06/05/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 16:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/04/2024 01:36

Decorrido prazo de TALLES VINICIUS ROLIM DE MEDEIROS em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:23

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0864615-80.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Turismo] AUTOR: TALLES VINICIUS ROLIM DE MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: WILSON FURTADO ROBERTO - PB12189 REU: 123 MILHAS, HOTÉIS LAGHETTO LTDA, HOTELBEDS GROUP, S.L., TRAVEL PARTNER BRASIL AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA., ADVANTOS BRAZIL OPERADORA DE TURISMO LTDA., PONTO BRASIL AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA., EUROPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP Advogado do(a) REU: CESAR AUGUSTO FAVERO - RS74409 Advogado do(a) REU: MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA - SP179168 Advogado do(a) REU: MATIAS RAMOS FISCHEL - RS82185 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
05/04/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 09:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/04/2024 09:39

Transitado em Julgado em 03/04/2024
04/04/2024 01:16

Decorrido prazo de TALLES VINICIUS ROLIM DE MEDEIROS em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:16

Decorrido prazo de 123 MILHAS em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:16

Decorrido prazo de HOTÉIS LAGHETTO LTDA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:16

Decorrido prazo de HOTELBEDS GROUP, S.L. em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:16

Decorrido prazo de TRAVEL PARTNER BRASIL AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA. em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:16

Decorrido prazo de PONTO BRASIL AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA. em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:14

Decorrido prazo de ADVANTOS BRAZIL OPERADORA DE TURISMO LTDA. em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:14

Decorrido prazo de EUROPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 03/04/2024 23:59.
18/03/2024 00:29

Publicado Sentença em 18/03/2024.
16/03/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0864615-80.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Turismo] AUTOR: TALLES VINICIUS ROLIM DE MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: WILSON FURTADO ROBERTO - PB12189 REU: 123 MILHAS, HOTÉIS LAGHETTO LTDA, HOTELBEDS GROUP, S.L., TRAVEL PARTNER BRASIL AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA., ADVANTOS BRAZIL OPERADORA DE TURISMO LTDA., PONTO BRASIL AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA., EUROPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP Advogado do(a) REU: CESAR AUGUSTO FAVERO - RS74409 Advogado do(a) REU: MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA - SP179168 Advogado do(a) REU: MATIAS RAMOS FISCHEL - RS82185 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
14/03/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 10:33

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2024 17:07

Conclusos para despacho
10/03/2024 17:07

Juntada de Projeto de sentença
06/03/2024 08:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/02/2024 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2024 10:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/02/2024 07:52

Juntada de aviso de recebimento
01/02/2024 07:51

Desentranhado o documento
01/02/2024 07:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/01/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 10:55

Conclusos ao Juiz Leigo
30/01/2024 10:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/01/2024 10:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
30/01/2024 09:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/01/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 09:12

Juntada de Petição de outros documentos
29/01/2024 20:41

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 19:22

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 19:07

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 16:18

Juntada de Petição de substabelecimento
29/01/2024 10:31

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 18:02

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 12:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/01/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
24/01/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0864615-80.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Turismo] AUTOR: TALLES VINICIUS ROLIM DE MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: WILSON FURTADO ROBERTO - PB12189 REU: 123 MILHAS, HOTÉIS LAGHETTO LTDA, HOTELBEDS GROUP, S.L., TRAVEL PARTNER BRASIL AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA., ADVANTOS BRAZIL OPERADORA DE TURISMO LTDA., PONTO BRASIL AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA., EUROPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP Advogado do(a) REU: CESAR AUGUSTO FAVERO - RS74409 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 12 de janeiro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
12/01/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/01/2024 07:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/01/2024 17:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/12/2023 10:38

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/01/2024 10:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
20/11/2023 11:51

Juntada de Petição de outros documentos
20/11/2023 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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