05/09/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 09:38

Juntada de Petição de diligência
29/08/2025 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 12:48

Juntada de Petição de diligência
28/08/2025 11:46

Expedição de Mandado.
28/08/2025 11:46

Expedição de Mandado.
27/08/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:36

Conclusos para despacho
22/08/2025 03:01

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSIMERY FERNANDES DANIEL em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:01

Decorrido prazo de VALDEGILTON DANIEL DE ASSIS em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:24

Publicado Despacho em 06/08/2025.
05/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0000032-51.2016.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc.

Verifica-se que a parte autora promove ação de usucapião, instruída com documentos destinados à comprovação dos requisitos legais para o reconhecimento da aquisição da propriedade.

Constata-se, todavia, que a planta baixa do imóvel, digitalizada e juntada aos autos, encontra-se parcial, prejudicando a adequada compreensão dos limites e da conformação do bem usucapiendo.

Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder à juntada da planta baixa completa do imóvel, contendo a delimitação da área conforme levantamento topográfico já acostado aos autos ou, caso necessário, promover nova juntada da planta, observando os limites e confrontações constantes do memorial descritivo, especialmente aquele inserto no ID 20017655, p. 15/16, cujos principais dados se transcrevem a seguir: O imóvel está localizado na Rua do Campo, n.º 59, Remígio-PB, com acesso pela Rua Lindolfo de Azevedo Dantas e pela saída da BR-PB.

Possui área total de 393,45m², sendo 219,60m² de área coberta e 173,85m² de área livre.

Os limites do imóvel são: frente com a Rua do Campo (18,30m), lado direito com imóvel de Maria do Livramento Quintino da Silva (21,50m), lado esquerdo com imóvel de Antônio Pifano (21,50m), e fundos com prédio do Poliedro Show (18,30m).

Cumprida a diligência, voltem conclusos para apreciação do prosseguimento do feito.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
01/08/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:32

Conclusos para despacho
22/05/2025 18:08

Decorrido prazo de ROSSANA PEREIRA PASSOS SOARES em 20/05/2025 23:59.
22/04/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 13:09

Juntada de Petição de diligência
21/04/2025 13:53

Expedição de Mandado.
25/03/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:10

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 00:35

Decorrido prazo de VALDEGILTON DANIEL DE ASSIS em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:35

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSIMERY FERNANDES DANIEL em 08/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:22

Publicado Despacho em 01/11/2024.
01/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio USUCAPIÃO (49) 0000032-51.2016.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Usucapião, ajuizada por VALDEGILTON DANIEL DE ASSIS e CLAUDIA ROSIMERY FERNANDES DANIEL, em face do Espólio de JOSÉ NUNES FILHO, cujo objeto é o imóvel composto por 03 (três) lotes, sendo os lotes: 4, 5 e 6.

Ambos na Quadra “C” do Loteamento Freitas, no Bairro de mesmo nome, nesta cidade de Remígio/PB.

Pelo que se vê dos autos, as Fazendas Públicas, os representantes do Espólio e os confinantes foram citados, exceto o proprietário da Casa de Show Poliedro, indicado como confinante pelo documento ID 20017655, p. 16.

Assim, determino que a parte autora junte aos autos qualificação e endereço do proprietário confinante, ou seu representante legal (inventariante), se for o caso, em 05 dias.

Com a juntada, expeça-se mandado de citação de confinante.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
30/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:52

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 01:31

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE NUNES FILHO em 12/09/2024 23:59.
21/08/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 10:37

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 19:59

Expedição de Mandado.
12/08/2024 16:58

Decretada a revelia
12/08/2024 16:58

Nomeado curador
31/07/2024 11:40

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:40

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/03/2024 01:12

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE NUNES FILHO em 07/03/2024 23:59.
24/01/2024 01:55

Publicado Edital em 22/01/2024.
24/01/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Edital

Comarca de Vara Única de Remígio – PB.

Edital de Citação.

Prazo: 30 dias.

