12/06/2025 02:11

Decorrido prazo de PAULA LYGIA GUSMAO DA ROCHA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:11

Decorrido prazo de KÁTIA COSTA RÉGIS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:11

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE BEM SILVA em 11/06/2025 23:59.
22/05/2025 11:26

Conclusos para julgamento
22/05/2025 09:27

Publicado Expediente em 21/05/2025.
22/05/2025 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
22/05/2025 09:27

Publicado Expediente em 21/05/2025.
22/05/2025 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
22/05/2025 09:27

Publicado Expediente em 21/05/2025.
22/05/2025 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 09:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 15:20

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
30/04/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:43

Determinada Requisição de Informações
29/04/2025 11:43

Nomeado curador
31/03/2025 11:59

Conclusos para decisão
24/02/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 00:58

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE BEM SILVA em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:01

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS TEIXEIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:01

Decorrido prazo de OTICAS EXCLUSIVA LTDA - ME em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833883-92.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Aguarde-se o decurso do prazo do edital publicado, conforme se vê na aba de expedientes, a saber Ciência a promovente, que o sistema registrou 20 dias para manifestação, quando na verdade seria 35 dias, para manifestação... 20 dias do edital e 15 dias para embargar.

Comunique-se a mesma.

João Pessoa-PB, em 29 de janeiro de 2025 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/01/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:56

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
18/01/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833883-92.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

João Pessoa-PB, em 16 de janeiro de 2025 IZAURA GONCALVES DE LIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
16/01/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:17

Publicado Edital em 19/12/2024.
19/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 00:17

Publicado Edital em 19/12/2024.
19/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 3ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO: 0833883-92.2018.8.15.2001.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por ROSEMEIRE DE BEM SILVA em desfavor de OTICAS EXCLUSIVA LTDA - ME, atualmente em lugar incerto e não sabido.

Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido OTICAS EXCLUSIVA LTDA - ME por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importância de 30.963,82 (trinta mil, novecentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos) ou a entrega da coisa, se for o caso, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% do valor da causa, nos termos art. 701, § 2º, do CPC.

Fica a parte ciente de que, independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701, embargos à ação monitória, bem como que, não sendo embargada a ação ou rejeitados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias.

Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC).

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado na forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

Aos 13 de dezembro de 2024.

Eu, TAMARA GOMES CIRILO.

Analista/Técnico Judiciário, digitei.

Edital revisado e assinado eletronicamente pelo MM.

Juiz de Direito.
17/12/2024 10:53

Expedição de Edital.
17/12/2024 10:52

Expedição de Edital.
17/12/2024 10:36

Expedição de Edital.
17/12/2024 10:36

Expedição de Edital.
13/12/2024 11:00

Determinada a citação de MARCELO SANTOS TEIXEIRA registrado(a) civilmente como MARCELO SANTOS TEIXEIRA - CPF: *49.***.*62-39 (REU) e OTICAS EXCLUSIVA LTDA - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-22 (REU)
13/12/2024 11:00

Deferido o pedido de
04/12/2024 09:43

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.
21/11/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833883-92.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[ X] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

João Pessoa-PB, em 19 de novembro de 2024 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/11/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/10/2024 08:12

Expedição de Carta.
16/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:04

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0833883-92.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em anexo, segue o extrato da consulta de endereços do demandado MARCELO SANTOS TEIXEIRA junto ao SisbaJud.

Ciência à parte autora do resultado da pesquisa, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer o que entender de direito.

JOÃO PESSOA, 10 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
23/09/2024 11:50

Determinada Requisição de Informações
27/08/2024 08:58

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:49

Deferido o pedido de
16/08/2024 22:05

Juntada de provimento correcional
06/08/2024 11:23

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:22

Juntada de Informações
06/08/2024 11:13

Juntada de aviso de recebimento
06/08/2024 11:05

Desentranhado o documento
19/05/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 22:04

Conclusos para despacho
23/04/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 01:16

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833883-92.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a devolução negativa da Carta de Citação.

João Pessoa-PB, em 8 de abril de 2024 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/04/2024 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 22:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/02/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
24/01/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833883-92.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. 4.[ x] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. 5.[ ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. 7.[ ] Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015. 8. [ ] Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 8.1. [ ] Intimação da parte Promovida, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 9.[ ] Intimação da parte promovida, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o pedido de desistência da ação formulada pelo autor, tendo em vista o oferecimento de contestação, nos termos do art. 485, § 6º do Código de Processo Civil. 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. 11.[ ] Intimação da parte promovente para que indique no prazo de 05 (cinco) dias, depositário fiel para fins de expedição do mandado de busca e apreensão. 12.[ ] Intimação do(a) advogado renunciante ao mandato outorgado por qualquer das partes, para no prazo de (quinze) dias comprovar que notificou seu constituinte da renúncia, na forma da lei. 13.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. 14 .[ ] Pedido de informações ao juízo deprecante sobre o pagamento de custas devidas, bem como o envio de peças processuais necessárias ao cumprimento da ordem deprecada, nos termos do art. 333. do Código de Normas da Corregedoria - Judicial. 15.[ ] Intimação do credor para no prazo de 15(quinze) dias indicar bens penhoráveis do devedor, visto que o oficial de justiça certificou que não encontrou bens passíveis de penhora pertencentes ao executado. 16.[ ] determinada a expedição de carta precatória e sua disponibilização nos autos, intimar a parte interessada para realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, salvo para os assistidos pela Defensoria Pública do Estado.

DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[ ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. 2.[ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso. 3. [ ] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: ______, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 12 de janeiro de 2024 IZAURA GONÇALVES DE LIRA Chefe de Seção 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/01/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 21:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 17:06

Deferido o pedido de
15/08/2023 08:50

Conclusos para despacho
14/08/2023 23:24

Juntada de provimento correcional
01/08/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:56

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DE BEM SILVA em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.
06/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:58

Juntada de Carta precatória
02/01/2023 15:33

Juntada de Ofício
02/01/2023 15:15

Juntada de Carta precatória
15/12/2022 11:52

Juntada de Informações
11/11/2022 09:10

Juntada de Ofício
10/11/2022 20:26

Juntada de Informações
06/11/2022 04:46

Juntada de provimento correcional
31/10/2022 14:28

Outras Decisões
26/10/2022 15:11

Conclusos para decisão
01/09/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 21:05

Conclusos para despacho
31/08/2020 21:04

Juntada de Informações
21/05/2020 16:20

Juntada de Certidão
20/05/2020 08:57

Juntada de Carta precatória
11/05/2020 19:53

Juntada de Certidão
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
30/11/2018 11:13

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2018 12:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2018 16:14

Conclusos para despacho
05/09/2018 16:13

Juntada de Certidão
24/08/2018 11:26

Juntada de Petição de petição
24/08/2018 11:26

Juntada de Petição de petição
24/08/2018 11:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/08/2018 14:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2018 14:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2018 16:40

Conclusos para despacho
26/06/2018 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2018

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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