22/05/2025 22:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
15/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:47

Indeferida a petição inicial
09/04/2025 08:26

Conclusos para despacho
07/04/2025 22:36

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 01:35

Publicado Despacho em 17/02/2025.
18/02/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Processo nº 0800527-53.2022.8.15.0001 REPRESENTANTE: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA REU: MANOEL ERASMO PINTO SOBRINHO, JOÃO BEZERRA DE ANDRADE, CILEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA TAVARES, RAIMUNDO MIRANDA DINIZ DECISÃO Vistos etc.

Confinantes todos citados.

Fazendas públicas notificadas.

Citação de réus desconhecidos e eventuais interessados em lugar incerto e não sabido realizada.

Contudo, após análise detida da petição inicial e do feito, observo que alguns documentos ainda deverão ser acostados.

Assim, DETERMINO A INTIMAÇÃO da parte autora para EMENDAR A INICIAL, no prazo de 15(quinze) dias – prorrogável por mais 15(quinze) dias –, sob pena de extinção sem resolução do mérito, a fim de ACOSTAR OS DOCUMENTOS A SEGUIR QUE AINDA NÃO TENHAM SIDO JUNTADOS AOS AUTOS: A) CERTIDÃO DE REGISTRO e/ou de INTEIRO TEOR do imóvel usucapiendo, a ser emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, ou, alternativamente, CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO do mesmo bem imóvel; B) CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO de ações cíveis em nome do(s) autor(es); C) PLANTA / LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO do imóvel usucapiendo com a DEVIDA ART – ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, indicativas das medidas, área e confrontações do imóvel; D) COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO CADASTRAL do imóvel perante a respectiva PREFEITURA MUNICIPAL, se houver; E) COMPROVANTES de pagamento / boletos de IPTU ou ITR, conforme o caso (preferencialmente, contemporâneos à data de aquisição da posse ou os mais antigos possíveis, bem como alguns mais atualizados); F) FATURAS de água, energia elétrica e/ou telefone fixo, se existentes (preferencialmente, contemporâneas à data de aquisição da posse ou as mais antigas possíveis, bem como algumas atualizadas); G) FOTOGRAFIAS do imóvel usucapiendo, que possibilitem vislumbrar tanto o imóvel externamente quanto os seus limites e confrontações com os imóveis vizinhos.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônica Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
13/02/2025 23:04

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 23:04

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 18:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
19/08/2024 12:15

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:57

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 19:13

Juntada de Petição de informação
24/04/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:57

Juntada de Certidão
24/04/2024 12:40

Juntada de Certidão
24/04/2024 12:39

Juntada de Certidão
15/03/2024 01:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA em 14/03/2024 23:59.
24/01/2024 04:40

Publicado Edital em 22/01/2024.
24/01/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de Campina Grande-PB. 10ª Vara Cível.

Edital de Citação.

Prazo: 30(trinta) dias.

Processo nº 0800527-53.2022.815.0001 Ação: Usucapião: O M.M Juiz de Direito da Vara supra, em virtude de lei, etc., FAZ SABER a todos quantos o presente virem, ou dele tomarem conhecimento, que por este juízo e cartório, tramitam os autos da ação de Usucapião, tendo como parte autora a Sra.

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora do CPF nº *07.***.*84-02 e do RG nº 1.051.117- SSP/PB, com endereço na Rua Damião José Rodrigues, nº 286, bairro Bodocongó, Campina Grande-PB, CEP 58.430-406; Alega a Autora ser possuidora, há aproximadamente 29(Vinte e nove) anos, de um imóvel residencial (casa) localizada no seu endereço, acima declinado, constituído de "uma casa com área/extensão de 120,00m², sendo tal posse mansa, pacífica e ininterrupta, tendo o referido imóvel as seguintes propriedades confrontantes: à esquerda com a propriedade de Manoel Erasmo Pinto Sobrinho, residente a rua Damião José Rodrigues nº 282, à direita com João Bezerra de Andrade, residente a rua: Damião José Rodrigues, 290, à frente com Kátia Cileide Fernandes de Oliveira Tavares residente a rua Manoel Guimarães de Morais, 310, Bodocongó e ao fundo com Raimundo Miranda Diniz, residente a rua: Manoel Joaquim Ribeiro nº 173F; Servindo o presente edital para CITAR OS RÉUS EM LUGAR INCERTO E OS EVENTUAIS INTERESSADOS, para ciência da presente ação de usucapião, e para que o(s) mesmo(s), em querendo, apresentarem CONTESTAÇÃO, no prazo de 15(quinze) dias após o prazo de afixação de edital, advertindo-se de que, em não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na exordial, nos termos do Código de Processo Civil.

E para que não se alegue ignorância, mandou o M.M Juiz de Direito expedir o presente edital, o qual será publicado e afixado no lugar de costume.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, em 17/01/2024.

Eu, Rafael Silva de Medeiros, Analista Judiciário, o digitei e assino.

Dr.

Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha, Juiz de de Direito da 10ª Vara Cível.
17/01/2024 11:31

Expedição de Edital.
17/01/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:20

Expedição de Edital.
17/01/2024 11:09

Expedição de Edital.
05/06/2023 21:10

Juntada de Petição de informação
19/05/2023 15:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 15/05/2023 23:59.
13/04/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 05:40

Decorrido prazo de JOÃO BEZERRA DE ANDRADE em 01/12/2022 23:59.
03/12/2022 05:25

Decorrido prazo de MANOEL ERASMO PINTO SOBRINHO em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 01:26

Decorrido prazo de CILEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA TAVARES em 22/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO MIRANDA DINIZ em 16/11/2022 23:59.
08/11/2022 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 13:28

Juntada de Petição de diligência
31/10/2022 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 12:02

Juntada de Petição de diligência
30/10/2022 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2022 18:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/10/2022 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 17:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/10/2022 23:54

Expedição de Mandado.
18/10/2022 23:50

Expedição de Mandado.
18/10/2022 23:45

Expedição de Mandado.
18/10/2022 23:40

Expedição de Mandado.
04/07/2022 20:37

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 23:21

Conclusos para despacho
13/04/2022 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2022 11:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/02/2022 15:54

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/02/2022 16:03

Conclusos para despacho
27/01/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 08:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA (*07.***.*84-02).
27/01/2022 08:56

Declarada incompetência
13/01/2022 09:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2022 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800199-72.2024.8.15.0351

Odete Juvencio da Silva

Municipio de Sape

Advogado: Kataryna Rebeca Ferreira de Seixas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/01/2024 19:19

Exibir Processo

Processo nº 0857227-29.2023.8.15.2001

Luciana da Silva Alves

Lenildo Miranda de Sousa

Advogado: Ana Paula Serbino do Prado

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/10/2023 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0816881-41.2020.8.15.2001

Anisio Amando Cunha Maia

Gizelia Marinho dos Santos

Advogado: Rodrigo Clemente de Brito Pereira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/09/2024 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0808012-96.2023.8.15.0251

Municipio de Areia de Baraunas

Edivam Henrique da Costa

Advogado: Luiz Miguel de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/09/2023 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0816881-41.2020.8.15.2001

Helio Barbosa dos Santos

Anisio Amando Cunha Maia

Advogado: Danyel de Sousa Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/03/2020 14:33

Exibir Processo