17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0850465-07.2017.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Planos de Saúde] EXEQUENTE: ADRIANA MARTINIANO FERNANDES EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença no qual a parte executada efetuou o pagamento integral de sua condenação.

A parte exequente ao se manifestar concordou com a quantia escutada e requereu sua liberação por meio de alvará judicial.

Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Vislumbro que a fase de Cumprimento de Sentença deve ser extinta.

Veja-se, a propósito, as seguintes disposições do CPC/2015: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” In casu, houve a satisfação da presente execução com o depósito judicial realizado pela parte executada do valor integral de sua condenação espontaneamente, assim a extinção desta é medida a qual se impõe.

Diante disto, DECLARO por meio de Sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais, EXTINTO o processo, restando encerrada, em consonância com os termos dos arts. 924, IV, e 925 do CPC, também a fase de cumprimento de sentença.

Ficam autorizadas as expedições dos competentes alvarás em favor da parte exequente.

Em última análise, determino que proceda a escrivania com o cálculo das custas finais, bem como, a expedição de sua guia, e imediatamente após, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento.

Cumpridas as determinações elencadas acima, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os presentes autos com as devidas cautelas.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
07/06/2023 13:20

Baixa Definitiva
07/06/2023 13:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/06/2023 13:19

Transitado em Julgado em 06/06/2023
07/06/2023 08:55

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 06/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:23

Decorrido prazo de ADRIANA MARTINIANO FERNANDES em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:03

Decorrido prazo de ADRIANA MARTINIANO FERNANDES em 25/05/2023 23:59.
03/05/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:11

Conhecido o recurso de ADRIANA MARTINIANO FERNANDES - CPF: *12.***.*32-94 (APELANTE) e não-provido
29/04/2023 00:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/04/2023 23:59.
18/04/2023 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2023 14:58

Juntada de Certidão de julgamento
17/04/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/04/2023 23:59.
10/04/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 08:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/04/2023 08:20

Deliberado em Sessão - Adiado
10/04/2023 08:19

Juntada de Certidão de julgamento
25/03/2023 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2023 23:59.
24/03/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 07:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/03/2023 13:56

Deliberado em Sessão - Adiado
21/03/2023 13:44

Juntada de Certidão de julgamento
07/03/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/03/2023 09:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/03/2023 00:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 22:25

Deliberado em Sessão - Adiado
28/02/2023 21:48

Juntada de Certidão de julgamento
06/02/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/06/2022 18:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/05/2022 23:59.
23/05/2022 20:06

Deliberado em Sessão - Adiado
23/05/2022 12:01

Juntada de Petição de edital
09/05/2022 16:11

Pedido de inclusão em pauta
09/05/2022 16:10

Conclusos para despacho
09/05/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/05/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2022 08:37

Conclusos para despacho
26/04/2022 10:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/02/2022 14:43

Conclusos para despacho
15/02/2022 14:43

Juntada de Petição de parecer
03/12/2021 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 20:38

Conclusos para despacho
02/12/2021 20:38

Juntada de Certidão
02/12/2021 20:38

Juntada de Certidão
02/12/2021 20:36

Recebidos os autos
02/12/2021 20:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2021 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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