TJPB - 0844023-49.2022.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844023-49.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir(em) o impedimento ou a suspeição do(a) perito(a) e, se for o caso, indicar(em) assistente técnico e apresentar(em) quesito(s) (§ 1º); bem como, ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca da proposta de honorários no mesmo prazo acima mencionado.
João Pessoa-PB, em 2 de setembro de 2025 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
02/09/2025 17:44
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 09:30
Juntada de Petição de petição
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25/08/2025 13:05
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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20/08/2025 02:40
Decorrido prazo de DENIS RICARDO RODRIGUES DE SOUZA em 19/08/2025 23:59.
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18/08/2025 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/08/2025 10:18
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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13/08/2025 14:31
Juntada de Petição de petição
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24/07/2025 12:11
Expedição de Mandado.
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24/07/2025 01:09
Publicado Decisão em 24/07/2025.
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24/07/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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23/07/2025 00:00
Intimação
6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO: 0844023-49.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Tendo em vista a recusa do perito FELIPE ANTOINE GALDINO FERREIRA (ID 98806151), nomeado nos autos, NOMEIO como perito o engenheiro JAMES AFFONSO DANTAS, CPF *86.***.*61-77, com endereço na Rua Pres.
Washington Luís, 12, apto 201, João Pessoa/PB, fone: (83) 99962 3234, e-mail: [email protected].
Prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pelo(a) perito(a).
Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: a) INTIME-SE o(a) perito(a) nomeado(a) para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, inciso I, do CPC); b) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir(em) o impedimento ou a suspeição do(a) perito(a) e, se for o caso, indicar(em) assistente técnico e apresentar(em) quesito(s) (§ 1º); c) INTIMEM-SE as partes acerca da proposta de honorários para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias (§ 3º).
Não havendo manifestação, deve a parte autora depositar em juízo os honorários periciais. d) Apresentados os quesitos, INTIME-SE o(a) perito(a) para agendar local, data e hora, para realização da perícia, devendo este Juízo ser informado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, de forma a viabilizar a intimação das partes. e) INTIMEM-SE as partes do início da perícia, informando-as acerca da data, hora e local designados pelo(a) perito(a), para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); f) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para falarem sobre o mesmo, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º); g) Não havendo pedido de esclarecimentos do perito ou de realização de nova perícia, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais.
Por fim, após a perícia, diga a parte autora se ainda pretende produzir a prova testemunhal, devendo o(s) advogado(s) da(s) parte(s) informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ele(s) indicada(s) do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455).
Decorrido o prazo ou nada requerido, venham os autos conclusos para sentença.
Intimem-se.
JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.
SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito -
22/07/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 12:07
Nomeado perito
-
18/07/2025 09:36
Juntada de provimento correcional
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04/10/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 11:41
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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13/08/2024 11:59
Conclusos para decisão
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09/08/2024 01:11
Decorrido prazo de FELIPE ANTOINE GALDINO FERREIRA em 08/08/2024 23:59.
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29/07/2024 19:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/07/2024 19:27
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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19/07/2024 13:09
Expedição de Mandado.
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19/07/2024 12:04
Nomeado perito
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23/05/2024 21:42
Conclusos para decisão
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08/03/2024 01:27
Decorrido prazo de ALBRAS GOLD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:27
Decorrido prazo de FELIPE SOLANO DE LIMA MELO em 07/03/2024 23:59.
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22/02/2024 01:06
Decorrido prazo de ANTONIO ESTEVES NETO em 21/02/2024 23:59.
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09/02/2024 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/02/2024 15:58
Juntada de Petição de diligência
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06/02/2024 07:48
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 07:47
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 19:19
Expedição de Mandado.
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05/02/2024 17:11
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 06/02/2024 10:00 6ª Vara Cível da Capital.
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05/02/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 16:48
Determinada diligência
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05/02/2024 16:48
Nomeado perito
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05/02/2024 15:23
Conclusos para despacho
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30/01/2024 00:53
Decorrido prazo de DENIS RICARDO RODRIGUES DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 00:53
Decorrido prazo de ALBRAS GOLD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
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22/01/2024 10:03
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
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12/01/2024 13:44
Juntada de Petição de petição
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12/01/2024 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
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11/01/2024 21:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/01/2024 21:27
Juntada de Petição de devolução de mandado
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11/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0844023-49.2022.8.15.2001 [Erro Médico, Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO / INFORMAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA VIRTUAL De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2015 da 8ª Vara Cível.
De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e nos termos do Ato da Presidência nº 50/2018, e conforme determinação do(a) MM Juiz(a) de Direito, considerando que esta unidade judiciária adotou meios virtuais para a realização das audiências durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pelo COVID 19, e, por fim, considerando que a Portaria do CNJ nº 61/2020, em seu Art. 1º, parágrafo único, prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência: Fica agendada a AUDIÊNCIA VIRTUAL a realizar-se através da plataforma ZOOM, sendo o acesso à sala de reunião feito através do link e id abaixo indicados. 1.
Deverá o causídico autoral tomar as providências necessárias para o ingresso do autor na sala virtual, conforme informações acima, assim como o defensor do réu; 2.
