12/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837819-96.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 11 de janeiro de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/07/2020 21:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/07/2020 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2020 08:57

Juntada de Petição de apelação
04/07/2020 01:17

Decorrido prazo de JORGE DANIEL MENESES BENTOS em 03/07/2020 23:59:59.
06/06/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 13:42

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2020 23:33

Conclusos para julgamento
12/05/2020 18:23

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
11/04/2020 16:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 22:28

Juntada de ato ordinatório
03/03/2020 15:53

Juntada de Petição de intimação
27/02/2020 01:54

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 10:03

Juntada de Petição de substabelecimento
19/02/2020 07:26

Remetidos os Autos outros motivos para 8ª Vara Cível da Capital
19/02/2020 07:25

Audiência conciliação realizada para 18/02/2020 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
17/02/2020 12:44

Juntada de Petição de contestação
23/01/2020 04:08

Decorrido prazo de RENATA ALVES DE SOUSA em 22/01/2020 23:59:59.
17/12/2019 09:26

Decorrido prazo de LUCIANA RIBEIRO FERNANDES em 16/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2019 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 13:38

Audiência conciliação designada para 18/02/2020 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
19/08/2019 15:00

Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação
07/08/2019 18:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/08/2019 18:06

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
18/02/2018 16:52

Conclusos para despacho
18/02/2018 16:50

Juntada de Petição de ato ordinatório
18/02/2018 16:50

Juntada de ato ordinatório
07/02/2018 00:47

Decorrido prazo de RENATA ALVES DE SOUSA em 06/02/2018 23:59:59.
30/01/2018 00:59

Decorrido prazo de LUCIANA RIBEIRO FERNANDES em 29/01/2018 23:59:59.
11/12/2017 09:04

Juntada de Petição de petição
04/12/2017 19:36

Juntada de Petição de petição
02/12/2017 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/09/2017 17:06

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2016 14:45

Conclusos para despacho
17/08/2016 14:44

Juntada de Certidão
02/08/2016 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2016

Ultima Atualização
11/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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