10/09/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 13:08

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.
09/09/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ - TJPB) Nº DO PROCESSO: 0803560-25.2023.8.15.2003 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE CLEMENTINO COSTA DA SILVA REU: ALLIAN ENGENHARIA EIRELI, BANCO VOTORANTIM S.A.

De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, em 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das diligências necessárias.

João Pessoa/PB, 3 de setembro de 2025.

ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES Técnico Judiciário
03/09/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 07:59

Decorrido prazo de ANDRE CLEMENTINO COSTA DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2025.
08/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0803560-25.2023.8.15.2003 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE CLEMENTINO COSTA DA SILVA REU: ALLIAN ENGENHARIA EIRELI, BANCO VOTORANTIM S.A.

De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre o envelope devolvido sem êxito pelos correios, bem como, informar o atual endereço da parte promovida, efetuando o recolhimento das diligências necessárias (salvo em caso de assistência judiciária gratuita).

João Pessoa/PB, 4 de julho de 2025.

ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES Técnico Judiciário
04/07/2025 00:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 05:28

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/06/2025 08:11

Expedição de Carta.
20/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 20:30

Publicado Despacho em 12/05/2025.
12/05/2025 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
27/04/2025 12:11

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
10/04/2025 10:02

Determinada a citação de ALLIAN ENGENHARIA EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-18 (REU)
10/04/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:50

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:21

Processo Desarquivado
07/04/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 12/11/2024 23:59.
21/10/2024 11:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/10/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 15:37

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:43

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 20:21

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:51

Expedição de Carta.
17/09/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:41

Juntada de Certidão
04/09/2024 20:34

Juntada de Certidão
04/09/2024 07:31

Juntada de Alvará
04/09/2024 07:31

Juntada de Alvará
04/09/2024 07:31

Juntada de Alvará
03/09/2024 21:00

Transitado em Julgado em 02/09/2024
02/09/2024 07:10

Homologado o pedido
30/08/2024 08:03

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2024.
25/07/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0803560-25.2023.8.15.2003 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE CLEMENTINO COSTA DA SILVA REU: ALLIAN ENGENHARIA EIRELI, BANCO VOTORANTIM S.A.

De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a certidão do oficial de justiça ID 90757134,, bem como, informar o atual endereço da parte promovida, efetuando o recolhimento das diligências necessárias (salvo em caso de assistência judiciária gratuita).

João Pessoa/PB, 23 de julho de 2024.

ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES Técnico Judiciário
23/07/2024 21:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:39

Recebidos os autos do CEJUSC
26/06/2024 08:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/06/2024 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
26/06/2024 07:41

Juntada de Petição de substabelecimento
25/06/2024 18:48

Juntada de Petição de substabelecimento
20/05/2024 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 13:48

Juntada de Petição de diligência
17/05/2024 08:25

Expedição de Mandado.
19/04/2024 10:33

Juntada de aviso de recebimento
03/04/2024 07:52

Juntada de Certidão
03/04/2024 07:51

Juntada de Certidão
03/04/2024 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 07:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/06/2024 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
02/04/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 15:20

Recebidos os autos.
22/03/2024 15:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
22/03/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 00:38

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0803560-25.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANDRE CLEMENTINO COSTA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS - PB12378 REU: ALLIAN ENGENHARIA EIRELI, BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado do(a) REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de pedido de tutela de urgência nos autos da presente AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por ANDRE CLEMENTINO COSTA DA SILVA desfavor de ALLIAN ENGENHARIA EIRELI, BANCO VOTORANTIM S.A., todos já qualificados nos autos.

Alega a demandante, em síntese, que: 1) Em 24 de fevereiro de 2022, a parte promovente firmou "Carta Contrato" com a primeira promovida, ALLIAN ENGENHARIA LTDA, para aquisição de 19 painéis fotovoltaicos de 440w, 1 inversor de 8 kw, kit de parafuso, fixação e instalação, pelo valor de R$ 38.000,00; 2) O contrato estabeleceu que o pagamento seria feito por meio de financiamento junto ao BANCO VOTORANTIM S.A, conforme previsto na cláusula 4.

Conforme a cláusula 6.1, a promovida deveria cumprir a obrigação dentro de 90 dias úteis, porém, até o momento atual, esse prazo foi extrapolado em mais que o dobro do inicialmente previsto.

Por isso, requereu concessão da tutela de urgência: 1) A Responsabilização da promovida Allian Engenharia pelo pagamento do financiamento bancário do autor com a segunda promovida até a conclusão da presente ação; 2) A baixa da negativação do nome do autor no Serasa e em outros cadastros de inadimplentes devido à dívida de financiamento do serviço contratado com a primeira promovida, sob pena de multa diária em caso de descumprimento das medidas solicitadas. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A teor do art. 300 do CPC, a concessão da tutela de urgência está condicionada à presença dos requisitos nele previstos genericamente, quais sejam, risco ao resultado útil do processo ou o perigo de dano (periculum in mora) e probabilidade do direito afirmado pela parte (fumus boni juris).

