26/08/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 14:22

Determinado o arquivamento
01/08/2025 12:25

Conclusos para despacho
01/08/2025 06:50

Recebidos os autos
01/08/2025 06:50

Juntada de Certidão de prevenção
17/02/2025 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/02/2025 03:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:46

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/02/2025 23:59.
02/02/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806599-36.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 17 de dezembro de 2024 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/12/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 00:59

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:52

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:52

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA LUCAS em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:48

Juntada de Petição de apelação
10/12/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:04

Juntada de Petição de apelação
18/11/2024 00:52

Publicado Intimação em 18/11/2024.
16/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

Intimação da Sentença
14/11/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2024 11:00

Conclusos para decisão
05/11/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 08:10

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2024 08:01

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/10/2024.
27/10/2024 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre os embargos de declaração de Id 101348368, no prazo de 5 (cinco) dias.

No mesmo ato, intime-se o promovido para se pronunciar sobre os embargos de declaração de Id 101427430, também em 5 (cinco) dias.
24/10/2024 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 10:19

Determinada diligência
21/10/2024 12:04

Conclusos para decisão
18/10/2024 00:40

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA LUCAS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 17/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 01:00

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA LUCAS em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:00

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:00

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 00:12

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:12

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Intimação da sentença
24/09/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 00:00

Intimação

Intimação da decisão
23/09/2024 19:13

Determinado o arquivamento
23/09/2024 19:13

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 08:47

Conclusos para julgamento
23/09/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2024 09:19

Outras Decisões
14/08/2024 11:20

Conclusos para decisão
11/07/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 00:57

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:57

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:37

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806599-36.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 11 de junho de 2024 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
11/06/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:48

Juntada de diligência
09/06/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 19:53

Outras Decisões
08/05/2024 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:06

Conclusos para decisão
18/04/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 01:04

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos, etc.

O autor insiste em dizer que não houve pelo banco réu o devido cumprimento da ordem judicial proferida em Segundo Grau.

Sobre o petitório do id.85437494, ouça-se banco promovido em 10 dias.
01/04/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2024 14:06

Determinada diligência
22/03/2024 11:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
08/02/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 20:02

Conclusos para despacho
06/02/2024 20:01

Juntada de informação
02/02/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:17

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806599-36.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte promovida para, em 5 (cinco) dias, comprovar o cumprimento integral da liminar concedida em grau de recurso no Id 81321516, sob pena de incidência de multa diária de R$ 2.000,00, limitada ao teto de R$ 10.000,00.

Cumpra-se com urgência.

JOÃO PESSOA, 23 de janeiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
23/01/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 11:26

Outras Decisões
23/01/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:00

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 07:21

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 07:21

Indeferido o pedido de CARLOS ROBERTO DA SILVA LUCAS - CPF: *74.***.*63-87 (AUTOR)
21/11/2023 13:03

Conclusos para despacho
18/11/2023 06:46

Juntada de informação
11/11/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 09:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/10/2023 19:50

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 16:39

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 11:04

Recebidos os autos do CEJUSC
21/09/2023 11:03

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 20/09/2023 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
20/09/2023 07:07

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 19:14

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 09:29

Juntada de Petição de certidão
20/08/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 00:50

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:50

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/08/2023 23:59.
01/08/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:54

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 20/09/2023 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
05/06/2023 15:41

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
16/05/2023 19:16

Recebidos os autos.
16/05/2023 19:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
11/05/2023 15:08

Não Concedida a Medida Liminar
11/05/2023 15:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ROBERTO DA SILVA LUCAS - CPF: *74.***.*63-87 (AUTOR).
11/05/2023 08:51

Conclusos para despacho
12/03/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 19:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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