Processo nº 0000032-51.2016.8.15.0551.

Ação: USUCAPIÃO.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Remígio, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: VALDEGILTON DANIEL DE ASSIS, CLAUDIA ROSIMERY FERNANDES DANIEL em face do espólio de JOSÉ NUNES FILHO, que através do presente Edital manda a MM.

Juíza de Direito da Vara supra citar o(a) herdeiro JOSÉ ROBERTO NUNES, brasileiro, filho de JOSÉ NUNES FILHO, atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça.

Vara Única de Remígio-PB, 15 de janeiro de 2024.

Eu, Juliana Araújo Silva, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

JULIANA DANTAS DE ALMIEDA BORGES, Juiz(a) de Direito.
15/01/2024 10:28

Expedição de Edital.
18/12/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 09:54

Conclusos para despacho
29/09/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 10:36

Juntada de Petição de resposta
13/09/2023 10:33

Juntada de Petição de resposta
04/09/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 09:10

Conclusos para despacho
26/07/2023 08:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/05/2023 01:57

Decorrido prazo de VALDEGILTON DANIEL DE ASSIS em 23/05/2023 23:59.
18/05/2023 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 07:56

Conclusos para despacho
16/05/2023 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 07:48

Juntada de Petição de diligência
11/05/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 07:43

Expedição de Mandado.
08/05/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:21

Conclusos para despacho
25/04/2023 03:08

Decorrido prazo de VALDEGILTON DANIEL DE ASSIS em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:08

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSIMERY FERNANDES DANIEL em 19/04/2023 23:59.
22/03/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 10:40

Conclusos para despacho
17/03/2023 10:40

Juntada de Certidão
23/02/2023 11:29

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 23/02/2023 09:30 Vara Única de Remígio.
03/12/2022 06:20

Decorrido prazo de VALDEGILTON DANIEL DE ASSIS em 01/12/2022 23:59.
14/11/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 09:01

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 23/02/2023 09:30 Vara Única de Remígio.
14/11/2022 07:35

Juntada de informação
12/11/2022 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2022 13:42

Conclusos para despacho
08/09/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 00:22

Decorrido prazo de VALDEGILTON DANIEL DE ASSIS em 31/08/2022 23:59.
17/08/2022 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 19:36

Juntada de Petição de diligência
16/08/2022 10:05

Expedição de Mandado.
15/08/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 02:21

Juntada de provimento correcional
08/08/2022 11:38

Conclusos para despacho
23/06/2022 01:09

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSIMERY FERNANDES DANIEL em 20/06/2022 23:59.
23/06/2022 01:08

Decorrido prazo de VALDEGILTON DANIEL DE ASSIS em 20/06/2022 23:59.
26/05/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 09:33

Decretada a revelia
17/05/2022 13:47

Conclusos para despacho
17/05/2022 13:46

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/05/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 10:57

Conclusos para despacho
20/04/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 01:27

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSIMERY FERNANDES DANIEL em 13/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 09:57

Conclusos para despacho
27/01/2022 02:46

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE NUNES FILHO em 26/01/2022 23:59:59.
07/01/2022 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2022 11:22

Juntada de diligência
16/12/2021 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 09:27

Juntada de Certidão oficial de justiça
09/12/2021 09:53

Expedição de Mandado.
09/12/2021 09:49

Expedição de Mandado.
06/12/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 11:37

Conclusos para despacho
29/09/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 02:35

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSIMERY FERNANDES DANIEL em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:35

Decorrido prazo de VALDEGILTON DANIEL DE ASSIS em 24/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 09:43

Conclusos para despacho
29/07/2021 01:25

Decorrido prazo de VALDEGILTON DANIEL DE ASSIS em 28/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 22:29

Juntada de Certidão oficial de justiça
21/06/2021 12:54

Expedição de Mandado.
18/06/2021 10:48

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 10:14

Conclusos para despacho
27/05/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 00:44

