23/04/2024 02:19

Decorrido prazo de SELMA MARIA DE VASCONCELOS em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:24

Publicado Decisão em 01/04/2024.
28/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0833029-93.2021.8.15.2001 AUTOR: SELMA MARIA DE VASCONCELOS REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, proposta por SELMA MARIA DE VASCONCELOS NÓBREGA, em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambas as partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito expostas na exordial.

A autora foi intimada, pessoalmente, para comprovar necessidade (ID 84233195), mas não foi encontrada, seguindo o certificado no ID 87618984.

Ante a ausência de contestação, não foi determinada a intimação do promovido para requerer a extinção do feito, fundado no abandono da causa pelo autor. É o relatório.

DECIDO.

Observa-se que o andamento do feito é providência que deve ser tomada pela parte promovente e ficando ela inerte por tanto tempo, mister se faz a extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, III, do CPC, sobretudo porque foi intimada para cumprir a determinação, quedando inerte.

Assim, considerando a expiração de prazo razoável para espera das providências de impulso que caberiam ao autor, sem que a mesma cumpra diligência de sua obrigação, que seria dar andamento à ação, impõe-se, ex officio, a declaração da ocorrência de desídia da parte autora.

Dispõe o art. 485, III, do CPC: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III - quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.” Ex positis, por tudo que dos autos consta, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com baldrame no artigo 485, III, do CPC.

Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios.

Arquive-se.

Em caso de petição de recurso, DESARQUIVE e, independente de conclusão, tome uma das seguintes providências: 1) Interpostos embargos declaratórios, intime a parte embargada para oferecer contrarrazões no prazo legal e, decorrido o prazo, faça conclusão, análise e decisão. 2) Em caso de recurso de apelação, intime a parte recorrida para que apresente contrarrazões, no prazo de15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para juízo de retratação nos termos do §3º do art. 332 do CPC P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Diligência: 24032209461471600000082368654, Mandado: 24031913132786600000082193677, Decisão: 24011119083994100000079229121, Decisão: 24011119083994100000079229121, Decisão: 24011119083994100000079229121, Decisão: 24011119083994100000079229121, Decisão: 22110409280284100000061939886, Petição Inicial: 21081916512323700000044991825, Documento de Comprovação: 21081916512859200000044991831, Documento Jurisprudência: 21081916513169000000044991836]
26/03/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:37

Determinada diligência
26/03/2024 12:37

Determinado o arquivamento
26/03/2024 12:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/03/2024 14:52

Conclusos para decisão
22/03/2024 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 09:46

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 13:13

Expedição de Mandado.
19/03/2024 02:00

Decorrido prazo de SELMA MARIA DE VASCONCELOS em 18/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:06

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0833029-93.2021.8.15.2001 AUTOR: SELMA MARIA DE VASCONCELOS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO A parte autora requereu a gratuidade de justiça.

Nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, intime-a para, no prazo de dez dias, juntar aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (contracheque, cópia da declaração de imposto de renda etc.), bem como, que junte aos autos uma guia com os cálculos das custas obtida no site do TJPB (https://app.tjpb.jus.br/custasonline/), para fim de análise comparativa da sua renda auferida com o valor das custas processuais.

Caso não seja atendida a determinação anterior, CERTIFIQUE A INÉRCIA, e, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, intime a parte PESSOALMENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta do seu advogado.

Consigne na intimação pessoal que a inércia da parte autora poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme estabelecido no art. 485, inc.

III, do CPC.

Caso permaneça a inércia da parte promovente, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO, tome as seguintes providências: 1) Certifique nos autos; 2) Tendo sido oferecida CONTESTAÇÃO, INTIME A PARTE PROMOVIDA, para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos termos do § 6º do art. 485 do CPC e da Súmula 240 do STJ. 3) Não havendo contestação, faça nova conclusão.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ DE DIREITO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
29/02/2024 01:08

Decorrido prazo de SELMA MARIA DE VASCONCELOS em 28/02/2024 23:59.
17/02/2024 05:41

Publicado Decisão em 09/02/2024.
17/02/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
15/02/2024 18:47

Decorrido prazo de SELMA MARIA DE VASCONCELOS em 05/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0833029-93.2021.8.15.2001 AUTOR: SELMA MARIA DE VASCONCELOS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO A parte autora requereu a gratuidade de justiça.

Nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, intime-a para, no prazo de dez dias, juntar aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (contracheque, cópia da declaração de imposto de renda etc.), bem como, que junte aos autos uma guia com os cálculos das custas obtida no site do TJPB (https://app.tjpb.jus.br/custasonline/), para fim de análise comparativa da sua renda auferida com o valor das custas processuais.

Caso não seja atendida a determinação anterior, CERTIFIQUE A INÉRCIA, e, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, intime a parte PESSOALMENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta do seu advogado.

Consigne na intimação pessoal que a inércia da parte autora poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme estabelecido no art. 485, inc.

III, do CPC.

Caso permaneça a inércia da parte promovente, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO, tome as seguintes providências: 1) Certifique nos autos; 2) Tendo sido oferecida CONTESTAÇÃO, INTIME A PARTE PROMOVIDA, para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos termos do § 6º do art. 485 do CPC e da Súmula 240 do STJ. 3) Não havendo contestação, faça nova conclusão.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ DE DIREITO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
24/01/2024 00:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
24/01/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0833029-93.2021.8.15.2001 AUTOR: SELMA MARIA DE VASCONCELOS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO A parte autora requereu a gratuidade de justiça.

Nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, intime-a para, no prazo de dez dias, juntar aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (contracheque, cópia da declaração de imposto de renda etc.), bem como, que junte aos autos uma guia com os cálculos das custas obtida no site do TJPB (https://app.tjpb.jus.br/custasonline/), para fim de análise comparativa da sua renda auferida com o valor das custas processuais.

Caso não seja atendida a determinação anterior, CERTIFIQUE A INÉRCIA, e, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, intime a parte PESSOALMENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta do seu advogado.

Consigne na intimação pessoal que a inércia da parte autora poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme estabelecido no art. 485, inc.

III, do CPC.

Caso permaneça a inércia da parte promovente, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO, tome as seguintes providências: 1) Certifique nos autos; 2) Tendo sido oferecida CONTESTAÇÃO, INTIME A PARTE PROMOVIDA, para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos termos do § 6º do art. 485 do CPC e da Súmula 240 do STJ. 3) Não havendo contestação, faça nova conclusão.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ DE DIREITO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
11/01/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 19:08

Determinada diligência
11/01/2024 18:30

Conclusos para decisão
07/07/2023 08:24

Decorrido prazo de SELMA MARIA DE VASCONCELOS em 19/10/2021 23:59.
07/07/2023 08:24

Decorrido prazo de SELMA MARIA DE VASCONCELOS em 20/10/2021 23:59.
04/11/2022 09:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
04/11/2022 08:21

Conclusos para decisão
29/11/2021 14:38

Juntada de Petição de substabelecimento
29/09/2021 02:38

Decorrido prazo de SELMA MARIA DE VASCONCELOS em 28/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 23:41

Conclusos para despacho
14/09/2021 23:21

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 23:21

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 22:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 22:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SELMA MARIA DE VASCONCELOS (*37.***.*51-34).
26/08/2021 22:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
19/08/2021 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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