05/12/2024 10:56

Conclusos para julgamento
30/10/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 29/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:36

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 05:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:57

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:55

Juntada de Petição de réplica
28/08/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 02:59

Decorrido prazo de BANCO CAPITAL CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 27/08/2024 23:59.
31/07/2024 12:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/06/2024 01:21

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 17:49

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 15:05

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 19:38

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 09:40

Juntada de Certidão
13/06/2024 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 15:17

Juntada de Petição de resposta
05/06/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 12:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/06/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/05/2024 13:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/05/2024 07:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/05/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 00:03

Expedição de Certidão.
09/05/2024 00:03

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 14:28

Juntada de documento de comprovação
03/05/2024 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 23:16

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU), BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (REU), BANCO CAPITAL CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-86 (REU), BANCO INDUSTRIAL DO
01/05/2024 23:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/05/2024 23:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBSON GODOI CALADO - CPF: *21.***.*70-20 (AUTOR).
25/01/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.
24/01/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
23/01/2024 07:52

Conclusos para despacho
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800973-02.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido Liminar ajuizada por Robson Godoi Calado em face de Banco Bradesco S/A, Banco Master S/A, Banco Capital Consultoria e Intermediação de Negócios LTDA., Banco Bradesco Financiamentos S/A, LECCA Crédito, Financiamento e Investimento S/A e Banco Industrial do Brasil S/A. É o relatório.

Decido.

De uma análise que faço dos autos, vislumbro que o o autor é residente e domiciliado no no Bairro de Valentina de Figueiredo, desta Capita-PB, o qual não está inserido no rol deste Foro Regional consoante a Resolução nº 55/TJPB.

Outrossim, a rigor, quando falamos em competência territorial, trata-se de incompetência relativa, não podendo esta ser declarada de ofício, todavia, nesta comarca, existem os juízos centralizados e os juízos distritais, assim sendo, tendo em conta o território do bairro onde há foro ou juízo distrital, a competência neste caso não é relativa mas absoluta, a competência regionalizada na lei de organização judiciária é do juízo, isto é, competência funcional, pois corresponde à divisão interna das atribuições entre os vários juízos da mesma comarca.

Nesse sentido, o TJRS já decidiu assim: “Na comarca da capital, a repartição dos feitos entre o foro centralizado e os foros regionais é motivada em razões de ordem pública, autorizados os juízes a, de ofício, declinar da competência entre os referidos foros, obedecidos os preceitos do COJE e dos artigos 94 e 111 do CPC”.

Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste juízo, e determino que sejam os autos remetidos à Distribuição do Fórum Central, para o devido sorteio.

Intime-se o autor desta Decisão e, imediatamente após, remetam-se os autos conforme determinado.

Cumpra-se com brevidade.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
11/01/2024 22:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/01/2024 18:08

Declarada incompetência
11/01/2024 09:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/01/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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