01/07/2025 09:08

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 08:34

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
07/05/2025 09:08

Juntada de Petição de resposta
07/05/2025 00:29

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:49

Conclusos para despacho
24/04/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 01:14

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO EXECUTADO/SUCUMBENTE - PAGAR CUSTAS FINAIS Conforme ordenado nos autos, INTIMO a parte sucumbente, pessoalmente (por meio de carta com AR) e através de advogado (intimação eletrônica), para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, a depender do que foi estabelecido em sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia em penhora online, protesto e inscrição na dívida ativa.
15/04/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 08:58

Juntada de cálculos
15/04/2025 08:46

Transitado em Julgado em 04/04/2025
21/03/2025 11:09

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2025 19:25

Decorrido prazo de MARCIO ULISSES DOS SANTOS SOUSA em 18/03/2025 23:59.
20/03/2025 09:28

Juntada de Petição de resposta
20/03/2025 00:30

Publicado Sentença em 14/03/2025.
20/03/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
17/03/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 09:42

Determinado o arquivamento
12/03/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:42

Homologada a Transação
06/03/2025 09:04

Conclusos para despacho
05/03/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:00

Publicado Intimação em 20/02/2025.
21/02/2025 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Após, intime-se a parte promovida/executada para o pagamento espontâneo do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa e dos honorários de advogado previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Consigne-se que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, do CPC).
18/02/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 00:05

Publicado Despacho em 14/02/2025.
15/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0806311-82.2023.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Pagamento, Compra e Venda] AUTOR: CIAN - CONSTRUCAO, IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA - EPP.

REU: MARCIO ULISSES DOS SANTOS SOUSA.

DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte autora/exequente para que acoste planilha atualizada do débito, em arquivo independente, no prazo de dez dias.

Após, intime-se a parte promovida/executada para o pagamento espontâneo do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa e dos honorários de advogado previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Consigne-se que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, do CPC).

Realizado o pagamento, e concorde a parte autora e informados os dados bancários, expeçam-se os alvarás em separado, ficando desde já autorizado o destaque dos honorários contratuais, caso apresentado contrato regular.

Caso oferecida impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte contrária para oferecer resposta em 15 (quinze) dias, vindo-me os autos conclusos ao final.

Não realizado o pagamento e nem ofertada impugnação, intime-se a parte credora para juntar aos autos memória de cálculo atualizado, incluindo-se multa de 10% e honorários de execução (10%), vindo-me os autos conclusos para realização de bloqueio de ativos financeiros perante o SISBAJUD.

Adotem os atos judiciais necessários à exigibilidade das custas finais, conforme estabelecido na sentença.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
12/02/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:39

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

Intime a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias.
04/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:47

Transitado em Julgado em 12/12/2024
30/01/2025 10:46

Desentranhado o documento
30/01/2025 10:46

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
30/01/2025 10:45

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 09:04

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:23

Juntada de Petição de resposta
12/11/2024 02:27

Decorrido prazo de MARCIO ULISSES DOS SANTOS SOUSA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:40

Embargos de Declaração Acolhidos
30/10/2024 12:19

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:01

Juntada de Petição de comunicações
17/10/2024 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:43

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 14:02

Conclusos para despacho
16/08/2024 01:35

Decorrido prazo de MARCIO ULISSES DOS SANTOS SOUSA em 15/08/2024 23:59.
09/07/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:35

Juntada de Petição de resposta
04/06/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:33

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 10:54

Recebidos os autos do CEJUSC
22/04/2024 10:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/04/2024 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
27/02/2024 10:33

Juntada de aviso de recebimento
07/02/2024 09:41

Juntada de Certidão
30/01/2024 17:08

Juntada de Petição de resposta
26/01/2024 11:23

Juntada de Certidão
26/01/2024 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/04/2024 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
24/01/2024 11:45

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0806311-82.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pagamento, Compra e Venda] AUTOR: CIAN - CONSTRUCAO, IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: IRIO DANTAS DA NOBREGA - PB10025 REU: MARCIO ULISSES DOS SANTOS SOUSA DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de pedido de TUTELA DE URGÊNCIA em AÇÃO DE COBRANÇA proposta por CIAN - CONSTRUCAO, IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA - EPP em face de MARCIO ULISSES DOS SANTOS SOUSA, ambos qualificados nos autos.

Alega, em síntese, que em 13 de novembro de 2020, a empresa vendeu ao promovido dois lotes de terreno em João Pessoa/PB por R$ 340.074,80.

O pagamento foi parcelado, com previsão de juros de mora de 0,2% ao dia e multa de 2% sobre as parcelas em caso de inadimplência.

O promitente comprador ficou inadimplente e, em março de 2023, foi assinado um aditivo para renegociação da dívida, mas até o momento, ele não efetuou o pagamento, resultando em uma dívida acumulada de R$ 31.536,11.

