16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos nº: 0801591-73.2021.8.15.0441 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SATISFAÇÃO DO DÉBITO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença na qual o executado, em petição e documentos juntados, informou a liquidação do débito objeto desta ação, efetuou o depósito do valor devido, tendo requerido o arquivamento dos autos.

Manifestando-se nos autos, o exequente aduziu que foram depositados os valores devidos e pugnou pela liberação da quantia.

Expedidos os alvarás de levantamento e encaminhados ao banco.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução está satisfeito, considerando que já foi efetivado o pagamento dos valores da condenação, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC.

Assim, declaro por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

DECLARO o trânsito em julgado com a publicação desta sentença, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIMO neste ato.

ARQUIVE-SE imediatamente.

Conde, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
19/07/2023 14:08

Baixa Definitiva
19/07/2023 14:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/07/2023 13:55

Transitado em Julgado em 17/07/2023
19/07/2023 13:52

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
26/06/2023 14:49

Voto do relator proferido
26/06/2023 14:49

Conhecido o recurso de SILVANA HENRIQUE DE MEDEIROS - CPF: *67.***.*22-34 (RECORRENTE) e provido
26/06/2023 13:45

Juntada de Certidão de julgamento
26/06/2023 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 08:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2023 13:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/05/2023 13:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/05/2023 16:26

Conclusos para despacho
23/05/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 16:10

Determinada diligência
18/05/2023 19:53

Conclusos para despacho
18/05/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:08

Determinada diligência
10/05/2023 10:00

Conclusos para despacho
10/05/2023 10:00

Juntada de Certidão
10/05/2023 09:04

Recebidos os autos
10/05/2023 09:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2023 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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