12/07/2025 00:58

Decorrido prazo de MERCADINHO CESTAO LTDA em 11/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:31

Arquivado Provisoramente
01/07/2025 23:54

Decorrido prazo de MERCADINHO CESTAO LTDA em 30/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:54

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 16:52

Publicado Decisão em 16/06/2025.
16/06/2025 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0871547-84.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Analisando-se os autos, vê-se que o processo tramita desde 2023, sem que fossem encontrados bens dos executados para efeito de constrição. É que consultados todos os sistemas, nada foi encontrado para efeito de penhora.

ASSIM, NÃO HÁ OUTRO CAMINHO, SENÃO DETERMINAR QUE SE PROCEDA NA FORMA DO ART. 921, III, do CPC, arquivando-se os autos.

Caso encontrados bens, a qualquer tempo, pode o exequente desarquiva-lo. passados o prazo de 01 ano, arquivem-se em definitivo, na forma do parágrafo 2 do art. 921, do CPC JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
13/06/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:02

Deferido o pedido de
13/06/2025 09:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/06/2025 08:18

Conclusos para despacho
12/06/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 19:24

Indeferido o pedido de MERCADINHO CESTAO LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-16 (EXEQUENTE)
11/06/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:25

Conclusos para despacho
11/06/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 01:09

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:29

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:33

Juntada de Petição de resposta
23/05/2025 13:11

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0871547-84.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Com relação aos sistemas PREVJUD e CAGED, destaca-se que esta Unidade Judiciária não possui acesso.

Quanto às pesquisas via RENAJUD e SNIPER, segue em anexo.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

Juiz de Direito
20/05/2025 09:33

Deferido o pedido de
20/05/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 08:52

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:46

Juntada de Petição de resposta
06/05/2025 16:59

Publicado Despacho em 05/05/2025.
02/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:57

Conclusos para despacho
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGO DE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:21

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGO DE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 17:37

Publicado Despacho em 24/03/2025.
26/03/2025 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:48

Juntada de Petição de resposta
06/03/2025 01:11

Publicado Despacho em 06/03/2025.
05/03/2025 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0871547-84.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em consulta ao Sistema RENAJUD, verificou-se a inexistência de veículos vinculados ao executado: Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 5 dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
26/02/2025 12:07

Determinada diligência
26/02/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:22

Juntada de Petição de resposta
18/02/2025 00:06

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0871547-84.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre a resposta da Teimosinha do SISBAJUD, fale a parte exequente em 05 dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
13/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:54

Conclusos para despacho
06/02/2025 07:33

Juntada de Petição de resposta
19/12/2024 00:17

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0871547-84.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido de realização de nova consulta no SISBAJUD, desta vez via TEIMOSINHA, devendo-se aguardar até 31.01.2025, quando encerra-se o prazo para resposta das instituições.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
17/12/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:32

Deferido o pedido de
17/12/2024 10:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/12/2024 08:12

Conclusos para despacho
17/12/2024 01:36

Juntada de Petição de resposta
11/12/2024 00:30

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0871547-84.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre a resposta do SISBAJUD, fale a parte exequente, em 05 dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
09/12/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:38

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:37

Juntada de
04/11/2024 11:40

Juntada de Petição de resposta
04/11/2024 00:06

Publicado Despacho em 04/11/2024.
02/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0871547-84.2023.8.15.2001.

DESPACHO Vistos, etc.

Preceitua o art. 854 do CPC, que o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, razão pela qual realizo a penhora on-line de ativos, ante ao não atendimento do disposto no art. 523. do mesmo diploma processual.

Com a resposta do sistema SISBAJUD deverão ser observadas as seguintes situações: Caso a penhora online alcance todo o débito, INTIME-SE o executado para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos.

Caso necessário, intime-se para no prazo de 5 dias informar os dados bancários para a transferência de valores, acaso não já informado.

Caso a penhora online seja parcial, ou seja, não alcance todo o débito, INTIME-SE o exequente para apontar bens do devedor, objetivando o reforço da penhora, no prazo de dez dias.