Assim, pugna pela Tutela de Urgência, com substrato no art.300 do CPC, para que seja determinado o arresto cautelar em desfavor do promovido. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A teor do art. 300 do CPC, a concessão da tutela de urgência está condicionada à presença dos requisitos nele previstos genericamente, quais sejam, risco ao resultado útil do processo ou o perigo de dano (periculum in mora) e probabilidade do direito afirmado pela parte (fumus boni juris).

Ainda, o mesmo dispositivo legal, em seu § 3º, disciplina que não se concederá tutela de urgência de natureza antecipada “quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.” A medida pretendida não encontra guarida, nos termos do dispositivo legal supracitado, posto que os fatos alegados na exordial dependem, para sua confirmação, de melhores informações, que poderão ser trazidas com a peça de defesa.

Em que pese o ordenamento jurídico admitir o arresto cautelar de ativos financeiros, mostra-se imperiosa a demonstração de que existe risco de inutilidade da medida, caso ocorra apenas ao final do processo, em sede de cumprimento de sentença.

O eventual arresto e/ou bloqueio de bens e valores das contas bancárias d réu é medida excepcional, não podendo ser utilizada como um consectário de toda ação movida em razão de inadimplemento contratual, sob pena de banalizá-la.

Ocorre que o demandante não trouxe aos autos qualquer demonstração de que o promovido estaria dilapidando seu patrimônio.

Destaque-se, ainda, que a tutela cautelar de urgência em caráter antecedente que implica em constrição de bens, deve ser concedida de forma bastante cautelosa, observando-se os princípios processuais da ampla defesa e do contraditório.

Ainda que o conjunto probatório rendesse o reconhecimento à existência da probabilidade do direito, para a concessão da tutela cautelar antecedente a lei não se satisfaz, tão apenas, com o preenchimento de um dos requisitos, também imprescindível é a demonstração do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não é o caso dos autos.

No entanto, se no curso do processo restar demonstrado que há patente demonstração de que a medida é cabível, nada obsta que seja deferida.

Neste sentido, é o entendimento da jurisprudência do Tribunal de Justiça da Paraíba em caso análogo ao dos autos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES.

PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES E BENS DA PARTE AGRAVADA.

DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA.

IRRESIGNAÇÃO.

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PROVA LITERAL DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA.

NÃO DEMONSTRADO REQUISITOS.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

DESPROVIMENTO AO RECURSO.

Situação em que o exame da prova dos autos não permite inferir a probabilidade da existência da dívida frente à parte Agravada.

Ainda que seja possível extrair das razões apresentadas potencial perigo de frustação da pretensão de satisfação creditícia, impõe observar que a medida requerida não se mostra viável em virtude da ausência de prova literal da dívida liquida e certa. (0813056-78.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Leandro dos Santos, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 1ª Câmara Cível, juntado em 21/06/2021) Assim, em sede de cognição sumária, é possível concluir ausentes os requisitos da medida pleiteada.

Feitas essas considerações, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA pleiteado na inicial.

Custas iniciais pagas.

Intime-se a autora para recolhimento das diligências com mandado, no prazo de 10 dias.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação prévia.

Com o agendamento, cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação prévia, acompanhado de advogado, e para, querendo, oferecer contestação e reconvenção (art. 334, caput e §9º, do CPC).

Eventual desinteresse na realização da audiência de conciliação deverá ser informado ao juízo, por petição, com 10 dias de antecedência, contados da data designada para a audiência (art. 334, §5º, do CPC).

Na hipótese de a audiência não se realizar em função da manifestação expressa de desinteresse de ambas as partes (art. 334, §4º, I, do CPC), o prazo de 15 dias para apresentação de contestação correrá da data do protocolo do pedido de cancelamento formulado pela parte ré (art. 335, II, CPC); caso contrário, o prazo será contado a partir da data da audiência.

Do mandado deverá constar a advertência à parte ré de que, não oferecida contestação, no prazo legal, será considerada revel, presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados na inicial, cuja cópia integral deverá instruir o mandado.

Também deverá a parte ré ser advertida de que o não comparecimento injustificado à audiência prévia de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sancionado com multa de até 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC).

Intime-se a parte autora, por seu advogado, advertida das penas para o caso de ausência injustificada (art. 334, §3º), bem como para que acompanhe o eventual cancelamento da audiência em razão da anuência da parte ré com a dispensa por meio das informações processuais disponíveis na internet.

Em caso de transação, venham-me os autos conclusos.

Do contrário, oferecida a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, caso o réu alegue qualquer das matérias previstas no artigo 337 do Código de Processo Civil, ou oponha fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); Transcorrido o prazo, tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
22/01/2024 09:49

Recebidos os autos.
22/01/2024 09:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
22/01/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2024 10:14

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:58

Decorrido prazo de CIAN - CONSTRUCAO, IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA - EPP em 25/10/2023 23:59.
09/10/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2023 22:14

Conclusos para despacho
22/09/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 08:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CIAN - CONSTRUCAO, IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA - EPP (08.***.***/0001-00).
22/09/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/09/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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