TJPB - 0869015-40.2023.8.15.2001

1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL VIENA

CNPJ: 29.462.847/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON MESSIAS DE LIMA

CPF *83.***.*74-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 11:05

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2024 11:05

    Transitado em Julgado em 08/07/2024

  • 02/07/2024 14:16

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/06/2024 00:59

    Publicado Sentença em 21/06/2024.

  • 21/06/2024 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0869015-40.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Direitos / Deveres do Condômino] Exequente: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIENA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE - PB23968 Executado(a): EXECUTADO: EMERSON MESSIAS DE LIMA SENTENÇA Vistos etc.

    Dispensado o relatório na forma da lei.

    Defiro parcialmente o pedido de cooperação, uma vez que os sistemas RENAJUD e SISBAJUD não são sistemas de buscas de informações, mas, sim, de busca e constrição patrimonial.

    Contudo, realizei buscas nos sistemas INFOJUD e SNIPER, conforme telas anexas.

    Os endereços encontrados foram os mesmos em ambos sistemas: R.

    Sargento Pedro Nazaré Rodrigues Machado, 820, Bairro Boa Esperança, João Pessoa.

    Compulsando os autos, vejo que é o mesmo endereço informado na exordial (id. 83431281), pelo qual já foram feitas tentativas de citação infrutíferas nestes autos (id. 84195248 e 84355987).

    Desta forma, não sendo possível encontrar novo endereço para citação válida do executado, tendo este juízo esgotado os meios de buscas a ele disponíveis, e ainda considerando que o exequente já foi intimado por diversas vezes para apontar endereço válido para citação e não foi capaz, é de se extinguir o feito.

    O artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 preceitua: Art. 53(...) §4º-Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

    Dessa forma, na hipótese dos autos, o processo deve ser julgado extinto o processo, eis que não localizado o devedor.

    Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95.

    Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

    Publique-se, Registre-se e Intime-se apenas a parte autora, já que a parte ré não foi citada.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

  • 19/06/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 09:47

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 18/06/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 00:23

    Publicado Despacho em 17/06/2024.

  • 15/06/2024 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

  • 14/06/2024 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2024 23:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 22:28

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2024 17:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/06/2024 17:58

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 13/05/2024 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2024 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2024 00:49

    Publicado Despacho em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0869015-40.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Direitos / Deveres do Condômino] Promovente: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIENA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE - PB23968 Promovido(a): EXECUTADO: EMERSON MESSIAS DE LIMA DESPACHO Vistos, etc.

    Considerando a certidão de ID 89043931, intime-se o exequente para indicar endereço válido, ainda não tentado, a fim de possibilitar a citação e intimação do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

  • 24/04/2024 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 14:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 14:51

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 12/04/2024 19:05

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 12/04/2024 19:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/03/2024 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 00:19

    Publicado Intimação em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

    Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 27 de fevereiro de 2024 Nº DO PROCESSO: 0869015-40.2023.8.15.2001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIENA EXECUTADO: EMERSON MESSIAS DE LIMA INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar novo endereço do promovido, no prazo de 10 (dez) dias. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

    RUBIA KARLA FERREIRA RAMOS Servidor

  • 27/02/2024 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 10:26

    Juntada de

  • 02/02/2024 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 03:48

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 24/01/2024 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

    Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 17 de janeiro de 2024 Nº DO PROCESSO: 0869015-40.2023.8.15.2001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIENA EXECUTADO: EMERSON MESSIAS DE LIMA INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar novo endereço do promovido, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista frustrada a tentativa de citação com a informação ("mudou-se", "não encontrado" e/ou "endereço insuficiente"). [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

    LUCIELIA GOMES COUTINHO Servidor

  • 17/01/2024 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 11:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2024 11:57

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 11/01/2024 07:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 15:05

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 11/12/2023 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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