Por oportuno, também INTIME-SE o executado para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso a penhora online seja infrutífera, ou seja, reste constatado que o executado não possuía dinheiro em contas para a devida constrição, intime-se o exequente para que, em 5 (cinco) dias, impulsione o feito, para requerer outra medida judicial ou apontar bens do devedor passíveis de penhora em dez dias, sob pena de, nos termos do art. 921, III, do NCPC, ser suspensa o curso da presente execução.

Em seguida, ausente requerimentos ou pendências a executar, arquivem-se os autos, dando-se por encerrada a execução.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
31/10/2024 08:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/10/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:59

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:56

Juntada de Petição de resposta
18/10/2024 00:08

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0871547-84.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por MERCADINHO CESTAO LTDA, em face de LUCAS RODRIGO DE OLIVEIRA, partes devidamente qualificadas.

Devidamente citado, o executado peticionou requerendo a suspensão do presente feito, uma vez que houve abertura de um Inquérito Policial de nº 0801974- 66.2023.8.15.0381 para “apurar se de fato houve essa confissão ou se o réu foi coagido a assinar”.

No entanto, conforme se verifica, a acusação é de furto ao supermercado exequente e o que pretende se apurar na 3ª Vara Mista de Itabaiana é a ocorrência ou não do referido furto.

Nessa conjuntura, não se vislumbra a necessidade de suspensão do processo em função do inquérito policial, uma vez que o julgamento de demandas na esfera cível e criminal não estão inteiramente vinculados, mesmo que não seja absoluto, no caso em questão não se aplicam as regras de exclusão dispostas no art. 921, do CPC.

Nesse sentido os Tribunais entendem: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ TÉRMINO DE INQUÉRITO POLICIAL.

DESNECESSIDADE.

PROCESSO SUSPENSO, POR MAIS DE TRÊS ANOS, SEM RESULTADOS CONCRETOS.

NÃO INSTAURAÇÃO DE PROCESSO-CRIME ATÉ O PRESENTE.

INDEPENDÊNCIA ENTRE JURISDIÇÃO CÍVEL E CRIMINAL ( CC, ART. 935).

DEVER DO MAGISTRADO DE VELAR PELA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO ( CPC, ART. 139, II).

PROSSEGUIMENTO MANTIDO. 1.

A suspensão do processo até pronunciamento formal da justiça criminal, enquanto faculdade do juiz, somente se justifica se, de fato, contribuir para o deslinde da causa posta na jurisdição civil, conforme art. 315, §§, do CPC, c/c art. 935 do CC, haja vista cumprir ao magistrado velar pela duração razoável do processo ( CPC, art. 139, II). 2.

Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0035778-44.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU JOSÉ RICARDO ALVAREZ VIANNA - J. 19.09.2022) (TJ-PR - AI: 00357784420228160000 Curitiba 0035778-44.2022.8.16.0000 (Acórdão), Relator: José Ricardo Alvarez Vianna, Data de Julgamento: 19/09/2022, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 20/09/2022).

INDEFIRO o pedido de suspensão suscitado pelo executado no ID 101368592.

Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
15/10/2024 20:55

Indeferido o pedido de LUCAS RODRIGO DE OLIVEIRA - CPF: *09.***.*73-18 (EXECUTADO)
15/10/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:49

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:03

Juntada de Petição de resposta
08/10/2024 00:29

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0871547-84.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o autor para se manifestar acerca da petição de ID 101368592.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

Juiz de Direito
03/10/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 08:17

Conclusos para despacho
02/10/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 00:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/04/2024 11:25

Expedição de Mandado.
26/04/2024 10:27

Juntada de Petição de resposta
16/04/2024 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2024.
16/04/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0871547-84.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[X ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

João Pessoa-PB, em 12 de abril de 2024 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/04/2024 08:27

Juntada de Petição de ato ordinatório
07/02/2024 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:06

Outras Decisões
23/01/2024 07:50

Conclusos para despacho
22/01/2024 18:04

Juntada de Petição de resposta
22/01/2024 10:06

Publicado Despacho em 22/01/2024.
12/01/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0871547-84.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o promovente para proceder com o recolhimento integral das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Art. 290 do CPC.

JOÃO PESSOA, 8 de janeiro de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
09/01/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 16:29

Juntada de Petição de comunicações
27/12/2023 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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