22/07/2025 03:06

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:06

Decorrido prazo de FABIANO RAFAEL BRITO em 21/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:50

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0838929-57.2021.8.15.2001.

SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.a parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC/2015.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, tendo a demanda transitado em julgado em 20 de fevereiro de 2025 - ID 85892027.

Custas finais pagas - ID 91539183.

Ao ID 112207744 requereu a exequente o cumprimento de sentença.

Ato contínuo, a parte executada realizou o depósito da condenação, do valor que entende como devido - ID 114875122, ao que requer o exequente o levantamento do valor e a extinção do feito, informando os dados bancários para emissão do alvará, concordando com o valor depositado pelo executado.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pelo executado - ID 114875122, ao que a parte exequente requereu a liberação, concordando com o montante pago - ID 115026686.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes e, em seguida.

Na sequência, EXPEÇAM-SE Alvará Judicial nos moldes do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência, para a parte credora, exequente, nos seguintes valores e com os devidos acréscimos legais: – (R$ 1.848,46 (mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos) em nome de JOSÉ ETEALDO DA SILVA PESSOA NETTO. em causa própria, regularmente inscrito no CPF nº *02.***.*06-20, vem, com a devida vênia, apresentar os dados bancários, para fins de expedição do competente ALVARÁ, quais sejam: Ag: 8101-9; CC 15113-0, do BANCO DO BRASIL - Titular: José Etealdo da Silva Pessoa Netto - OAB/PB 11.249.

Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, ARQUIVE-SE os autos.

Sem custas.

Sem honorários.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
26/06/2025 12:35

Juntada de informação
26/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 11:43

Determinado o arquivamento
26/06/2025 11:43

Expedido alvará de levantamento
26/06/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 09:13

Conclusos para despacho
26/06/2025 01:44

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 17:01

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0838929-57.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), estabelecida no art. 523 do CPC.

Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).

Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

Juiz de Direito
22/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 07:47

Conclusos para despacho
22/05/2025 07:46

Processo Desarquivado
08/05/2025 12:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/11/2024 08:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2024 01:18

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 01:16

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 14:46

Juntada de documento de comprovação
07/05/2024 12:57

Determinado o arquivamento
07/05/2024 12:57

Determinada diligência
07/05/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:32

Conclusos para despacho
08/03/2024 01:06

Decorrido prazo de FABIANO RAFAEL BRITO em 07/03/2024 23:59.
22/02/2024 00:52

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 22:08

Transitado em Julgado em 20/02/2024
16/02/2024 08:26

Decorrido prazo de FABIANO RAFAEL BRITO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:26

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 06:09

Publicado Sentença em 22/01/2024.
24/01/2024 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:02

Determinada diligência
18/01/2024 10:02

Julgado procedente o pedido
29/11/2023 09:32

Conclusos para decisão
29/11/2023 07:13

Recebidos os autos
29/11/2023 07:13

Juntada de Certidão de prevenção
02/07/2023 20:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/06/2023 04:55

Decorrido prazo de FABIANO RAFAEL BRITO em 07/06/2023 23:59.
19/05/2023 15:10

Decorrido prazo de FABIANO RAFAEL BRITO em 12/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2023.
17/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 19:13

Juntada de Petição de apelação
09/04/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2023 18:03

Julgado procedente o pedido
06/04/2023 09:34

Conclusos para julgamento
05/05/2022 06:41

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
04/05/2022 23:04

Conclusos para julgamento
02/05/2022 07:02

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
01/05/2022 14:22

Conclusos para julgamento
29/03/2022 05:54

Decorrido prazo de FABIANO RAFAEL BRITO em 28/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 03:58

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 11:28

Conclusos para despacho
09/02/2022 02:08

Decorrido prazo de FABIANO RAFAEL BRITO em 08/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 04:20

Decorrido prazo de FABIANO RAFAEL BRITO em 29/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 03:00

Decorrido prazo de FABIANO RAFAEL BRITO em 22/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 17:22

Juntada de Petição de contestação
12/11/2021 01:57

Decorrido prazo de FABIANO RAFAEL BRITO em 11/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2021 20:12

Juntada de Certidão oficial de justiça
25/10/2021 10:52

Expedição de Mandado.
25/10/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 09:25

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2021 07:50

Conclusos para despacho
22/10/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 13:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 09:15

Conclusos para despacho
04/10/2021 08:03

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 08:01

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 21:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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