TJPB - 0807971-06.2023.8.15.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 11:41
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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20/08/2024 15:44
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 13:05
Juntada de Petição de petição
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07/06/2024 07:48
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 23:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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19/04/2024 10:56
Conclusos para despacho
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17/04/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2024 09:59
Conclusos para despacho
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21/03/2024 01:12
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 01:12
Decorrido prazo de FLAVIA FARIAS CAMPOS em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 01:12
Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 01:12
Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 20/03/2024 23:59.
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06/03/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 00:07
Publicado Edital em 26/01/2024.
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26/01/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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25/01/2024 00:00
Edital
Comarca de Campina Grande/PB - 2ª Vara Cível - Edital de Citação.
Prazo: 20 (vinte) dias.
Processo nº 0807971-06.2023.8.15.0001.
Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).
O MM.
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande - PB, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo de Direito tramita a ação acima mencionada, promovida por LUIZ PAULO DA SILVA em face de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FLAVIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS.
Em síntese alega a parte autora que o autor (já qualificado) celebrou CONTRATO DE CESSÃO TEMPORÁRIA (ALUGUEL) DE CRIPTOATIVOS – bitcoin - com a empresa requerida com duração de 12 meses cada um, em duas (2) oportunidades distintas, ou seja, dois contratos.
Possibilidade esta, reconhecida pela Instrução Normativa 1888 de 2019, da Receita Federal do Brasil, art. 6º, §2º, VI “obrigatoriedade de prestar informações aplica-se à pessoa física ou jurídica que realizar quaisquer das operações com criptoa tivos relacionadas a seguir: VI - cessão temporária (aluguel)”.
Assim, a soma dos valores dos contratos, em moeda corrente, importa em R$ 10.758,25 (dez mil, setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos).
Para tanto, os contratos geram uma obrigação para a locatária na qual deve pagar ao locador aluguéis mensais, em bitcoins, chamados de índices de remuneração mensal.
Ocorre que, não obstante o prazo informado, não houve até a presente data, ou seja, mais de 2 (dois) meses do prazo firmado para pagamento do aluguel, o pagamento dos valores dos aluguéis nos moldes contratados referentes ao mês de janeiro, e fevereiro de 2023.
Portanto, não restou alternativa à parte promovente, senão ajuizar a presente ação judicial, no intuito de RESCINDIR O CONTRATO DE ALUGUEL, restituição do valor alugado acrescido de multa (motivada pela ré) por quebra de contrato e aluguéis não pagos.
Por este edital CITO os sócios da pessoa jurídica demandada FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, portadora do CPF n° *83.***.*68-84 e ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF n° 013.903704-70, bem como a empresa BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 30.***.***/0001-55, atualmente todos em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a), (art. 344, CPC).
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar desconhecimento, o presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no átrio do fórum local de Campina Grande, PB, 24 de janeiro de 2024.
Eu, Odílio Arruda Lima, Técnico(a) Judiciário(a) desta vara, o digitei. -
24/01/2024 09:30
Expedição de Edital.
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22/01/2024 09:43
Juntada de Petição de comunicações
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17/01/2024 13:32
Não Concedida a Antecipação de tutela
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13/11/2023 18:45
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 07:32
Conclusos para despacho
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26/07/2023 12:26
Juntada de Petição de petição
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26/07/2023 08:38
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 13:26
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2023 11:50
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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30/06/2023 19:32
Juntada de Petição de comunicações
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26/05/2023 10:35
Conclusos para despacho
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25/05/2023 13:41
Juntada de Petição de petição
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25/05/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 11:12
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ PAULO DA SILVA - CPF: *32.***.*98-00 (EXEQUENTE).
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25/05/2023 11:12
Determinada a emenda à inicial
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08/04/2023 15:43
Juntada de Petição de petição
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04/04/2023 21:49
Conclusos para despacho
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04/04/2023 21:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 16:23
Juntada de Petição de documento recibos salariais
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17/03/2023 15:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/03/2023 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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