10/04/2025 23:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/04/2025 23:59.
26/03/2025 21:37

Juntada de Petição de resposta
26/03/2025 20:29

Publicado Certidão em 25/03/2025.
26/03/2025 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 12:18

Juntada de Informações
21/03/2025 10:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
20/03/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
20/03/2025 04:08

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.
20/03/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
18/03/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:06

Juntada de Petição de réplica
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 05:00

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 05:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/09/2024 23:59.
09/08/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:08

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
01/05/2024 18:03

Conclusos para decisão
30/04/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:11

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841261-31.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora acostou petição (id. 85420337), requerendo a reconsideração da decisão que deferiu parcialmente a justiça gratuita em seu favor.

Mantenho a decisão de id. 84087450, pelos seus próprios fundamentos.

INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento de 50% (dez por cento) das despesas processuais iniciais e da diligência ou a postagem de citação, sob pena de extinção do processo por desídia.

João Pessoa, data da assinatura digital.

Juiz de Direito
25/03/2024 11:17

Outras Decisões
19/03/2024 11:27

Conclusos para decisão
08/02/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:13

Publicado Decisão em 22/01/2024.
24/01/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841261-31.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

O CPC de 2015 trouxe inovação àqueles, para quem o pagamento integral das custas processuais pode se revelar excessivamente oneroso e, assim, fulminar o acesso à justiça.

Sobre a matéria, dispõe o art. 98 do novo código: “Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” Nada obstante, os §§5º e 6º do mesmo dispositivo disciplinou soluções intermediárias, para que a parte autora possa, na medida de suas condições econômicas, custear o processo, sem, contudo, comprometer sua subsistência.

Confira-se: “§ 5º A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. § 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.” Como se pode perceber pelas regras acima, além do deferimento da gratuidade relativa a apenas algumas despesas do processo e do parcelamento, o magistrado poderá, ainda conceder desconto sobre o montante total devido.

Desse modo, considerando o valor dos rendimentos da parte promovente, comprovados nesta ação, tem-se que o pagamento do valor integral poderá inviabilizar seu acesso à justiça.

Assim, nos termos do art. 98, §5º, do CPC/2015, a fim de tal acesso e, da mesma forma, a contraprestação pelos aos gastos públicos com movimentação da máquina judiciária, DEFIRO PARCIALMENTE A JUSTIÇA GRATUITA, para conceder desconto que fixo em 50% (cinquenta por cento) sobre o valor das custas processuais e honorários de sucumbência, excluindo-se, contudo, do benefício ora deferido eventuais despesas postais, diligências de oficial de justiça e honorários periciais.

INTIME-SE a parte promovente desta decisão para, em 15 dias, comprovar o pagamento: a) de 50% (dez por cento) das despesas processuais iniciais; b) da diligência ou a postagem de citação, sob pena de extinção do processo por desídia.

João Pessoa – PB, data da assinatura digital.

Juiz de Direito
15/01/2024 09:12

Gratuidade da justiça concedida em parte a EDILEUSA ELIAS DE SOUZA - CPF: *19.***.*41-91 (AUTOR)
23/11/2023 11:15

Conclusos para decisão
20/11/2023 05:22

Recebidos os autos
20/11/2023 05:22

Juntada de Certidão de prevenção
07/06/2021 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/06/2021 09:09

Juntada de Certidão
02/06/2021 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2021 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 18:17

Decorrido prazo de RENATA ELIAS DE SOUZA FERNANDES PIMENTA em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 15:42

Outras Decisões
23/03/2021 12:57

Conclusos para decisão
22/03/2021 21:28

Juntada de Petição de apelação
19/02/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2021 02:01

Decorrido prazo de RENATA ELIAS DE SOUZA FERNANDES PIMENTA em 11/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 10:25

Conclusos para julgamento
23/01/2021 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2020 11:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 10:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/12/2020 10:51

Indeferida a petição inicial
30/09/2020 01:57

Decorrido prazo de RENATA ELIAS DE SOUZA FERNANDES PIMENTA em 29/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 19:10

Conclusos para decisão
29/09/2020 18:49

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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