Decorrido prazo de VALDEGILTON DANIEL DE ASSIS em 16/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSIMERY FERNANDES DANIEL em 16/04/2021 23:59:59.
16/03/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 09:32

Conclusos para despacho
12/02/2021 10:37

Juntada de Certidão
11/02/2021 01:46

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE NUNES FILHO em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 01:46

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE NUNES FILHO em 10/02/2021 23:59:59.
18/01/2021 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2021 21:58

Juntada de Petição de diligência
18/01/2021 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2021 21:54

Juntada de Petição de diligência
12/01/2021 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2021 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2021 08:36

Expedição de Mandado.
12/01/2021 08:34

Expedição de Mandado.
04/12/2020 11:49

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 10:07

Conclusos para despacho
03/12/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
07/11/2020 01:31

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE NUNES FILHO em 06/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2020 21:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/10/2020 09:05

Expedição de Mandado.
23/10/2020 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 13:44

Conclusos para decisão
16/09/2020 11:25

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 12:29

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 11:03

Conclusos para decisão
09/09/2020 11:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/07/2020 00:18

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSIMERY FERNANDES DANIEL em 13/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 00:18

Decorrido prazo de VALDEGILTON DANIEL DE ASSIS em 13/07/2020 23:59:59.
08/06/2020 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2020 13:11

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 15:44

Conclusos para despacho
25/05/2020 21:21

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 16:06

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2020 13:11

Conclusos para despacho
02/04/2020 21:19

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 01:01

Decorrido prazo de VALDEGILTON DANIEL DE ASSIS em 11/03/2020 23:59:59.
17/02/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 10:59

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 12:13

Conclusos para despacho
17/09/2019 03:42

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSIMERY FERNANDES DANIEL em 16/09/2019 23:59:59.
17/09/2019 03:42

Decorrido prazo de VALDEGILTON DANIEL DE ASSIS em 16/09/2019 23:59:59.
28/08/2019 10:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 10:12

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 10:12

Juntada de ato ordinatório
25/03/2019 08:31

Processo migrado para o PJe
19/03/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
19/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 03/2019 NF 32/19
19/03/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 03/2019 10:24 TJEREPR
01/03/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 03/2019
15/02/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2019
07/02/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 02/2019 P000106190551 09:43:14 VALDEGI
06/02/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2019 P000106190551 12:36:50 VALDEGI
16/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 01/2019
29/11/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 11/2018
29/11/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 29: 11/2018
06/11/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 06: 11/2018 CUMPRIR MANDADO
05/11/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2018
24/10/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2018
01/10/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 10/2018 D001609180551 11:50:22 003
01/10/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 10/2018 P001814180551 11:50:22 VALDEGI
28/09/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2018 P001814180551 13:18:08 VALDEGI
28/09/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 09/2018
24/07/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/07/2018 015748PB
12/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 06/2018 VALDEGILTON DANIEL DE ASSIS
19/04/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 04/2018
11/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2018
05/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 02/2018 NF 05/18
29/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 11/2017
13/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 09/2017
13/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 06: 09/2017
06/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2017
23/08/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 08/2017
21/08/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 21/08/2017
15/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2017
09/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2017
28/07/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 07/2017
17/04/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 04/2017
13/03/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2017
01/03/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2017
24/02/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 02/2017 D003032160551 11:32:10 001
01/11/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 11/2016
01/11/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 11/2016 D003005160551 13:13:35 002
19/10/2016 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 19: 10/2016 NOTIFIQUE-SE
18/10/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2016
05/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2016
28/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 09/2016
16/08/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2016 P001817160551 12:32:37 TERCEIR
03/08/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 08/2016 P001817160551 12:25:29 TERCEIR
10/06/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 06/2016 P001226160551 11:46:51 TERCEIR
07/06/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2016 P001226160551 10:47:18 TERCEIR
18/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 18: 04/2016 P/CITACAO
21/03/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 03/2016
15/03/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2016
23/02/2016 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 23: 02/2016 TJERE15

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2016

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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