STJ - 0800297-93.2023.8.15.0221

26/03/2025 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

26/03/2025 14:13

Transitado em Julgado em 26/03/2025

05/03/2025 20:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 177506/2025

05/03/2025 20:31

Protocolizada Petição 177506/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2025

28/02/2025 01:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/02/2025

27/02/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025 11:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2025

24/02/2025 23:59

Conhecido o recurso de L R S e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

13/02/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000012-2025-AJC-3T)

10/02/2025 00:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2025

07/02/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025 18:02

Incluído em pauta para 18/02/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

31/01/2025 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

31/01/2025 14:15

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

23/01/2025 17:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA