30/04/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 1ª VARA MISTA Processo número - 0800471-02.2022.8.15.0201 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] EXEQUENTE: MARIA JOSEFA DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE MONTEIRO DA COSTA - PB18429 EXECUTADO: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST Advogado do(a) EXECUTADO: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, em que a parte promovida efetuou o depósito do valor da condenação.

O(a) autor(a) requereu o levantamento da quantia, sem se insurgir quanto ao valor depositado. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 526 do CPC, efetuado o depósito voluntário da quantia devida, o autor será ouvido no prazo de 05 dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.

Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. É a hipótese dos autos, já que o(a) autor(a) se manifestou nos autos requerendo o levantamento da quantia depositada, sem apresentar qualquer oposição quanto à insuficiência do depósito.

Ante o exposto, na forma do art. 526, §3º, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo, pelo pagamento.

Alvarás já expedidos.

As custas finais não foram pagas conforme certidão de ID 89273121, portanto inclua-se a dívida no SERASAJUD.

Intime-se.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se imediatamente, em face da ausência de interesse recursal.

Publicada e registrada eletronicamente.

Ingá, 24 de abril de 2024 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Isabelle Braga Guimarães de Melo - Juíza de Direito em substituição
26/04/2024 10:53

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 10:52

Transitado em Julgado em 24/04/2024
26/04/2024 10:50

Juntada de Certidão
26/04/2024 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2024 11:06

Conclusos para julgamento
23/04/2024 11:00

Juntada de Certidão
26/03/2024 02:11

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 25/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:02

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 14/03/2024 23:59.
11/03/2024 00:01

Publicado Intimação em 11/03/2024.
09/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz, INTIMO o promovido para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder o recolhimento das custas finais.

Em caso de vencimento do boleto juntado nos autos, é necessário proceder à reimpressão da guia no sistema de custas judiciais: https://app.tjpb.jus.br/custasonline/guias/0202024600341 Ingá/PB, 7 de março de 2024.

RODOLFO DEODATO DA SILVA Técnico Judiciário
07/03/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 07:25

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 07:06

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:16

Juntada de Alvará
04/03/2024 14:16

Juntada de Alvará
01/03/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:31

Expedido alvará de levantamento
26/02/2024 07:43

Conclusos para decisão
22/02/2024 00:21

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800471-02.2022.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposto por Banco Mercantil do Brasil S/A alegando excesso de execução (id. 85425723).

O exequente se manifestou nos autos alegando concordância com os cálculos apresentados pelo executado (id. 85438845). É o relatório.

Sem maiores delongas, entendo que está configurado o excesso de execução, porquanto os cálculos apresentados pelo exequente não observaram os parâmetros fixados na sentença.

Ademais, o exequente concordou com os valores apresentados pelo executado.

ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para reduzir o valor da execução à quantia de R$18.080,91 (dezoito mil e oitenta reais e noventa e um centavos).

Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o montante do excesso ora reconhecido, suspendendo o pagamento das verbas sucumbenciais ante o deferimento da justiça gratuita.

Antes de expedir os alvarás nos termos requeridos, intime-se a parte autora para juntar aos autos o contrato de prestação de serviço firmado com seu patrono, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ingá, data e assinatura digitais.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
20/02/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:02

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/02/2024 08:24

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 15/02/2024 23:59.
12/02/2024 09:49

Conclusos para decisão
09/02/2024 00:53

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/01/2024 02:15

Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/01/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Ingá-PB INTIMAÇÃO INTIMO o executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

O agamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.
15/01/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/12/2023 11:00

Conclusos para decisão
05/12/2023 00:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2023 08:38

Recebidos os autos
04/12/2023 08:38

Juntada de Certidão de prevenção
06/10/2023 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/10/2023 01:11

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:16

Juntada de Petição de apelação
19/09/2023 16:10

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:31

Julgado procedente o pedido
27/07/2023 10:32

Conclusos para julgamento
26/07/2023 01:30

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:37

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:37

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 25/07/2023 23:59.
12/07/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:56

Decorrido prazo de MARIA JOSEFA DE LIMA em 26/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:56

Decorrido prazo de FELIPE MONTEIRO DA COSTA em 26/05/2023 23:59.
29/05/2023 06:31

Conclusos para julgamento
29/05/2023 06:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/04/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023 02:02

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 07:56

Conclusos para julgamento
20/04/2023 01:20

Decorrido prazo de FELIPE MONTEIRO DA COSTA em 19/04/2023 23:59.
22/03/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:38

Determinada diligência
06/03/2023 13:29

Conclusos para julgamento
27/02/2023 00:32

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 24/02/2023 23:59.
27/02/2023 00:29

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 24/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:56

Decorrido prazo de MARIA JOSEFA DE LIMA em 15/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:56

Decorrido prazo de FELIPE MONTEIRO DA COSTA em 15/02/2023 23:59.
01/02/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 01:56

Decorrido prazo de FELIPE MONTEIRO DA COSTA em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:47

Decorrido prazo de MARIA JOSEFA DE LIMA em 23/09/2022 23:59.
31/08/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 10:30

Recebidos os autos do CEJUSC
17/08/2022 12:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/08/2022 11:40 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
16/08/2022 16:44

Juntada de Petição de substabelecimento
03/08/2022 00:57

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 02/08/2022 23:59.
29/07/2022 00:18

Decorrido prazo de FELIPE MONTEIRO DA COSTA em 28/07/2022 23:59.
07/07/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:31

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/08/2022 11:40 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
09/06/2022 12:55

Decorrido prazo de MARIA JOSEFA DE LIMA em 03/06/2022 23:59.
26/05/2022 08:06

Recebidos os autos.
26/05/2022 08:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
17/05/2022 12:56

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/05/2022 23:36

Conclusos para despacho
27/04/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA JOSEFA DE LIMA (*41.***.*04-77).
27/04/2022 14:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2022 14:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/04/2022 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2022

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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