25/01/2024 00:20

Publicado Sentença em 25/01/2024.
25/01/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0805720-91.2021.8.15.2003 EXEQUENTE: MARIA DA PAZ FÉLIX MALTA DE PONTES EXECUTADO: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Vistos, etc.

Trata de Ação Declaratória de Inexistência de Contrato de Seguro c/c Indenização por Danos Morais e Materiais em fase de Cumprimento de Sentença, movida por Maria da Paz Félix Malta de Pontes, em face do Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A, ambos devidamente qualificados.

A parte devedora foi condenada a devolver em dobro os valores pagos indevidamente pela credora, corrigido pelo INPC, a partir da data dos descontos, e 1% de juros ao mês, a partir da citação, assim como a pagar danos morais no valor de R$ 5.000,00, corrigido pelo INPC, a partir da data do arbitramento, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

A exequente propôs o cumprimento de sentença no valor de R$ 8.721,60.

Instada a pagar a dívida, a devedora procedeu com o pagamento do débito de R$ 6.361,06, sustentando que só houve um desconto indevido na conta da exequente, e que, por isso, o valor devido era menor do que o que foi indicado pela credora.

Despacho determinando a intimação da exequente para manifestar concordância com o depósito.

A credora requereu a expedição dos alvarás para levantamento do valor incontroverso e pugnou pela concessão de prazo de 05 (cinco) dias, para a juntada dos extratos, demonstrando a existência de outros descontos indevidos.

Expedidos alvarás em favor da exequente o do seu advogado.

Petição de impugnação ao cumprimento de sentença formulada pelo devedor.

Decisão deferindo a dilação do prazo em favor da exequente para anexar os extratos com a comprovação dos descontos indevidos.

Intimada, a parte exequente se manteve inerte.

Decisão acolhendo em parte a impugnação ao cumprimento de sentença para determinar o pagamento de saldo remanescente de R$ 798,91 e das custas finais.

Saldo remanescente adimplido e custas finais pagas.

Expedido alvará em favor da parte exequente. É o relatório.

Decido.

In casu, o devedor comprovou o pagamento do saldo remanescente (ID: 79403268) e das custas finais (ID: 84510321), tendo sido, inclusive, expedido alvará referente ao levantamento do saldo remanescente.

Sendo assim, declaro a dívida satisfeita, e, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 924, II, do C.P.C.

Arquivem os autos com as devidas cautelas legais.

O gabinete intimou as partes pelo DJE.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 23 de janeiro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
23/01/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 15:26

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 01:41

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 18/12/2023 23:59.
16/12/2023 11:53

Conclusos para despacho
05/12/2023 01:33

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:40

Juntada de Certidão
24/11/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:00

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:54

Desentranhado o documento
24/11/2023 10:54

Cancelada a movimentação processual
09/11/2023 19:36

Juntada de Alvará
09/11/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 01:02

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 04/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 16:17

Juntada de Certidão
17/08/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:55

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:55

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ FELIX MALTA DE PONTES em 15/08/2023 23:59.
14/07/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:58

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
05/04/2023 11:19

Conclusos para despacho
18/03/2023 00:13

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ FELIX MALTA DE PONTES em 07/03/2023 23:59.
28/02/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:02

Deferido o pedido de
22/02/2023 20:57

Conclusos para despacho
24/08/2022 13:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/08/2022 08:10

Juntada de Certidão
16/08/2022 07:24

Juntada de Alvará
16/08/2022 07:24

Juntada de Alvará
08/08/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2022 07:20

Conclusos para despacho
04/08/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 10:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/08/2022 09:22

Recebidos os autos
02/08/2022 09:22

Juntada de Certidão de prevenção
26/05/2022 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/05/2022 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 14:31

Julgado procedente o pedido
25/03/2022 11:20

Conclusos para despacho
22/03/2022 05:19

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 21/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 14:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/02/2022 10:05

Conclusos para decisão
09/02/2022 10:08

Juntada de Petição de réplica
04/02/2022 02:15

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 03/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 14:46

Juntada de Petição de contestação
17/12/2021 02:37

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ FELIX MALTA DE PONTES em 15/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 14:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/11/2021 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2021 06:54

Conclusos para despacho
05/11/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 06:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2021 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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