TJPB - 0002096-29.2013.8.15.0231
1ª instância - 1ª Vara Mista de Mamanguape
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 11:56
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2025 14:57
Decorrido prazo de CLEBER DA SILVA MELO em 22/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 10:17
Juntada de
-
23/04/2025 07:21
Processo Desarquivado
-
28/03/2025 07:50
Arquivado Definitivamente
-
28/03/2025 07:50
Transitado em Julgado em 10/03/2025
-
28/03/2025 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 02:33
Decorrido prazo de Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba em 27/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 15:32
Juntada de Petição de cota
-
07/03/2025 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 13:09
Juntada de Petição de cota
-
28/02/2025 12:48
Decorrido prazo de JOSINALDO DE LIMA CRESCENCIO em 26/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 10:37
Extinta a punibilidade por prescrição
-
20/02/2025 09:41
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 10:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/01/2025 01:43
Decorrido prazo de JOSINALDO DE LIMA CRESCENCIO em 27/01/2025 23:59.
-
27/01/2025 16:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/01/2025 10:00
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 15:21
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2025 09:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/01/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/01/2025 16:24
Julgado procedente em parte do pedido
-
30/10/2024 11:32
Conclusos para julgamento
-
25/10/2024 12:02
Juntada de Petição de alegações finais
-
20/09/2024 01:50
Decorrido prazo de JOSINALDO DE LIMA CRESCENCIO em 19/09/2024 23:59.
-
28/08/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2024 04:55
Juntada de provimento correcional
-
01/08/2024 01:20
Decorrido prazo de JOAO ROBERTO ALVES DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 12:26
Juntada de parecer
-
04/06/2024 01:56
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/06/2024 23:59.
-
11/05/2024 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 14:18
Juntada de Petição de alegações finais
-
16/04/2024 14:17
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
13/04/2024 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/04/2024 11:10
Juntada de Petição de diligência
-
20/03/2024 09:52
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 10:02
Juntada de Petição de informações prestadas
-
31/01/2024 00:53
Decorrido prazo de Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba em 30/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 00:46
Decorrido prazo de JOSINALDO DE LIMA CRESCENCIO em 30/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 09:14
Juntada de Petição de cota
-
30/01/2024 00:49
Decorrido prazo de JOAO ROBERTO ALVES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 01:52
Publicado Edital em 22/01/2024.
-
24/01/2024 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
-
16/01/2024 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Mamanguape EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 (noventa) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) BRUNNA MELGAÇO ALVES Do(a) 1ª Vara Mista de Mamanguape Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que perante o 1º ofício da comarca de Mamanguape se processa a Ação Penal de Competência do Júri, nº 0000073-08.2016.8.15.0231, movida pelo Ministério Publico, ficando pelo presente edital intimado(s) o réu João Roberto Alves da Silva, apelido “Bracinho”, nascido aos 15/12/1975, natural de anta Rita-PB, CPF n° *90.***.*26-18, filho de Antônio Soares da Silva e Severina Alves da Silva, para constituir novo patrono no prazo de 10(dez) dias, e caso não o faça, ser-lhe-á desde logo nomeado Defensor Público para patrocinar a causa.
E para que ninguém alegue ignorância mandou a MM.
Juíza de Direito desta Comarca, Dra.
BRUNNA MELGAÇO ALVES, afixar copia no local de costume deste Fórum e publicado no Diário de Justiça.
Cumpra-se.
Dado e passado nesta cidade e comarca de Mamanguape, aos 15 dias do mês de janeiro do ano de 2024, Eu, Alexandre Costa Bandeira, Técnico Judiciário, o digitei.
BRUNNA MELGAÇO ALVES, Juíza de Direito. 1ª Vara Mista de Mamanguape-PB, 15 de janeiro de 2024. -
15/01/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 11:06
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 10:07
Expedição de Edital.
-
07/12/2023 12:11
Outras Decisões
-
13/11/2023 10:22
Conclusos para despacho
-
01/10/2023 17:15
Juntada de Petição de alegações finais
-
15/09/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2023 16:06
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 11:52
Decretada a revelia
-
23/08/2023 08:29
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 22:43
Juntada de provimento correcional
-
03/08/2023 11:54
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 16:30
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2023 00:11
Decorrido prazo de JOAO ROBERTO ALVES DA SILVA em 24/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 08:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2023 08:37
Juntada de Petição de diligência
-
28/02/2023 10:51
Expedição de Mandado.
-
13/09/2022 20:43
Juntada de Petição de cota
-
13/09/2022 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 11:52
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 11:50
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 01:11
Juntada de provimento correcional
-
18/05/2022 12:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/05/2022 12:05
Juntada de diligência
-
10/05/2022 09:02
Expedição de Mandado.