Em caso de oitiva de testemunha, aquele que arrola, deverá tomar as providências para sua intimação, nos termos do Art. 455 do CPC, informando-a das disposições constantes no item “4”, abaixo, com o ingresso em ambiente virtual, no link comunicado, ou comparecimento ao fórum; 3.
Toda audiência será gravada e o arquivo de vídeo/mídia referente a audiência realizada através da plataforma zoom será adicionado e sincronizado através do sistema "audiência virtual", ficando disponibilizada no "Sistema/ferramenta PJE MÍDIAS", residente no Site TJPB. 4.
Ficam intimadas as partes da audiência a ser realizada na modalidade virtual na data e hora já aprazada, através do link e/ou ID e senha de acesso.
INFORMAÇÕES DA SALA DE REUNIÃO VIRTUAL 6ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada.
Tópico: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO 0844023-49.2022.815.2001 AUTOR DENIS RICARDO R DE SOUZA X LIBRAS GOLD CONSTRUÇÕES LTDA Horário: 6 fev. 2024 10:00 da manhã São Paulo Entrar Zoom Reunião https://us02web.zoom.us/j/*82.***.*87-49?pwd=UTAydGMwWjUwTEJXQ1ZrTE5CcnlXQT09 ID da reunião: 882 7558 7049 Senha: 822348 --- Dispositivo móvel de um toque +*71.***.*94-80,,*82.***.*87-49#,,,,*822348# Estados Unidos +*92.***.*56-99,,*82.***.*87-49#,,,,*822348# Estados Unidos (New York) --- Discar pelo seu local • +1 719 359 4580 Estados Unidos • +1 929 205 6099 Estados Unidos (New York) • +1 253 205 0468 Estados Unidos • +1 253 215 8782 Estados Unidos (Tacoma) • +1 301 715 8592 Estados Unidos (Washington DC) • +1 305 224 1968 Estados Unidos • +1 309 205 3325 Estados Unidos • +1 312 626 6799 Estados Unidos (Chicago) • +1 346 248 7799 Estados Unidos (Houston) • +1 360 209 5623 Estados Unidos • +1 386 347 5053 Estados Unidos • +1 507 473 4847 Estados Unidos • +1 564 217 2000 Estados Unidos • +1 646 931 3860 Estados Unidos • +1 669 444 9171 Estados Unidos • +1 669 900 6833 Estados Unidos (San Jose) • +1 689 278 1000 Estados Unidos ID da reunião: 882 7558 7049 Senha: 822348 Encontre seu número local: https://us02web.zoom.us/u/kdUxDp5Ipj --- Ingresso pelo SIP • *82.***.*[email protected] --- Ingresso por H.323 • 162.255.37.11 (Oeste dos EUA) • 162.255.36.11 (Leste dos EUA) • 115.114.131.7 (Mumbai Índia) • 115.114.115.7 (Hyderabad Índia) • 213.19.144.110 (Amsterdã • Países Baixos) • 213.244.140.110 (Alemanha) • 103.122.166.55 (Austrália • Sydney) • 103.122.167.55 (Austrália • Melbourne) • 149.137.40.110 (Cingapura) • 64.211.144.160 (Brasil) • 149.137.68.253 (México) • 69.174.57.160 (Canadá Toronto) • 65.39.152.160 (Canadá • Vancouver) • 207.226.132.110 (Japão • Tóquio) • 149.137.24.110 (Japão • Osaka) ID da reunião: 882 7558 7049 Senha: 822348 João Pessoa-PB, em 27 de novembro de 2023 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário -
10/01/2024 19:40
Expedição de Mandado.
-
27/11/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 12:19
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 06/02/2024 10:00 6ª Vara Cível da Capital.
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08/11/2023 12:17
Juntada de Petição de substabelecimento
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11/09/2023 10:16
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 01:21
Decorrido prazo de ALBRAS GOLD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.
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17/07/2023 15:26
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 15:25
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 00:05
Publicado Decisão em 10/07/2023.
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08/07/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
06/07/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 13:40
Determinada diligência
-
14/02/2023 08:47
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 11:15
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2023 08:09
Juntada de Petição de petição
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09/12/2022 20:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2022 20:33
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 11:12
Juntada de Petição de réplica
-
05/12/2022 18:55
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2022 18:53
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 11:30
Juntada de Petição de contestação
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05/12/2022 09:48
Juntada de Petição de procuração
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03/12/2022 05:46
Decorrido prazo de DENIS RICARDO RODRIGUES DE SOUZA em 02/12/2022 23:59.
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13/11/2022 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2022 12:08
Juntada de Petição de diligência
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08/11/2022 20:56
Expedição de Mandado.
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08/11/2022 18:10
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 18:10
Não Concedida a Antecipação de tutela
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07/10/2022 13:23
Juntada de Petição de petição
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30/09/2022 08:13
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 20:05
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 21:03
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2022 11:12
Juntada de Petição de petição
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31/08/2022 21:06
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2022 21:06
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DENIS RICARDO RODRIGUES DE SOUZA registrado(a) civilmente como DENIS RICARDO RODRIGUES DE SOUZA - CPF: *64.***.*72-30 (AUTOR).
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23/08/2022 10:13
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/08/2022 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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