26/02/2024 08:25

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 08:22

Juntada de documento de comprovação
26/02/2024 08:07

Juntada de Alvará
23/02/2024 12:31

Juntada de Petição de informação
17/02/2024 06:38

Publicado Intimação em 15/02/2024.
17/02/2024 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
15/02/2024 18:50

Decorrido prazo de 360 SUITES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 05/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 8 de fevereiro de 2024 Nº DO PROCESSO: 0828008-68.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO MAXIMIANO GUEDES PEREIRA PITANGA FILHO, LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA EXECUTADO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA., 360 SUITES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA INTIMAÇÃO RÉ PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO (ADVOGADO) De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, INTIMO a parte promovida, por seu(sua) ADVOGADO(A), para pagar espontaneamente, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

INTIMANDO, ainda, caso haja condenação em obrigação de fazer, para cumprimento no mesmo prazo. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR Servidor
08/02/2024 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 07:57

Juntada de documento de comprovação
07/02/2024 13:11

Juntada de Alvará
07/02/2024 09:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2024 09:31

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 18:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/02/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 05:47

Publicado Sentença em 22/01/2024.
24/01/2024 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0828008-68.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Turismo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARCELO MAXIMIANO GUEDES PEREIRA PITANGA FILHO, LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Advogado do(a) AUTOR: MARIANA MEDEIROS TARGINO BOTTO - PB18876 Advogado do(a) AUTOR: MARIANA MEDEIROS TARGINO BOTTO - PB18876 REU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA., 360 SUITES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A Advogados do(a) REU: EDUARDO REIS DE MENEZES - RJ162449, ANA CARLA CAVALCANTE DE ARAUJO - PB15047, LILIAN DEL BIANCO DOMINGOS - SP470657 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, intime-se a parte autora para informar seus dados bancários e EXPEÇA-SE ALVARÁ modelo transferência entre contas e após, arquivem-se os autos.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que achar de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Exmo.

Des.

João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

Julgado em 11 de agosto de 2022.
18/01/2024 09:14

Julgado procedente em parte do pedido
13/01/2024 21:01

Conclusos para despacho
13/01/2024 21:01

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2023 03:37

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 08:12

Conclusos ao Juiz Leigo
02/08/2023 08:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/08/2023 08:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
01/08/2023 15:45

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 10:04

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 11:34

Juntada de Petição de substabelecimento
27/07/2023 10:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/06/2023 20:46

Juntada de Petição de informação
19/05/2023 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 10:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/08/2023 08:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
18/05/2023 20:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 21/07/2023 08:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
18/05/2023 19:51

Juntada de Certidão
17/05/2023 22:09

Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 07:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/07/2023 08:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
15/05/2023 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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