TJPB - 0817437-24.2023.8.15.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/11/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 08:35
Conclusos para despacho
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11/11/2024 08:35
Juntada de Certidão
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20/04/2024 00:54
Decorrido prazo de LAERCIO SOARES BARBOSA em 19/04/2024 23:59.
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27/03/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 09:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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18/03/2024 09:07
Conclusos para despacho
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15/03/2024 01:09
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 14/03/2024 23:59.
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15/03/2024 01:09
Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 14/03/2024 23:59.
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15/03/2024 01:09
Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 14/03/2024 23:59.
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24/01/2024 06:25
Publicado Edital em 22/01/2024.
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24/01/2024 06:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
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19/01/2024 00:00
Edital
Comarca de Campina Grande/PB - 2ª Vara Cível - Edital de Citação.
Prazo: 20 (vinte) dias.
Processo nº 0817437-24.2023.8.15.0001.
Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).
O MM.
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande - PB, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo de Direito tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: LAERCIO SOARES BARBOSA em face de REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO.
Em síntese alega a parte autora que o CEO da BRAISCOMPANY, Antônio Neto, afirmou que os ativos em criptomoedas geridos pela sua empresa se encontravam em contas na corretora BINANCE e outras corretoras menores, assim como os ativos pertencentes a própria empresa e que estes representam quase a integralidade do patrimônio da pessoa jurídica.
O CEO também afirmou que estas contas nas corretoras de criptomoedas não são contas CNPJ e sim contas pessoa física (CPF) que estão em nome dos sócios da empresa.
A confusão patrimonial resta demonstrada diante da manifesta comunicabilidade patrimonial visto que o patrimônio da empresa em criptoativos está em contas vinculadas aos CPFs dos sócios e não ao CNPJ da empresa.
Por este edital CITO os sócios da pessoa jurídica demandada FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, portadora do CPF n° *83.***.*68-84 e ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF n° 013.903704-70, para se manifestarem e requererem as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 135), em decorrência da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, bem como a empresa BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 30.***.***/0001-55, atualmente todos em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a), (art. 344, CPC).
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar desconhecimento, o presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no átrio do fórum local de Campina Grande, PB, 18 de janeiro de 2024.
Eu, Nilvana Fernandes Torres, Técnico(a) Judiciário(a) desta vara, o digitei. -
18/01/2024 11:19
Expedição de Edital.
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17/01/2024 13:56
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2023 01:00
Decorrido prazo de LAERCIO SOARES BARBOSA em 14/12/2023 23:59.
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22/11/2023 12:08
Conclusos para despacho
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22/11/2023 12:07
Juntada de Certidão
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22/11/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 21:53
Recebida a emenda à inicial
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21/11/2023 21:53
Não Concedida a Antecipação de tutela
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08/11/2023 10:05
Conclusos para despacho
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06/11/2023 17:48
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 07:51
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 21:13
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 08:14
Conclusos para despacho
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26/09/2023 14:38
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 13:17
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2023 09:21
Conclusos para despacho
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10/08/2023 16:27
Juntada de Petição de documento de comprovação
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04/08/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 10:51
Gratuidade da justiça concedida em parte a LAERCIO SOARES BARBOSA - CPF: *22.***.*17-97 (AUTOR)
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03/07/2023 07:28
Conclusos para despacho
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30/06/2023 10:20
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 09:10
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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19/06/2023 22:27
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 22:27
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 18:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/05/2023 18:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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