TJPB - 0023193-18.2010.8.15.2001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 02:06
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 02:06
Decorrido prazo de AUTOSTILO COM DE VEICULOS LTDA em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 02:03
Decorrido prazo de SIMOALDO DOS SANTOS COSTA em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 02:03
Decorrido prazo de SANDRA VIRGINIA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
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21/06/2024 01:54
Publicado Intimação em 21/06/2024.
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21/06/2024 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0023193-18.2010.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Indefiro o pedido de consulta aos sistemas SREI e CRC JUD, pois a consulta aos sistemas pode ser realizada pela própria interessada, sendo desnecessária intervenção judicial.
Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução Fiscal – IPTU – Decisão agravada que indeferiu pedido de realização de pesquisa junto ao sistema CRC-Jud – Manutenção da decisão – Diligência que independe de intervenção do Judiciário, podendo ser obtida diretamente pela parte interessada – Jurisprudência desta E.
Corte - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2136458-53.2024.8.26.0000; Relator (a): Silvana Malandrino Mollo; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Leme - SEF - Setor de Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 17/06/2024; Data de Registro: 17/06/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
PRETENSÃO DE CONSULTA A INFORMAÇÕES JUNTO AOS SISTEMAS CRC, SREI E CNIB, UTILIDADE DA MEDIDA NÃO VERIFICADA.
SISTEMAS QUE INDEPENDEM DE ORDEM JUDICIAL PARA SE TER ACESSO.
DEPROVIMENTO do recurso. - as consultas aos sistemas CRC, SREI E CNIB independem de ordem judicial, inexistindo, necessidade da intervenção do judiciário para a obtenção das informações almejadas. - No tocante ao sistema SREI, tenho que o sistema ainda não está implantado no Estado da Paraíba.
Ademais, a pesquisa de bens e direitos pode ser realizado por qualquer pessoa, não sendo ato privativo do Poder Judiciário, consoante o Código de Normas Extrajudicial da Paraíba - Da mesma forma, a Central de Informações do Registro Civil para ser acessada não se faz necessária determinação judicial, pois, de acordo com o art. 1º, IV, do Provimento n. 46/2015 do CNJ (que implementou o CRC), qualquer ente público, mediante ofício ou requisição eletrônica, pode obter informações sobre o registro civil das pessoas naturais. - No tocante ao CNIB, registro de rastreamento e identificação, em nível nacional, de todo o acervo patrimonial do indivíduo atingido por medidas de indisponibilidade, tenho que tal não se destina à pesquisa de bens, mas sim de indisponibilidades.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime. (0813505-02.2021.8.15.0000, Rel.
Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 4ª Câmara Cível, juntado em 24/05/2022) Também, indefiro o pedido de consulta ao sistema SIMBA, pois tal sistema volta-se essencialmente à apuração de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo e financiamento de proliferação de armas de destruição em massa, configurando desvirtuamento de suas finalidades a sua aplicação na esfera cível para busca de patrimônios do devedor.
No mais, verifico que o presente feito executivo foi iniciado em 2010 (há 14 anos) e, até a presente data, não alcançou sua finalidade, ante a ausência de bens da parte devedora.
A par disso, já foram realizadas todas as pesquisas via sistemas judiciais (InfoJud, RenaJud, SisbaJud, Sniper), tudo sem lograr êxito.
Ante o exposto, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo a presente execução pelo prazo de 01 (um) ano.
Decorrido o prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos.
JOÃO PESSOA, 19 de junho de 2024.
Juiz(a) de Direito -
19/06/2024 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 20:01
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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19/06/2024 20:01
Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
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28/05/2024 09:41
Conclusos para despacho
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16/05/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 00:36
Publicado Intimação em 29/04/2024.
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27/04/2024 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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26/04/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0023193-18.2010.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Atento ao petitório retro, ciência à parte exequente do teor do extrato de consulta Sniper quanto à empresa COMERCIAL JACANAENSE DE ALIMENTOS LTDA, o qual informa que a mesma encontra-se baixada desde o ano de 2008, no prazo de 15 (quinze) dias.
JOÃO PESSOA, 11 de abril de 2024.
Juiz(a) de Direito -
25/04/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 15:59
Determinada Requisição de Informações
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25/03/2024 21:44
Conclusos para despacho
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20/02/2024 09:59
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 00:03
Publicado Decisão em 26/01/2024.
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26/01/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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25/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0023193-18.2010.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Defiro o pedido retro.
Ciência à parte exequente dos extratos de consulta ao sistema Sniper adiante anexados, no prazo de 15 (quinze) dias.
JOÃO PESSOA, 21 de novembro de 2023.
Juiz(a) de Direito -
21/11/2023 20:01
Deferido o pedido de
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27/10/2023 17:00
Conclusos para despacho
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19/09/2023 11:06
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 00:18
Publicado Despacho em 11/09/2023.
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07/09/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
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04/09/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 08:57
Decorrido prazo de SIMOALDO DOS SANTOS COSTA em 03/07/2023 23:59.
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07/07/2023 08:57
Decorrido prazo de SANDRA VIRGINIA DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
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06/07/2023 01:55
Decorrido prazo de AUTOSTILO COM DE VEICULOS LTDA em 03/07/2023 23:59.
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03/07/2023 20:51
Conclusos para despacho
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29/06/2023 15:29
Juntada de Petição de petição
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28/06/2023 15:06
Publicado Despacho em 26/06/2023.
