18/06/2025 11:57

Deferido o pedido de
27/03/2025 05:58

Decorrido prazo de TINTAS LUX LTDA em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 05:34

Publicado Expediente em 17/03/2025.
20/03/2025 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
17/03/2025 07:25

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:36

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:36

Juntada de Certidão
29/01/2025 10:07

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:01

Conclusos para julgamento
07/10/2024 11:43

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 11:41

Juntada de Petição de certidão
07/09/2024 03:45

Decorrido prazo de TINTAS LUX LTDA em 06/09/2024 23:59.
02/09/2024 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/06/2024 01:14

Decorrido prazo de VALTER PAIXAO FELIX DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:14

Decorrido prazo de AMORIM DA FONTE LTDA - EPP em 19/06/2024 23:59.
26/04/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/03/2024 01:09

Decorrido prazo de AMORIM DA FONTE LTDA - EPP em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:07

Decorrido prazo de VALTER PAIXAO FELIX DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.
29/02/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 06:25

Publicado Edital em 22/01/2024.
24/01/2024 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Edital

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Juízo de Direito da 8.ª Vara Cível Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – Telefone (083) 3310-2540 – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0803690-75.2021.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem, Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] AUTOR: TINTAS LUX LTDA REU: R.P.S.

TRANSPORTES LTDA - ME, AMORIM DA FONTE LTDA - EPP, ROSA MARIA PAIXAO FELIX DOS SANTOS, VALTER PAIXAO FELIX DOS SANTOS, BFC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO Edital PRAZO: 20 DIAS A MM Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.

Faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação acima discriminada, tendo como parte autora AUTOR: TINTAS LUX LTDA, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.***.***/0001-80, com sede a Rua Fernando Gentil Nóbrega Pacheco, SN, Acácio Figueiredo, Campina Grande – PB, CEP: 58.400-000 e ré(s) REU: R.P.S.

TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ:19.***.***/0001-00, com sede a Rua Doutor Antônio Correa de Oliveira, 722, 01, Torrões, Recife/PE, CEP 50.761-110; AMORIM DA FONTE LTDA - EPP (GA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA), CNPJ: 13.***.***/0001-29, em local incerto e não sabido; ROSA MARIA PAIXAO FELIX DOS SANTOS, brasileira, viúva, empresária, portadora da cédula de identidade nº. 927.296-SSP-PE, inscrita no CPF/MF sob nº. 811.971.874- 72, residente e domiciliada nesta cidade do Recife-PE, na Avenida Dezessete de Agosto, nº. 2594 – Apto. 1602 – Casa Forte – CEP 52.061-540; VALTER PAIXAO FELIX DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade nº. 6.599.076, inscrito no CPF/MF sob nº *44.***.*65-02, em local incerto e não sabido; e BFC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO, CNPJ nº 11.***.***/0001-09, com sede a Av.

Brigadeiro Faria Lima, 1355, Andar 3, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP: 01.452-002, e-mail [email protected].

Presentes os requisitos (art. 257 CPC/2015), o presente EDITAL servirá para CITAR REU: AMORIM DA FONTE LTDA - EPP (GA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA) e REU: VALTER PAIXAO FELIX DOS SANTOS para, em 15 (quinze) dias contados a partir do prazo do fim do prazo de publicação deste Edital (20 dias), apresente contestação (art. 256, II, CPC/2015), sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial.

Fica advertida a parte de que, em caso de revelia, o feito terá prosseguimento independentemente de novas intimações, podendo haver, inclusive, o julgamento antecipado da lide, desde que a isso a prova dos autos de suporte e que será nomeado curador especial em caso de revelia.

E, para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume.

Aos 18 de janeiro de 2024.

Eu, ANALINE BORGES CIRNE, digitei-o e fiz imprimir.

ANTÔNIO REGINALDO NUNES, Juiz de Direito.
18/01/2024 11:24

Expedição de Edital.
24/11/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:06

Nomeado curador
21/11/2023 14:06

Determinada a citação de VALTER PAIXAO FELIX DOS SANTOS - CPF: *44.***.*65-02 (REU) e AMORIM DA FONTE LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-29 (REU)
21/11/2023 14:06

Deferido o pedido de
10/11/2023 13:11

Conclusos para decisão
08/11/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 12:33

Juntada de aviso de recebimento
18/07/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão
13/07/2023 10:32

Juntada de Petição de informação
21/06/2023 11:17

Juntada de Certidão
20/06/2023 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 13:47

Juntada de Petição de outros documentos
14/06/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:38

Conclusos para despacho
05/05/2023 10:37

Juntada de Certidão
28/04/2023 22:24

Outras Decisões
24/01/2023 11:32

Conclusos para decisão
24/01/2023 11:31

Juntada de Certidão
19/12/2022 14:12

Juntada de Petição de certidão
25/10/2022 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 22:44

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 12:54

Conclusos para decisão
30/09/2022 22:33

Juntada de Certidão
06/09/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 09:17

Juntada de Informações prestadas
29/07/2022 17:47

Outras Decisões
17/06/2022 10:17

Conclusos para despacho
16/06/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 21:07

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 09:46

Conclusos para despacho
17/05/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 12:18

Juntada de Certidão
17/05/2022 12:17

Juntada de Certidão
17/05/2022 12:16

Juntada de Certidão
17/05/2022 12:15

Juntada de Certidão
28/04/2022 13:51

Recebidos os autos do CEJUSC
28/04/2022 13:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/04/2022 11:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
28/04/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 13:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/04/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 02:19

Decorrido prazo de TINTAS LUX LTDA em 01/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 09:48

Juntada de Certidão
15/03/2022 09:38

Recebidos os autos.
15/03/2022 09:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
15/03/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 09:35

Recebidos os autos do CEJUSC
15/03/2022 09:18

Juntada de Certidão
10/03/2022 13:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/04/2022 11:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
10/03/2022 12:12

Recebidos os autos.
10/03/2022 12:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
09/03/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 19:30

Conclusos para despacho
10/12/2021 19:28

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/12/2021 03:25

Decorrido prazo de TINTAS LUX LTDA em 06/12/2021 23:59:59.
17/11/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 10:07

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 10:05

Juntada de Certidão
16/11/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 09:53

Conclusos para despacho
31/08/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 10:33

Juntada de Certidão
19/07/2021 11:04

Juntada de Certidão
06/07/2021 16:01

Transitado em Julgado em 06/07/2021
06/07/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 11:38

Homologada a Transação
02/07/2021 13:39

Conclusos para julgamento
01/07/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2021 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 02:14

Decorrido prazo de BFC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 02/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 11:45

Juntada de Certidão
11/05/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 01:36

Decorrido prazo de R.P.S. TRANSPORTES LTDA - ME em 10/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 18:57

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 13:16

Juntada de Petição de certidão
03/05/2021 08:19

Juntada de Petição de certidão
28/04/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 08:08

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 11:58

Juntada de Petição de certidão
25/03/2021 13:17

Juntada de Petição de certidão
26/02/2021 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 08:08

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 08:07

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 20:34

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 10:14

Conclusos para despacho
18/02/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 17:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TINTAS LUX LTDA (08.***.***/0001-80).
16/02/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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