01/11/2024 06:40

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 13:01

Recebidos os autos
30/10/2024 13:01

Juntada de Certidão de prevenção
01/03/2024 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/02/2024 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 18:48

Decorrido prazo de MAYRA PIRES CURSOS LTDA em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 09:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/02/2024 12:55

Conclusos para despacho
05/02/2024 22:44

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2024 01:33

Publicado Sentença em 22/01/2024.
24/01/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0848805-65.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Dever de Informação, Oferta e Publicidade, Práticas Abusivas] Promovente: AUTOR: ELAINE KARINA BARBOSA DE FARIAS Advogado do(a) AUTOR: MARIA LUIZA MIRANDA TAVARES - PB30864 Promovido: REU: MAYRA PIRES CURSOS LTDA Advogado do(a) REU: CRISTINA BAUM DA SILVA - RS101162 SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO IMPROCEDÊNCIA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se os autos conclusos para análise de admissibilidade recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ISAAC TORRES TRIGUEIRO DE BRITO - JUIZ DE DIREITO
12/01/2024 13:46

Julgado improcedente o pedido
05/01/2024 10:24

Conclusos para despacho
05/01/2024 10:24

Juntada de Projeto de sentença
08/10/2023 00:39

Juntada de Petição de réplica
06/10/2023 08:34

Conclusos ao Juiz Leigo
06/10/2023 08:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/10/2023 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
05/10/2023 16:50

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 07:37

Juntada de documento de comprovação
03/10/2023 08:02

Juntada de documento de comprovação
01/09/2023 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 10:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/10/2023 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
31/08/2023 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/08/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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