24/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0805720-91.2021.8.15.2003 EXEQUENTE: MARIA DA PAZ FÉLIX MALTA DE PONTES EXECUTADO: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Vistos, etc.

Trata de Ação Declaratória de Inexistência de Contrato de Seguro c/c Indenização por Danos Morais e Materiais em fase de Cumprimento de Sentença, movida por Maria da Paz Félix Malta de Pontes, em face do Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A, ambos devidamente qualificados.

A parte devedora foi condenada a devolver em dobro os valores pagos indevidamente pela credora, corrigido pelo INPC, a partir da data dos descontos, e 1% de juros ao mês, a partir da citação, assim como a pagar danos morais no valor de R$ 5.000,00, corrigido pelo INPC, a partir da data do arbitramento, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

A exequente propôs o cumprimento de sentença no valor de R$ 8.721,60.

Instada a pagar a dívida, a devedora procedeu com o pagamento do débito de R$ 6.361,06, sustentando que só houve um desconto indevido na conta da exequente, e que, por isso, o valor devido era menor do que o que foi indicado pela credora.

Despacho determinando a intimação da exequente para manifestar concordância com o depósito.

A credora requereu a expedição dos alvarás para levantamento do valor incontroverso e pugnou pela concessão de prazo de 05 (cinco) dias, para a juntada dos extratos, demonstrando a existência de outros descontos indevidos.

Expedidos alvarás em favor da exequente o do seu advogado.

Petição de impugnação ao cumprimento de sentença formulada pelo devedor.

Decisão deferindo a dilação do prazo em favor da exequente para anexar os extratos com a comprovação dos descontos indevidos.

Intimada, a parte exequente se manteve inerte.

Decisão acolhendo em parte a impugnação ao cumprimento de sentença para determinar o pagamento de saldo remanescente de R$ 798,91 e das custas finais.

Saldo remanescente adimplido e custas finais pagas.

Expedido alvará em favor da parte exequente. É o relatório.

Decido.

In casu, o devedor comprovou o pagamento do saldo remanescente (ID: 79403268) e das custas finais (ID: 84510321), tendo sido, inclusive, expedido alvará referente ao levantamento do saldo remanescente.

Sendo assim, declaro a dívida satisfeita, e, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 924, II, do C.P.C.

Arquivem os autos com as devidas cautelas legais.

O gabinete intimou as partes pelo DJE.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 23 de janeiro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
02/08/2022 09:22

Baixa Definitiva
02/08/2022 09:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
02/08/2022 09:20

Transitado em Julgado em 01/08/2022
02/08/2022 00:26

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ FELIX MALTA DE PONTES em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:26

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:25

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ FELIX MALTA DE PONTES em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 00:25

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 01/08/2022 23:59.
30/06/2022 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/06/2022 23:59.
29/06/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 17:49

Conhecido o recurso de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-73 (APELANTE) e provido em parte
20/06/2022 23:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2022 23:48

Juntada de Certidão de julgamento
07/06/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 07:24

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 07:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2022 13:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/05/2022 11:33

Conclusos para despacho
26/05/2022 11:33

Juntada de Certidão
26/05/2022 09:53

Recebidos os autos
26/05/2022 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2022 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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