Ainda, o mesmo dispositivo legal, em seu § 3º, disciplina que não se concederá tutela de urgência de natureza antecipada “quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.” Antes da produção da prova no âmbito processual, pretende o autor o deferimento da tutela provisória para que haja a retirada do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, bem como da abstenção de cobranças pelo banco.

Contudo, os elementos probantes acostados à exordial não tornam indubitáveis a tese autoral.

Em sede de cognição sumária, é possível concluir ausentes os requisitos da medida pleiteada.

A questão que envolve inadimplemento contratual merece melhor análise em cognição exauriente, não se relevando adequado o deferimento inaudita altera pars, vez que a matéria discutida demanda a necessidade do contraditório a fim de aquilatar tal controvérsia.

Por outro lado, há contrato de financiamento perante a instituição financeira - segunda promovida, relação contratual autônoma, que merece observância de suas cláusulas, devendo o autor manter os pagamentos, sob pena de cobrança e negativação por parte do banco, em pleno exercício regular do direito.

As demais questões atinentes a responsabilidade de cada um dos demandados adentra o mérito, o que será objeto de deliberação em momento oportuno.

Feitas essas considerações, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA pleiteado na inicial.

O Código de Processo Civil, em evidente avanço no sentido de solucionar consensualmente os conflitos, trouxe no art. 334, caput a necessidade de designação de audiência de conciliação, tendo sido disposto no art. 165 que estas serão realizadas pelos centros de conciliação e mediação, estes que deverão ser criados pelos tribunais respectivos.

Desta forma, remetam-se os autos ao CEJUSC, para fins de realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 334, do CPC.

O promovido BANCO VOTORANTIM S.A compareceu espontaneamente aos autos e apresentou contestação, suprida a citação.

Cite-se ALLIAN ENGENHARIA EIRELI, com as cautelas de praxe.

Intime-se o autor para efetuar o recolhimento das diligências com citação, em 05 dias.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da data aprazada para a realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC.

A audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, devendo a parte ré fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.

Oferecida a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, caso o réu alegue qualquer das matérias previstas no artigo 337 do Código de Processo Civil, ou oponha fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
20/03/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2024 10:26

Conclusos para despacho
14/03/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:13

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0803560-25.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANDRE CLEMENTINO COSTA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS - PB12378 REU: ALLIAN ENGENHARIA EIRELI, BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado do(a) REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 DESPACHO

Vistos.

Em consulta ao sistema de custas online, verifica-se que a guia de custas iniciais reduzida e parcelada encontra-se disponível e em status de atrasada, cabendo a parte acessá-las para efetuar os pagamentos.

Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas iniciais, bem como diligências postais para fins de citação da primeira promovida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, por falta de pressupostos processuais.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
20/02/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:28

Conclusos para despacho
29/01/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:29

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0803560-25.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANDRE CLEMENTINO COSTA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS - PB12378 REU: ALLIAN ENGENHARIA EIRELI, BANCO VOTORANTIM S.A.

DESPACHO

Vistos.

Mantenho a decisão de id 75901663 em todos os seus termos.

Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais e diligências com mandado, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, uma vez que o agravo de instrumento interposto ainda não foi julgado, bem como não se trata de recurso com efeito suspensivo ope legis.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
15/01/2024 20:43

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:45

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 08:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/09/2023 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 12:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/09/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2023 11:37

Conclusos para despacho
03/08/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 08:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANDRE CLEMENTINO COSTA DA SILVA - CPF: *74.***.*09-23 (AUTOR).
09/07/2023 12:23

Conclusos para despacho
27/06/2023 17:26

Juntada de Petição de outros documentos
27/06/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2023 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0869926-52.2023.8.15.2001

Simone Silva Guedes

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Natalia Jaine Silva de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/12/2023 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0800207-49.2024.8.15.0351

Tiago Sergio do Nascimneto

Municipio de Sape

Advogado: Kataryna Rebeca Ferreira de Seixas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/01/2024 20:26

Exibir Processo

Processo nº 0857213-55.2017.8.15.2001

Bmw Financeira S.A - Credito, Financiame...

Saulo Rogerio Lisboa de Carvalho

Advogado: Celso Marcon

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/11/2017 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0800575-16.2023.8.15.0441

Josenilda Rocha Cavalcanti

Empreendimentos Imobiliarios Damha - Par...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/05/2023 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0800740-23.2022.8.15.0401

Jose Anthony Adenilton Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ronny Victor Gomes Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/08/2022 15:18

Exibir Processo