-
06/05/2022 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2022 10:07
Conclusos para despacho
-
05/05/2022 22:20
Juntada de Petição de Cota-2022-0000736749.pdf
-
03/05/2022 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2022 10:24
Conclusos para despacho
-
29/04/2022 08:32
Juntada de Certidão
-
12/03/2021 01:52
Decorrido prazo de JOAO ROBERTO ALVES DA SILVA em 11/03/2021 23:59:59.
-
26/02/2021 12:38
Juntada de
-
17/02/2021 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2020 00:56
Decorrido prazo de JOAO ROBERTO ALVES DA SILVA em 20/11/2020 23:59:59.
-
21/11/2020 00:56
Decorrido prazo de JOSINALDO DE LIMA CRESCENCIO em 20/11/2020 23:59:59.
-
03/11/2020 21:00
Juntada de Petição de cota
-
03/11/2020 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2020 15:29
Conclusos para despacho
-
03/11/2020 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2020 15:25
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2020 14:33
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
02/11/2020 23:58
Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO
-
13/10/2020 10:37
Processo migrado para o PJe
-
03/09/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 09/2020 MIGRACAO P/PJE
-
03/09/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2020 NF 999/9
-
03/09/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 09/2020 18:15 TJE02MM
-
17/12/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2019
-
05/12/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 12/2018
-
03/12/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 03: 12/2019 D002500180231 11:44:10 TERCEIR
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
23/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 05/2018
-
28/11/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 28: 11/2017 D004169170231 10:00:06 JOSINAL
-
28/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2017
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
07/06/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 06/2017
-
06/06/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 06: 06/2017 D001804170231 09:30:52 JOAO RO
-
06/06/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 06: 06/2017 D001805170231 09:30:52 JOAO RO
-
06/06/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 06: 06/2017 D002023170231 09:30:52 TERCEIR
-
11/04/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 11: 04/2017
-
03/04/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 03: 04/2017
-
07/12/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 12/2016
-
07/12/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 05: 12/2016
-
07/12/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 12/2016 NF 125/1
-
16/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2016
-
07/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 07: 07/2016 PM00849140231 11:45:03 JOAO RO
-
07/07/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 07: 07/2016 D004332150231 11:45:03 JOAO RO
-
09/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 09: 06/2016
-
09/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 06/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
22/08/2014 00:00
Mov. [818] - CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA A PARTE 22: 08/2014 JOAO ROBERTO E JOSILNADO DE
-
01/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2014
-
24/07/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 24: 07/2014 PM00849140231 24/07/2014 11
-
07/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 07/2014
-
02/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 07/2014
-
01/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO 01: 07/2014 P000107140231 08:31:39 JOSINAL
-
16/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 06/2014
-
12/06/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2014 P000107140231 09:41:40 JOSINAL
-
12/06/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 12: 06/2014
-
12/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2014
-
13/05/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 05/2014
-
29/01/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2014
-
29/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 29: 01/2014
-
27/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 01/2014 JUNTADA DE PETICAO
-
27/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 01/2014
-
17/12/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 12/2013 NF 124/1
-
17/12/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 12/2013
-
07/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2013
-
07/11/2013 00:00
Recebida a denúncia contra JOAO ROBERTO ALVES DA SILVA e JOSINALDO DE LIMA CRESCENCIO
-
18/10/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 10/2013
-
18/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2013
-
07/10/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/10/2013
-
03/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 10/2013
-
01/10/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 10/2013
-
01/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 10/2013
-
26/09/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/09/2013
-
25/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2013
-
25/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2013
-
23/09/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 23: 09/2013 TJEMM06
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2013
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000032-51.2016.8.15.0551
Valdegilton Daniel de Assis
Espolio de Jose Nunes Filho
Advogado: Humberto de Brito Lima
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 23/02/2016 00:00
Processo nº 0808691-78.2023.8.15.2003
Banco Votorantim S.A.
Sidney Rodrigues Costa
Advogado: Ariosmar Neris
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 27/12/2023 14:41
Processo nº 0855143-55.2023.8.15.2001
Bruna Raquel Gomes dos Santos
Adilson Alves Teixeira
Advogado: Jose Tertuliano da Silva Guedes Junior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 30/09/2023 13:06
Processo nº 0867628-87.2023.8.15.2001
Vandinaldo Ferreira da Silva
Hapvida Assistencia Medica LTDA
Advogado: Andre Menescal Guedes
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 04/12/2023 10:11
Processo nº 0867628-87.2023.8.15.2001
Elias Oliveira da Silva
Hapvida Assistencia Medica LTDA
Advogado: Andre Menescal Guedes
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 17/03/2025 14:28