a substituição/sucessão de parte
23/06/2023 10:40

Conclusos para despacho
09/03/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 31/01/2023 23:59.
03/02/2023 00:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 31/01/2023 23:59.
03/02/2023 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ARAUJO em 31/01/2023 23:59.
05/12/2022 12:47

Juntada de Petição de resposta
01/12/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 13:01

Conclusos para decisão
06/10/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 12:48

Juntada de Petição de informação
30/08/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 12:16

Conclusos para despacho
26/07/2022 14:21

Recebidos os autos
26/07/2022 14:21

Juntada de despacho
19/04/2021 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/04/2021 08:30

Juntada de Certidão
17/03/2021 15:17

Recebidos os autos
17/03/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/08/2020 08:08

Juntada de Certidão
20/08/2020 00:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 19/08/2020 23:59:59.
03/07/2020 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 12:13

Transitado em Julgado em 15/06/2020
16/06/2020 02:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 15/06/2020 23:59:59.
18/03/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 03:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 21/05/2019 23:59:59.
16/04/2019 08:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2019 08:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 07:39

Processo migrado para o PJe
27/03/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2019 PA01781180351 11:59:03 AECIO L
27/03/2019 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 27: 03/2019
27/03/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
27/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 03/2019 NF 50/19
27/03/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 03/2019 12:00 TJEAR29
21/03/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 21: 03/2019 PA00517190351 08:01:40 AECIO L
27/02/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 27: 02/2019 PA00517190351 27/02/2019 11:24
04/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 02/2019 NF 17/19
09/11/2018 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 09: 11/2018
09/11/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 11/2018 SENTENçA
09/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 11/2018 REGISTRO DE SETENçA
30/08/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 30: 08/2018 PA02420180351 08:23:05 AECIO L
30/08/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 30: 08/2018 PA02596180351 08:23:05 DEPARTA
30/08/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2018
20/08/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 08/2018
20/08/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES FINAIS 20: 08/2018 PA02596180351 20/08/2018 10:35
02/08/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES FINAIS 02: 08/2018 PA02420180351 02/08/2018 11:44
25/07/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/07/2018 007621PB
19/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 07/2018 NF 98/18
25/06/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 06/2018
19/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2018
06/06/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2018 PA01781180351 06/06/2018 09:47
14/03/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 01/2018 NF
14/03/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 13: 03/2018 08:30
19/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 01/2018 NF 08/18
18/01/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 01/2018
18/01/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 13: 03/2018 08:30
18/12/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2017
14/12/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 12/2017 MALOTE DIGITAL
14/12/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2017 PA04228170351 11:47:06 AECIO L
13/12/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2017 PA04228170351 13/12/2017 08:00
07/12/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 12/2017 PA04146170351 11:21:01 DEPARTA
05/12/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2017 PA04146170351 05/12/2017 10:21
30/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 11/2017 NF 190/1
30/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 30: 11/2017
20/10/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 10/2017
17/10/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2017 PA02857170351 09:20:11 AECIO L
17/10/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2017
30/08/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2017 PA02857170351 30/08/2017 08:30
02/05/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2017
16/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2016 PA03161160351 12:01:21 AECIO L
16/09/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 09/2016 D006806160351 12:01:21 001
16/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2016
14/09/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2016 PA03161160351 14/09/2016 11:28
09/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 09/2016 AECIO LIMA DE SOUSA
06/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 09/2016
26/08/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 08/2016
26/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2016
11/01/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 11: 01/2016
01/11/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 09/2015 NOTA DE FORO
01/11/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2015 PA03570150351 10:28:11 AECIO L
25/09/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2015 PA03570150351 25/09/2015 12:45
16/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 09/2015
16/09/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 15: 09/2015
16/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 09/2015 OUVIDORIA
16/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 09/2015 NF 143/1
13/05/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 13: 05/2015
13/05/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 13: 05/2015 08:00
13/05/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2015
17/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 04/2015 NF 55/15
17/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 17: 04/2015
22/01/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 01/2015
22/01/2015 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 22: 01/2015
22/01/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA UNA DESIGNADA 13: 05/2015 08:00
18/12/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 12/2014 AUTUACAO
18/12/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2014
17/12/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 17: 12/2014 TJETX12

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2014

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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