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28/06/2023 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
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21/06/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2023 20:19
Conclusos para despacho
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13/04/2023 12:32
Determinado o bloqueio/penhora on line
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12/12/2022 21:59
Conclusos para despacho
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08/12/2022 14:31
Juntada de Petição de petição
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16/11/2022 22:30
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2022 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2022 17:54
Conclusos para despacho
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09/06/2022 04:37
Decorrido prazo de NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA em 03/06/2022 23:59.
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03/05/2022 15:46
Juntada de Petição de petição
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19/04/2022 06:48
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2022 19:43
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2022 10:43
Conclusos para despacho
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20/10/2020 18:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/10/2020 18:39
Juntada de Petição de diligência
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23/07/2020 14:15
Expedição de Mandado.
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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14/10/2019 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2019 15:05
Conclusos para despacho
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20/09/2019 03:47
Decorrido prazo de SIMOALDO DOS SANTOS COSTA em 02/09/2019 23:59:59.
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20/09/2019 03:47
Decorrido prazo de AUTOSTILO COM DE VEICULOS LTDA em 02/09/2019 23:59:59.
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27/08/2019 20:12
Decorrido prazo de BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 26/08/2019 23:59:59.
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26/08/2019 12:41
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2019 17:33
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2019 17:32
Ato ordinatório praticado
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14/08/2019 17:32
Juntada de ato ordinatório
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14/08/2019 14:26
Processo migrado para o PJe
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18/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 06/2019 MIGRAçãO PJE
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18/06/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 18: 06/2019 MIGRACAO P/PJE
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18/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 06/2019 NF 01/19
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18/06/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 06/2019 12:50 TJEJP22
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05/06/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 06/2019 NF EXPECA-SE
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16/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 05/2019 CERTIDãO EXPEDIDA
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16/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2019
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25/01/2019 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 25: 01/2019 NF 03/19 PUBLICADA NO DJE
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23/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 01/2019 NF 03/19
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23/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 01/2019 NF 03/19 EXPEDIDA
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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30/01/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 01/2018 NF EXPECA-SE
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29/01/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2018
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10/01/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 01/2018 P000116182001 12:32:28 BNB BAN
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10/01/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 01/2018
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08/01/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 01/2018 P000116182001 14:01:38 BNB BAN
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13/12/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 13: 12/2017 NF 133/17 PUB. NO DJE
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11/12/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 12/2017 NF 133/1
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11/12/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 12/2017 NF 133/17 EXPEDIDA
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04/12/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 12/2017 D056463172001 14:25:08 006
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04/12/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 12/2017 JUNTADA DE MANDADO
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26/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 10/2017 SIMOALDO DOS SANTOS COSTA
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26/10/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 10/2017 MANDADO EXPEDIDO
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10/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 08/2017 MANDADO EXPECA-SE
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07/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2017 P040831172001 09:30:06 BNB BAN
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07/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2017
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06/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2017 P040831172001 14:13:55 BNB BAN
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26/06/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 26: 06/2017 NF 59/17 PUBLICADO NO DJE
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21/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 06/2017 NF 59/17
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21/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 06/2017 NF 59/17 EXPEDIDA
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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17/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 02/2016 NF EXPECA-SE
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12/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 02/2016 CERTIDAO EXPEDIDA
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12/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 02/2016
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01/02/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 02/2016 D009615142001 17:37:38 005
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01/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 02/2016 P004540162001 17:37:48 BNB BAN
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01/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 02/2016
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28/01/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 01/2016 P004540162001 14:41:03 BNB BAN
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26/01/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 01/2016 NF 03/16 PUB. NO DJE
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22/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 01/2016 NF 03/16
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22/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 01/2016 NF 03/16 EXPEDIDA
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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07/02/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2015 NF EXPECA-SE
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28/01/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 28: 01/2015 JUNTADA DE RESPOSTA DE OFICIO
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28/01/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 01/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 30: 09/2014 OFICIO EXPEDIDO
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17/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2014 OFICIE-SE
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03/07/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 07/2014 CERTIFICADO
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03/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2014
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21/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2013 DILIG. AG. CUMP. CONS. RENAJUD
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09/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2013 JUNT. PETICAO
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09/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2013
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31/07/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 31: 07/2013 NF 96/13 PUB. PRAZO DECORRENDO
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29/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 07/2013 NF 96/13 EXPEDIDA
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08/03/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 03/2013 CONSULTA REALIZADA
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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16/01/2013 00:00
Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 16/01/2013 CONSULTA BACENJUD
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31/07/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31072012
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31/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31072012
-
20/07/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 20072012
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18/07/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18072012 NF 94: 12
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13/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13062012
-
13/06/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13062012
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01/06/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01062012
-
01/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01062012
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15/05/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 15052012
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11/05/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11052012 NF 64: 12
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24/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24112011
-
24/11/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24112011
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18/11/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18112011
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18/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18112011
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03/11/2011 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 30102011
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27/10/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27102011 NF 171: 11
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19/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19082011
-
19/08/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19082011
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18/08/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18082011
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18/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18082011
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28/04/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28042011
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28/04/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 28042011
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25/04/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25042011
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25/04/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25042011
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01/12/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01122010
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01/12/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01122010
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24/09/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 240920101AUTOSTILO COM
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23/09/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23092010
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21/09/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21092010
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10/09/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10092010
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10/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092010
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01/09/2010 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2010
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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