20/06/2024 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 12:33

Juntada de Petição de certidão
13/06/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:37

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 15:48

Juntada de Alvará
05/06/2024 08:56

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 12:42

Expedição de Mandado.
22/05/2024 09:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/05/2024 01:47

Decorrido prazo de CICAL VEICULOS LTDA em 16/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:57

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0850926-66.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MATHEUS FRANCA DA SILVA REU: CICAL VEICULOS LTDA Advogado do(a) REU: JACO CARLOS SILVA COELHO - GO13721 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença dos Embargos de Declaração elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada em julgado, cumpra-se a sentença já homologada.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
29/04/2024 22:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 19:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2024 13:29

Conclusos para despacho
19/04/2024 13:29

Juntada de Projeto de sentença
17/04/2024 09:31

Conclusos ao Juiz Leigo
23/02/2024 11:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/02/2024 18:43

Decorrido prazo de CICAL VEICULOS LTDA em 07/02/2024 23:59.
05/02/2024 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2024 12:30

Juntada de Certidão
24/01/2024 14:26

Publicado Sentença em 24/01/2024.
24/01/2024 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0850926-66.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MATHEUS FRANCA DA SILVA REU: CICAL VEICULOS LTDA Advogado do(a) REU: JACO CARLOS SILVA COELHO - GO13721 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Homologo, por sentença, o projeto de decisão/sentença formulado pelo(a) Juiz/Juíza Leigo(a) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por considerar corretos: a análise das provas, a fundamentação e o enquadramento do caso aos dispositivos legais correlatos, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, exceto no que diz respeito ao valor fixado a título de danos morais.

Dessa forma, MAJORO a condenação por dano moral para o valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), por entender mais justa ao caso concreto, considerando, sobretudo, o descaso da empresa ré, que não cuidou de devolver o valor pago pela mercadoria não recebida pelo autor.

O juízo deverá, na fixação, observar o caráter pedagógico e o grau do mal imposto ao consumidor, devendo fixar valor em patamar que se mostre capaz de compensar o constrangimento e o desassossego sofridos, objetivando desestimular o praticante da conduta a reiterá-la.

No mais, o projeto de sentença elaborado pelo(a) juiz(juíza) leigo(a) permanecerá inalterado.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
22/01/2024 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 11:23

Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2024 21:20

Conclusos para despacho
16/01/2024 21:20

Juntada de Projeto de sentença
17/11/2023 11:10

Juntada de comunicações
08/11/2023 08:43

Juntada de petição
06/11/2023 11:17

Conclusos ao Juiz Leigo
06/11/2023 11:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/11/2023 11:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
06/11/2023 08:42

Juntada de Certidão de intimação
01/11/2023 12:10

Juntada de Petição de substabelecimento
31/10/2023 15:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/10/2023 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 15:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/11/2023 11:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
12/09/2023 13:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/09/2023 13:14

Distribuído por sorteio
12/09/2023 13:14

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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