08/05/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 10:59

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 02:09

Decorrido prazo de SOCIAL BANK BANCO MULTIPLO S.A. em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:09

Decorrido prazo de EDIVALDO JOSE MIGUEL em 06/05/2025 23:59.
01/04/2025 02:27

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
26/03/2025 13:35

Determinado o arquivamento
26/03/2025 13:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/03/2025 03:21

Conclusos para julgamento
26/03/2025 03:21

Retificado o movimento Conclusos para despacho
12/12/2024 06:54

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:48

Decorrido prazo de EDIVALDO JOSE MIGUEL em 11/12/2024 23:59.
29/11/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 01:13

Decorrido prazo de EDIVALDO JOSE MIGUEL em 05/11/2024 23:59.
04/10/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:25

Recebidos os autos do CEJUSC
20/08/2024 19:25

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/08/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
23/07/2024 15:10

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 01:18

Decorrido prazo de DEMETRYO ALBUQUERQUE ARAUJO em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:23

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:53

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/08/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
25/03/2024 11:14

Recebidos os autos.
25/03/2024 11:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
14/03/2024 11:00

Determinada diligência
14/03/2024 11:00

Determinada a citação de SOCIAL BANK BANCO MULTIPLO S.A. - CNPJ: 15.***.***/0001-80 (REU)
14/03/2024 11:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDIVALDO JOSE MIGUEL - CPF: *52.***.*51-53 (AUTOR).
11/03/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:41

Conclusos para decisão
02/02/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 07:47

Conclusos para despacho
29/01/2024 17:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/01/2024 00:08

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0870268-63.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: EDIVALDO JOSE MIGUEL Advogados do(a) AUTOR: DEMETRYO ALBUQUERQUE ARAUJO - PB26335, THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO - PB28650 REU: SOCIAL BANK BANCO MULTIPLO S.A.

DECISÃO

Vistos.

Compulsando-se os autos, observa-se que nenhuma das partes reside em qualquer dos bairros que se encontram sob a jurisdição do Foro Regional de Mangabeira (Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Jardim Cidade Universitária, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumago, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo), conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.

A parte autora tem residência no bairro de Gramame; já a parte demandada está estabelecida em Salvador/BA, conforme informado na petição inicial.

Cumpre ressaltar que o bairro de Gramame, onde reside a parte autora, não se confunde com Barra de Gramame, este sob a jurisdição deste Fórum Regional.

Ademais, em consulta ao sítio dos Correios, confirmou-se que o endereço do autor está localizado no bairro de GRAMAME: Acerca da matéria, resta patente que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional.

Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e o Foro Regional possui natureza de ordem pública, portanto, de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense, a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional.

Sendo assim, acreditando terem sido os autos remetidos por engano a este foro regional, reconheço a incompetência desta 1ª Vara Regional de Mangabeira para processar e julgar o presente feito, determinando que seja este devolvido à 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, mediante redistribuição, com as cautelas necessárias.

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
23/01/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:05

Determinação de redistribuição por prevenção
19/01/2024 10:45

Conclusos para despacho
21/12/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2023 11:00

Determinada a redistribuição dos autos
19/12/2023 11:00

Declarada incompetência
17/12/2023 01:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2023 01:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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